Futuros e futuras diplomatas desse Brasil,
Há alguns dias, vimos como a prova de Direito pode cobrar o conteúdo de Direito Internacional Público (DIP) na Terceira Fase do CACD 2017. Agora, falaremos sobre a parte reservada ao Direito Interno (DIR) – “Noções de direito e ordenamento jurídico brasileiro”, conforme a descrição do conteúdo programático – no exame dessa disciplina.
A prova de Direito como um todo não sofreu alterações significativas em seu formato e conteúdo nas últimas edições do concurso, e o modelo tradicionalmente adotado permaneceu também neste ano. A única variação que tem ocorrido é em relação à proporção de cada matéria nas questões: os exames anteriores mais recentes mostram uma tendência em abordar as temáticas de Direito Interno em menor escala e, na maioria das vezes, relacionadas ao Direito Internacional. Vale lembrar, porém, que o programa de Direito possui dez itens puramente de DIR e é preciso conhecer bem cada um deles para que suas respostas dissertativas façam sentido para a banca examinadora, caríssimos!
Vejam, abaixo, mais detalhes sobre a prova dessa disciplina e, em especial, o seu conteúdo requerido.
Data e horário da prova (DIP e DIR):
- 08 de outubro (domingo)
- Início: 09h00
- Término: 13h00
Composição da prova (DIP e DIR):
- duas questões de 60 linhas para resposta – 30 pontos cada uma
- duas questões de 40 linhas para resposta – 20 pontos cada uma
- Pontuação máxima: 100 pontos
Conteúdo programático requerido (somente DIR):
| ITENS | SUBITENS |
| 1 Normas jurídicas. | 1.1 Características básicas. |
| 1.2 Hierarquia. | |
| 2 Constituição: conceito, classificações, primado da Constituição, controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos. | —– |
| 3 Fatos e atos jurídicos. | 3.1 Elementos, classificação e vícios do ato e do negócio jurídico. |
| 3.2 Personalidade jurídica no Direito Brasileiro. | |
| 4 Estado: características, elementos, soberania, formas de Estado, confederação, república e monarquia, sistemas de governo (presidencialista e parlamentarista), estado democrático de direito. | —– |
| 5 Organização dos poderes no Direito Brasileiro. | —– |
| 6 Processo legislativo brasileiro. | —– |
| 7 Princípios, direitos e garantias fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF/1988). | —– |
| 8 Noções de organização do Estado na CF/1988 | 8.1 Competências da União, dos Estados membros e dos municípios. |
| 8.2 Características do Distrito Federal. | |
| 9 Atividade administrativa do Estado brasileiro: princípios constitucionais da administração pública e dos servidores públicos, controle de legalidade dos atos da Administração. | —– |
| 10 Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro. | —– |
Em relação a outras disciplinas, o conteúdo teórico a ser estudado de Direito Interno é bastante sucinto. Esse é um ponto positivo na formulação do plano de estudos dessa matéria, pois permite que vocês dediquem mais tempo ao treinamento prático, por meio da realização regular de questões no formato aplicado pelo processo seletivo. Assim, após as leituras necessárias para o entendimento de cada tema, o ideal é estabelecer uma rotina de exercícios e revisões, partindo dos indispensáveis Guias de Estudos e provas anteriores do certame.
No vídeo a seguir, o excelente e querido mestre de Direito Interno Ricardo Macau traz orientações e dicas imperdíveis sobre os aspectos estruturais e temáticos das questões discursivas da disciplina. Assistam e fiquem ainda mais afinados com as exigências da banca Cespe nessa etapa decisiva do CACD, pupilos e pupilas! 🙂
Participação especial neste post:
Ricardo Victalino – Doutor em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo (USP) e professor de Direito Interno e de Direito Internacional Público na área de Carreiras Internacionais do Damásio Educacional – Clio.
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#PassandoDeFase no CACD – Direito Internacional Público
#PassandoDeFase no CACD – Língua Espanhola e Língua Francesa
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