Por dentro da ABIN: entrevista com o Ex-Analista e Professor Heron Duarte

Estimados e estimadas,

Faltando pouco mais de um mês para a realização da sua primeira etapa, o concurso público da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) ainda deixa muitas incógnitas para os candidatos. A própria natureza da instituição e do processo seletivo levantam uma série de questionamentos que quase ninguém consegue esclarecer com exatidão. Uma das questões mais intrigantes, por exemplo, é o pequeno número de certames já realizados: desde a criação da ABIN, em 1999, ocorreram apenas três edições (2004, 2008 e 2010).

Há também aquelas dúvidas que se referem mais à estrutura da carreira e do trabalho do servidor da Agência em si, ou seja, a vida pós-concurso. O que faz um (a) Oficial de Inteligência recém-aprovado? Ele (a) poderá trabalhar em áreas do conhecimento mais específicas? Poderá especializar-se num tema de maior afinidade profissional? E a pergunta que não quer calar: para que serve o Serviço de Inteligência afinal de contas?

Foi para sanar todos esses questionamentos que convidei um especialista para um breve bate-papo sobre o concurso e a carreira na ABIN! O professor e ex-Analista de Informações Heron Duarte aceitou meu convite e veio especialmente ajudá-los a desvendar alguns mistérios desse órgão ainda pouco conhecido, mas interessantíssimo e muito importante para vida pública do Brasil. Sem mais delongas, confiram, a seguir, a conversa completa!

 

Entrevista com o Ex-Analista de Informações e Professor Heron Duarte:

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O Barão – Em linhas gerais, no que consiste a atividade de Inteligência e como ela está estruturada atualmente no Brasil?

Heron Duarte – A Atividade de Inteligência consiste prioritariamente em coleta de dados, transformação (interpretação) e análise. Mas esses não são dados quaisquer, não estão disponíveis nos jornais ou na imprensa, salvo raras exceções. São leituras que os servidores da ABIN, os agentes, fazem de mudanças no comportamento dos países, dos líderes, dos presidentes; comportamento econômico também; linhas como o terrorismo, o narcotráfico. Essas situações vão gerar um problema futuro, e o profissional de Inteligência tem como principal atribuição prevenir. A ideia do profissional de Inteligência não é “aconteceu o problema e ele vai lá resolver”, a ideia é que não aconteça o problema. Então, diferentemente das polícias, da polícia mais repressiva, a ABIN é mais preventiva. Cada vez que um novo fenômeno no mundo aparece, uma nova situação aparece, imediatamente o Presidente da República deverá ser alertado para que se estudem os cenários prospectivos nesse assunto e se tome uma decisão de como mitigar essa vulnerabilidade do Brasil, como reduzir os riscos de o Brasil ser, de alguma maneira, prejudicado por essas mudanças que ocorrem no mundo. Junto a isso, há também a Contrainteligência, que é a atividade de desenvolver coisas interessantes, importantes, como satélites, foguetes, armas, e também proteger o Brasil para que a Inteligência adversária não nos alcance.

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O Barão – Desde a criação da ABIN, em 1999, foram realizados três concursos públicos para o preenchimento de seus quadros, sendo apenas um deles para o cargo de Oficial de Inteligência (2008). Por que os processos seletivos da ABIN ocorrem com menos frequência do que outros concursos?

H. D. – É verdade. Houve o concurso de 2004, que ainda era para Analista de Informação, depois 2008 e 2010. O que acontece? A ABIN tem uma carência muito grande de servidores, faltam servidores, e os poucos que ela tem hoje são bem antigos ainda, há poucos novos. Eu diria que a ABIN precisaria hoje, por alto, de mais de 1200 novos funcionários. O que eu poderia dizer só é que a demora em fazer concurso novo está diretamente ligada ao desinteresse do governo em ser fiscalizado. Porque a ABIN fiscaliza o governo (lavagem de dinheiro, crime de colarinho branco, problemas fiscais) também, além das questões internacionais. E eu não vi nos últimos governos, desde Fernando Henrique Cardoso para cá, algum governo interessado em ser fiscalizado por si próprio, policiado dentro dele próprio. Tanto é que se discute até hoje como a criptografia da ABIN não é de forma plena utilizada na Presidência da República, o que chama muito a atenção a desconfiança.

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O Barão – O cargo de Oficial de Inteligência sempre apresenta um número de vagas bem superior em relação aos demais postos da ABIN – 160 vagas em 2008 e 220 para o novo concurso. Qual seria o motivo para a demanda desse cargo ser superior à dos outros?

H. D. – Acontece que o Oficial de Inteligência é para todas as áreas, ele é o verdadeiro agente secreto. É o Oficial de Inteligência que entra em todos os lugares, que se infiltra, que vai ser adido civil no exterior… ele é mais preparado para questões de política, de relacionamentos, enquanto o Oficial Técnico [de Inteligência] é de uma área específica. Por isso, há muito mais vagas para Oficial de Inteligência do que para o Oficial Técnico. Já o Agente de Inteligência ou o Agente Técnico [de Inteligência] são ajudantes e auxiliares dos Oficiais e, portanto, não tem muitas vagas realmente para eles também.

 

O Barão – A disciplina de Atividade de Inteligência e Legislação Correlata é a mais específica da prova para Oficial de Inteligência. No que consiste o conteúdo dessa matéria e qual é a importância da mesma para a carreira na ABIN?

H. D. – A disciplina de Legislação para a Atividade de Inteligência é para todos os cargos. Ela é completa para todos os cargos, fala sobre a criação, os decretos regulamentadores e tal. Foi até estranho eles não terem colocado nessa prova o Decreto nº 7724, o Decreto nº 7845, que estávamos esperando e são bem específicos para as atividades de arquivologia e de documentação. Não obstante, o Oficial de Inteligência tem mais algumas disciplinas, principalmente de atualidades, Oriente Médio, disciplinas de faixa de fronteira e também de política de defesa nacional (ou política nacional de defesa), porque elas são mais específicas para as necessidades do Oficial [de Inteligência]. O Oficial Técnico não precisa delas. Quem vai decidir e dar um parecer sobre a implantação de uma empresa na fronteira brasileira é o Oficial de Inteligência. Ele vai opinar sobre isso. Ele vai opinar também sobre o auxílio que a ABIN pode dar nas missões militares, o auxílio de apoio nas missões militares. É por isso que essa disciplina é específica para o Oficial e já não é interessante para o Agente, nem para o Oficial Técnico… eu imagino que seja mais por essa linha.

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O Barão – A investigação social e funcional dos candidatos, que ocorre na Segunda Fase do concurso, é um fator bastante intrigante. Como é feito esse processo investigativo na prática? Que tipos de situações (exemplos) podem levar à eliminação do candidato nesta etapa?

H. D. – É bem verdade. A investigação social é “puxada”, realmente, é bem complicada. E a ABIN informa que vai lançar mão de todas as possibilidades para verificar a vida da pessoa. Para trabalhar na ABIN é necessário ter um comportamento ético impecável: a pessoa tem que ser limpa em todos os sentidos, ela não pode estar envolvida com drogas, com “marginais”, e, principalmente, não pode chamar a atenção para si. Então, se um servidor da ABIN nunca teve problema policial, nunca teve problema com o Detran, não vive embriagado (nem pode), mas esse servidor, por exemplo, ou esse candidato, arranja encrenca com os vizinhos, briga na rua ou chama muita atenção para si como servidor da ABIN, então ele não é interessante para a ABIN. Ele pode até ter um bom comportamento, mas ele não pode se expor. O servidor da ABIN tem que ser discreto. A discrição é fundamental para esse servidor, tanto que ele não vai poder fazer as gracinhas com a família, com o cunhado, de quem trabalha melhor, onde eu trabalho… quem é da ABIN fica calado. A investigação social vai envolver não só o antigo trabalho dessa pessoa, a escola ou universidade onde ela estudou, a sua vizinhança, as suas amizades, mas ela pode ir para qualquer lugar. Eles podem ir até na igreja que essa pessoa frequenta para perguntar como é o comportamento. Pode ir no futebol do clube para saber se ele é “brigão”, se já bateu em alguém e coisa parecida. Porque a ideia é trazer pessoas que não causem danos à imagem da ABIN. Quanto mais discreto e mais correto, ético, pagamentos em dia (nada de Serasa, SPC complicado, protestos), quanto mais limpo, melhor. Pensa bem, né, uma matéria de jornal: “Servidor da ABIN está protestado”, “Servidor da ABIN é apanhado embriagado numa blitz”… isso já é ruim para qualquer órgão público, para a ABIN seria um desastre. Eu veria por esse caminho.

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O Barão – Como é estruturado o Curso de Formação em Inteligência (Terceira Fase do concurso) e que tipo de conteúdo é apresentado aos candidatos nesta etapa?

H. D. – O Curso de Formação, vamos colocar assim, é sigiloso no seu conteúdo. Quem organiza esse curso, quem decide, é o diretor-geral da ABIN junto com o pessoal da Escola [de Inteligência]. Então, nós não temos como dizer exatamente o que acontece. Mas serão estudados aspectos como Política Internacional, Ciência Política, Relações Internacionais… será estudado também um pouquinho a respeito dos temas globais e as maiores preocupações que nós temos hoje em todas as agências de Inteligência do mundo, além de um pouquinho de educação física. Mas há disciplinas que são muito específicas. Por exemplo, o estudo do regimento interno, que é sigiloso, vai acontecer também durante esse processo. E, ainda, o candidato vai precisar escrever bastante, ter boa redação. Espera-se que, durante esse curso, o candidato possa mostrar a sua capacidade de análise e de síntese em textos e situações que lhe serão apresentadas.

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O Barão – Após a aprovação no concurso, quais são as primeiras atividades e a rotina do Oficial de Inteligência?

H. D. – Uma vez aprovado em todas as etapas, o candidato vai começar com seu estágio probatório de três anos. Então, não se espera dele uma “atividade de 007”, né, ainda [risos]. Mas espera-se uma adequação dele às atividades. Nesses primeiros anos, eu poderia até dizer nos cinco, seis primeiros anos de atividade na ABIN – salvo raras exceções –, o que o servidor vai fazer é aprender sobre o trabalho; se encaixar; entender o funcionamento; participar de comissões e grupos de trabalho; preparar relatórios; como eu falei, fazer sínteses e análises sobre situações. Mas a gente não espera nesses cinco, seis primeiros anos que o servidor tenha uma missão mais complexa. Ele vai fazer cursos também, porque a Escola não vai dar apenas o Curso de Formação. À parte disso aí, existem diversos cursos oferecidos, que inclusive são obrigatórios, onde o servidor então vai para alguma área onde melhor ele se ajuste. Por exemplo, o pessoal de Tecnologia da Informação vai estudar um pouco mais de criptografia, barreiras, firewalls. O pessoal, por exemplo, da Economia vai entender um pouco mais sobre crimes financeiros, finanças públicas, crimes financeiros internacionais, lavagem de dinheiro. Então, eles vão sendo direcionados um pouco em relação as suas aptidões para esses cursos. Mas eu repito: não acredito que nesses primeiros cinco, seis anos eles participem de missões complexas. Muito difícil, muito difícil… não é impossível, mas é muito difícil.

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O Barão – Que conselho (s) você daria para aqueles que desejam seguir uma carreira sólida e bem-sucedida na ABIN?

H. D. – Eu acredito que aqueles que desejam realmente seguir essa carreira precisam, principalmente, fazer uma autoanálise: é isso que eu quero? O concurseiro, aquele que “atira para todo lado”, que tenta TJ [Tribunal de Justiça], TRF [Tribunal Regional Federal], TSE [Tribunal Superior Eleitoral], Polícia Federal, Polícia Civil, PM [Polícia Militar]… existem aquelas pessoas que querem um emprego do governo. Querem trabalhar para o governo, porque estão pleiteando uma estabilidade, uma remuneração razoável, algumas aposentadorias melhores, né… alguns até acham que não vão trabalhar muito. Se for esse perfil, não entre para esse concurso. Quem vai entrar para a ABIN é aquela pessoa que tem missão. É aquela pessoa que fala assim: “eu quero ajudar a defender o meu país. Eu quero ajudar o meu Brasil a ser diferente. Então, eu não quero louros, não quero serpentina, nem purpurina”. Quem quer trabalhar na ABIN quer contribuir sabendo que muito pouco vai receber de aplausos. É uma pessoa que tem uma missão: a missão de servir ao seu país. O servidor da ABIN vai encontrar coisas fantásticas e não vai sair no jornal. Ele não vai ganhar medalha. Ele pode solucionar um crime complicadíssimo e não vai ser divulgado na imprensa que o servidor Fulano salvou a vida do Presidente da República de um ato terrorista, de um ato criminoso. Quem vai trabalhar na ABIN não vai sair na fotografia, como a gente diz. Por isso, é uma missão. Tem um bom salário? Sim, tem um bom salário. O trabalho é legal? É legal. Mas ele vai trabalhar, vai cumprir expediente, e ele pode ser requisitado a qualquer momento. Tem que ter disponibilidade. “Não, mas hoje é sábado / é domingo / é minha folga”, pode ser chamado, sim, para participar de algum trabalho que seja necessário. Então, essa pessoa que vai se preparar para a ABIN já tem que começar a reduzir a sua exposição pública. Não sair por aí informando para todo mundo: “estou fazendo o concurso da ABIN, estou estudando”, porque, se ele mudar de vida e começar a trabalhar em breve, metade dos amigos dele vão imediatamente descobrir que ele está na ABIN, e ninguém deve saber. Temos que diminuir ao máximo a quantidade de pessoas que sabem que um servidor Fulano trabalha na ABIN. Ele deve também reduzir as redes sociais, evitar temas polêmicos nas redes sociais. Também, eu falo isso muito, meninas e rapazes evitarem a exposição do corpo demais nas redes sociais, roupas extremamente exageradas, foto com bebida, com garrafa de uísque na mão, foto na balada… vai ter que tirar tudo isso e reduzir isso aí bastante. Então, o servidor da ABIN vai reduzir a sua balada, a sua cervejinha. Ele vai ser um missionário. Um missionário para o bem da sociedade e do Estado.

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