Minhas caras e meus caros,
Hoje é a vez da nossa sabatina de Direito Interno!
Na questão objetiva abaixo, vocês devem apontar qual é a alternativa correta, explicando o porquê. Vamos lá!
QUESTÃO:
Assinale a alternativa correta sobre o Direito Constitucional brasileiro.
a) O controle de constitucionalidade, fundado no princípio da supremacia da Constituição, alcança as leis e demais atos normativos, inclusive as normas constitucionais derivadas e originárias.
b) Sob o prisma constitucional, o governo federal, os governos dos estados da Federação, os dos municípios e o do Distrito Federal são soberanos, pois estão investidos de poderes e competências governamentais absolutas.
c) Quaisquer tratados e convenções internacionais, depois de aprovados internamente em cada casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, são considerados equivalentes a emendas constitucionais.
d) Compete privativamente ao Senado Federal autorizar operações externas de natureza financeira, de interesse da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios.
Comentários do professor
No vídeo abaixo, vocês podem conferir as respostas e os comentários do caríssimo professor Ricardo Macau sobre cada item da questão. Assistam e anotem as explicações!
GABARITO: D
Continuem treinando com orientações do professor, no modelo da prova objetiva de Direito Interno no CACD!
Colaboração especial neste post: