Meus nobres pupilos e pupilas,
Há exatos 27 anos, em 26 de março de 1991, o grupo de países formado por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai tornava-se oficialmente, por meio da assinatura do Tratado de Assunção, o Mercado Comum do Sul – nosso grande conhecido Mercosul. O acordo foi firmado com a principal finalidade de integrar os Estados Partes por meio da livre circulação de bens, serviços e fatores produtivos, do estabelecimento de uma Tarifa Externa Comum (TEC), da adoção de uma política comercial comum, da coordenação de políticas macroeconômicas e setoriais, e da harmonização de legislações nas áreas pertinentes a fim de fortalecer o processo de integração. Assim, bloco tem por objetivo consolidar a integração política, econômica e social entre os países que o integram, fortalecer os vínculos entre os cidadãos do bloco e contribuir para melhorar sua qualidade de vida.
O marco institucional do Mercosul foi estabelecido pelo Protocolo de Ouro Preto, em dezembro de 1994. O documento reconhece a personalidade jurídica de direito internacional do bloco, atribuindo-lhe, assim, competência para negociar, em nome próprio, acordos com terceiros países, grupos de países e organismos internacionais.
Todos os países da América do Sul fazem parte do Mercosul, na condição de Estado Parte ou de Estado Associados. Atualmente, os membros estão organizados da seguinte forma:
– Estados Partes: Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai (desde 26 de março de 1991) e Venezuela (desde 12 de agosto de 2012)*
– Estado Parte em Processo de Adesão: Bolívia (desde 7 de dezembro de 2012)
– Estados Associados: Chile (desde 1996), Peru (desde 2003), Colômbia, Equador (desde 2004), Guiana e Suriname (ambos desde 2013)
* Em agosto de 2017, a Venezuela foi notificada da suspensão de todos os seus direitos e obrigações inerentes à sua condição de membro do bloco, em conformidade com o disposto no segundo parágrafo do artigo 5º do Protocolo de Ushuaia.
No decorrer dos anos, o bloco teve um expressivo aprimoramento institucional, sobretudo a partir da década de 2000, quando começou a dar sinais de que suas atividades não se limitariam apenas à área comercial. Entre os inúmeros avanços, registra-se a criação do Tribunal Permanente de Revisão (2002), do Parlamento do MERCOSUL (2005), do Instituto Social do MERCOSUL (2007), do Instituto de Políticas Públicas de Direitos Humanos (2009), bem como a aprovação do Plano Estratégico de Ação Social do MERCOSUL (2010) e o estabelecimento do cargo de Alto Representante-Geral do MERCOSUL (2010).
Um dos progressos mais significativos foi a criação Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul (Focem), em 2005, órgão por meio do qual são financiados projetos de convergência estrutural e coesão social, contribuindo para a mitigação das assimetrias entre os Estados Partes. Em operação desde 2007, o Focem tem contribuído para a melhoria em setores como habitação, transportes, incentivos à microempresa, biossegurança, capacitação tecnológica e aspectos sanitários, com particular benefício para as economias menores do bloco – Paraguai e Uruguai.
Desde a sua fundação, o grande bloco de integração sul-americana se orienta pelo conceito de regionalismo aberto, isto é, tem por objetivo não apenas o aumento do comércio intrarregional, mas também o estímulo ao intercâmbio com parceiros externos. Nos últimos anos, o Mercosul tem estabelecido negociações e/ou acordos comerciais com diversos países e instituições, dentre as quais: União Europeia, Associação de Nações do Sudeste Asiático (Asean), Associação Europeia de Livre-Comércio (Efta), União Aduaneira da África Austral (Sacu), Índia, Israel, Egito, Líbano, Tunísia, Marrocos.
Em julho de 2017, na ocasião da Cúpula de Mendoza, o Brasil assumiu a presidência rotativa semestral do bloco, em um contexto valorização dos seus objetivos fundacionais de integração comercial e econômica e de articulação do mercado regional com a economia global. Nesse sentido, a Presidência Pro Tempore Brasileira (PPTB) buscou dar continuidade às iniciativas em curso, bem como introduzir discussões sobre matérias relevantes e úteis para aprimorar a integração regional. Foi dada ênfase às discussões a respeito de uma agenda para pequenas e médias empresas; de serviços; de indicações geográficas; de comércio eletrônico; de facilitação do comércio; e do interesse do consumidor na equação do comércio exterior.
A Cúpula de Brasília, realizada em 21 de dezembro de 2017, transferiu a liderança rotativa do Mercosul para o Paraguai, encerrando a Presidência Pro Tempore Brasileira. Não haverá, porém, mudanças na orientação das atividades do bloco, uma vez que o Ministério dos Negócios Estrangeiros paraguaio informou que dentre as suas prioridades está o fortalecimento do Mercosul Econômico e Comercial, bem como da agenda de negociações extrarregionais, sobretudo com a União Europeia, a Efta e o Canadá.
Para visualizarmos a atual conjuntura desta notável integração regional de forma mais acertada, o exímio professor Paulo Velasco traz algumas considerações sobre os principais desafios e avanços obtidos pelo bloco sul-americano no marco dos seus 27 anos de existência. Assistam abaixo e se atualizem sobre esse importante tema!
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