Estimadas e estimados estudantes,
Após onze anos, o Brasil voltará a integrar o Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU), principal órgão que conduz assuntos relacionados à paz e à segurança internacionais. O país foi eleito com 181 votos, durante a 75ª Assembleia Geral das Nações Unidas, para ocupar um dos assentos não permanentes no biênio 2022-2023.
A nota oficial do Ministério das Relações Exteriores sobre o tema, emitida após a eleição em 11 de junho, registra que o resultado reflete o reconhecimento da histórica contribuição brasileira para a paz e a segurança internacionais. No comunicado, também destaca-se que “o Brasil estará em posição privilegiada para atestar seu compromisso com a reforma do CSNU, para resguardar a legitimidade da atuação das Nações Unidas diante dos múltiplos e complexos desafios enfrentados pela comunidade internacional”.
O Conselho de Segurança é formado por cinco membros permanentes (Estados Unidos, Rússia, China, França e Reino Unido – chamados “P-5”) e por dez membros não permanentes, eleitos para mandatos de dois anos. O Brasil é o segundo país que por mais vezes participou como membro não permanente, ficando atrás apenas do Japão. Esteve presente no órgão por dez vezes, nos biênios 1946-47, 1951-52, 1954-55, 1963-64, 1967-68, 1988-89, 1993-94, 1998-99, 2004-05 e 2010-11.
Baseando-se nos Capítulos VI ou VII da Carta da ONU, o Conselho tem a função de decidir sobre medidas a serem adotadas em relação aos Estados cujas ações não se coadunem com as normas relativas à paz e à segurança internacionais. Dentre as decisões que podem ser tomadas estão o embargo de armas, sanções abrangentes e mesmo a autorização de intervenção armada nos países.
Historicamente, o Brasil advoga a necessidade de reforma do CSNU para torná-lo mais legítimo e representativo do corpo de estados membros da ONU, que hoje somam 193 países. Nessa ótica, a reforma faz-se necessária para preservar o arcabouço das Nações Unidas, adaptando suas estruturas às exigências do século XXI.
No novo episódio de O Mundo em 3 Minutos, nosso professor de Política Internacional, Paulo Velasco, comenta esta importante eleição do Brasil e fornece um resumo sobre o que o país buscará fazer e de que maneira vai contribuir para o órgão no novo mandato. Assistam a seguir!
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📚🆙 PARA SABER MAIS SOBRE O TEMA:
“Candidatura do Brasil ao Conselho de Segurança das Nações Unidas 2022-2023” – Cartilha organizada pelo Itamaraty. Apresenta os antecedentes, compromissos e prioridades da candidatura brasileira ao órgão em 2021.
“Reforma do Conselho de Segurança das Nações Unidas” – Site especial do Itamaraty. Nele, há um compilado de referências bibliográficas, organizadas em três seções: I) posição do Brasil sobre a reforma do CSNU, II) posições de outros países sobre a reforma do CSNU e III) história e funcionamento das Nações Unidas.
“O Brasil e a reforma do Conselho de Segurança da ONU: Estratégias da diplomacia brasileira para a obtenção de um assento permanente” – Tese de doutorado da pesquisadora Eveline Vieira Brigido (UFRGS). Trata do objetivo brasileiro de ocupar uma cadeira permanente no Conselho de Segurança das Nações Unidas, e analisa a candidatura brasileira a membro permanente nos governos Itamar Franco, Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva, com o objetivo de comparar como o tema da reforma foi abordado por cada um deles.
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Colaboração especial neste post:
Paulo Velasco
Doutor em Ciência Política pelo IESP-UERJ, mestre em Relações Internacionais pelo IRI/PUC-Rio e bacharel em Direito pela UERJ. É professor de Política Internacional na preparação para o Concurso de Admissão à Carreira de Diplomata (CACD) e nos demais cursos da área de Diplomacia e Carreiras Internacionais do Clio – Damásio.