Caras e caros CACDistas,
Chegou a vez da edição especial da nossa sabatina de Direito Interno!
A seguir, vocês podem conferir as questões objetivas da disciplina e, logo abaixo, podem acessar à live de correção e explicações do professor Ricardo Macau sobre cada item e os temas abordados. Assistam e aproveitem bem as orientações e dicas para seus estudos.
QUESTÃO
Julgue os itens que seguem sobre a organização dos poderes na Constituição Federal (CF/88):
I. É de competência exclusiva do presidente da República resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos ao patrimônio nacional.
II. Compete privativamente ao presidente da República declarar guerra em caso de agressão estrangeira e celebrar a paz, desde que, em ambos os casos, ocorra prévia autorização do Senado Federal.
III. Para que o vice-presidente da República realize viagem para o exterior por um período de 23 dias, será necessária licença do Congresso Nacional, sob pena de incorrer em infração passível de pena de suspensão do cargo.
IV. Compete privativamente ao Senado Federal aprovar previamente, por voto secreto, a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente, bem como autorizar operações externas de natureza financeira, de interesse da União, dos estados, do Distrito Federal (DF), dos territórios e dos municípios.
V. Apenas nas hipóteses previstas em lei complementar o presidente da República tem competência para permitir que forças estrangeiras transitem pelo território nacional ou que nele permaneçam temporariamente.
CORREÇÃO E COMENTÁRIOS DO PROFESSOR:
GABARITO: E E E C C
Colaboração especial neste post:
Ricardo Macau
Doutor em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo (USP). É professor de Direito Interno e Internacional na preparação para o Concurso de Admissão à Carreira de Diplomata (CACD) e nos demais cursos da área de Diplomacia e Carreiras Internacionais do Clio – Damásio.
Continuem treinando com orientações do professor, no modelo da prova, para a 1ª Fase do CACD!
É possível realizar a matrícula no curso de duas formas: pelo site ou pelas unidades.