Sabatina do Barão | Direito Interno – Gabarito comentado #1

Minhas caras e meus caros,

Hoje é a vez da nossa sabatina de Direito Interno!

Na questão objetiva abaixo, vocês devem apontar qual é a alternativa correta, explicando o porquê. Vamos lá!

QUESTÃO:

Assinale a alternativa correta sobre o Direito Constitucional brasileiro.

a) O controle de constitucionalidade, fundado no princípio da supremacia da Constituição, alcança as leis e demais atos normativos, inclusive as normas constitucionais derivadas e originárias.

b) Sob o prisma constitucional, o governo federal, os governos dos estados da Federação, os dos municípios e o do Distrito Federal são soberanos, pois estão investidos de poderes e competências governamentais absolutas.

c) Quaisquer tratados e convenções internacionais, depois de aprovados internamente em cada casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, são considerados equivalentes a emendas constitucionais.

d) Compete privativamente ao Senado Federal autorizar operações externas de natureza financeira, de interesse da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios.

 

Comentários do professor

No vídeo abaixo, vocês podem conferir as respostas e os comentários do caríssimo professor Ricardo Macau sobre cada item da questão. Assistam e anotem as explicações!

 

GABARITO: D

 

Continuem treinando com orientações do professor, no modelo da prova objetiva de Direito Interno no CACD! 

 

Colaboração especial neste post:

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