Caríssimos pupilos e caríssimas pupilas,
Neste mês de agosto, homenageamos um dos personagens mais conhecidos da História do Brasil e que recebeu um grande prestígio como advogado, jornalista, jurista, político, diplomata, ensaísta e orador, sendo candidato à Presidência da República por duas vezes! Rui Barbosa vivenciou e atuou publicamente em um período de intensa agitação política e social tanto no Brasil como exterior. Assim sendo, trago para vocês uma singela apresentação da vida e carreira dessa figura ilustre, com destaque para os principais momentos da sua trajetória nas várias esferas profissionais, sobretudo na diplomacia brasileira!
Filho de João José Barbosa de Oliveira e Maria Adélia Barbosa de Oliveira, Rui Barbosa de Oliveira nasceu em Salvador, Bahia, em 5 de novembro de 1849. Seu pai, que dirigiu a Instrução Pública do Estado da Bahia durante anos, foi a principal influência em sua formação e o responsável por incutir nele o amor pelos livros e o respeito à documentação em suas pesquisas. Depois dos estudos preparatórios na Província natal, Rui iniciou os estudos em Direito na Faculdade de Recife e, em 1868, transferiu-se para a Faculdade de Direito de São Paulo. Nesta cidade, participou do grêmio literário Ateneu Paulistano, dirigido por Joaquim Nabuco, junto à Castro Alves, e começou a escrever regularmente como jornalista. Em 1870, formou-se Bacharel em Direito e retornou a Salvador para trabalhar como advogado e repórter.
A vida política de Rui Barbosa iniciou-se em 1977, quando ele foi eleito Deputado à Assembleia Legislativa Provincial da Bahia. No ano seguinte, elegeu-se como Deputado à Assembleia Geral Legislativa da Corte e foi morar no Rio de Janeiro, onde, além da atividade parlamentar, continuou exercendo a advocacia e o jornalismo. As principais causas abraçadas por ele, desde que era estudante, foram o abolicionismo, a liberdade religiosa e o sistema federativo. Junto a Joaquim Nabuco, considerava a escravidão motivo de atraso e de desonra nacional. Também defendia a separação entre Igreja e Estado e a liberdade religiosa, as eleições diretas e o federalismo.
O advogado baiano foi um grande apoiador do movimento pela implantação do regime republicano e defensor do presidencialismo, tendo sido Senador da República sucessivamente eleito de 1890 até 1921. Na Assembleia Constituinte, ele participou da redação da Constituição Republicana de 1891 e teve duas propostas suas incorporadas ao texto constitucional: a atribuição dada ao Supremo Tribunal Federal (STF) de controle dos atos do Legislativo e do Executivo, ou seja, de sua constitucionalidade, e o instrumento jurídico de defesa das garantias individuais contra a ilegalidade e o abuso de poder (habeas corpus). Atuou como Ministro da Fazenda (1889-1891) e Ministro Interino dos Negócios da Justiça (1889). Sua gestão no Ministério da Fazenda, marcada pela crise financeira conhecida como “encilhamento” e pela decisão de queimar os arquivos relacionados à propriedade de escravos, tem sido reavaliada a partir das propostas de modernização da economia que defendia.
Outra atuação expressiva de Rui Barbosa foi na oposição aos governos de Floriano Peixoto, por meio de denúncias contra as arbitrariedades no Senado e no Jornal do Brasil e de requerimentos de habeas corpus, no STF, para os presos políticos da ocasião. Esse papel em favor da legalidade e das garantias individuais foi a principal motivação do seu exílio em Buenos Aires, em 1893, porém ele manteve-se fiel à defesa dos direitos fundamentais do indivíduo, tendo sido o primeiro no mundo a pronunciar-se contra o processo Dreyfus. Os destinos posteriores foram Lisboa e Londres, onde continuou participando da vida nacional, por meio de suas “Cartas da Inglaterra”, publicadas no Jornal do Comércio. Essa experiência no exterior foi o que lhe despertou o interesse pelos problemas internacionais.
De volta ao Brasil, em 1895, Rui retomou sua função de Senador e participou dos trabalhos da redação do Código Civil, opondo-se à pressa com que a obra fora produzida e elaborando o seu Parecer, que gerou polêmica e tornou-se amplamente conhecido. Nas eleições de 1905, a Bahia indicou-lhe como candidato à Presidência da República, mas ele abriu mão da indicação para apoiar a candidatura de Afonso Pena. Em 1907, o jurista representou o Brasil na II Conferência de Haia, onde desempenhou um dos papéis que mais marcaram sua vida pública. À época, o Barão do Rio Branco, Ministro das Relações Exteriores, havia escolhido Joaquim Nabuco para chefiar a delegação brasileira, mas a imprensa e a opinião pública lançaram o nome de Rui Barbosa. Assim, após Nabuco recusar o lugar, ele assumiu uma posição diplomática que nenhum representante da América Latina havia desfrutado ainda.
Nessa ocasião, Rui Barbosa recebeu o codinome de “Águia de Haia” do Barão do Rio Branco, que pretendia enviar para a Holanda uma “embaixada de águias” (Rui Barbosa e Joaquim Nabuco) tal como tivéramos no Império “um ministério das águias”, assim chamado por Joaquim Nabuco em virtude da experiência dos ministros que o compuseram. Antes do embarque de Rui, a revista O Malho publicou, em sua edição de 11 de maio de 1907, uma charge dele representado por uma águia em viagem sob o título “Rumo da Holanda”.
O papel de Rui Barbosa em Haia teve uma importância singular na medida em que ele defendeu com maestria jurídica, política e diplomática, o princípio da igualdade jurídica entre nações soberanas, enfrentando preconceitos dos países conhecidos como “grandes potências”. Além do princípio do direito internacional, Rui Barbosa defendeu o direito e o interesse do Brasil em participar do sistema mundial em pé de igualdade com os demais Estados soberanos. A declaração abaixo do diplomata expressa bem essa experiência:
“Ali o corpo se me fatigou; mas o espírito me adquiriu uma saúde nova. Vi todas as nações do mundo reunidas, e aprendi a não me envergonhar da minha. Medindo de perto os grandes e os fortes, achei-os menores e mais fracos do que a justiça e o direito – compreendi que, se nos desprezavam, é porque não nos conheciam e que para nos conhecerem, bastava um governo patriótico, um agente capaz e um público interessado”.
Além de ter sido nomeado Presidente de Honra da Primeira Comissão, Rui teve seu nome colocado entre os “Sete Sábios de Haia”. Como observado pelo professor Fontes de Alencar, ao representar o Brasil na entrada do país na diplomacia multilateral, Rui Barbosa defendeu com altivez e competência a igualdade jurídica e diplomática do Brasil frente às potências mundiais, inaugurando a tradição brasileira de participação ativa nos foros multilaterais, continuada na Liga das Nações e na Organização das Nações Unidas. O conhecimento jurídico e a experiência parlamentar de Rui Barbosa, como Deputado do Império e Senador da República, o haviam talhado para a missão, desempenhada com êxito.
Membro fundador da Academia Brasileira de Letras (ABL), Rui Barbosa foi eleito presidente dessa instituição em 1908 e exerceu a função por onze anos. Em 1910, iniciou a chamada “Campanha Civilista”, concorrendo contra a candidatura de Hermes da Fonseca, defendendo os princípios republicanos, sobretudo o voto secreto, contra o militarismo e o sistema político dominado pelas oligarquias. Três anos depois, fundou o Partido Liberal e foi indicado para a Presidência da República novamente, mas desistiu de concorrer. Eleito presidente do Instituto dos Advogados do Brasil em 1914, Rui seguiu como firme defensor da legalidade e dos direitos individuais e, em 1915, denunciou o estado de sítio decretado no país. Outra atuação sua de grande importância foi no caso de Maria José Rebello Mendes, uma das primeiras candidatas ao Concurso de Admissão à Carreira de Diplomata (CACD) e que viria se tornar a primeira diplomata brasileira em 1918.
Com a deflagração da Primeira Guerra Mundial (1914-1918), o diplomata se opôs à neutralidade brasileira no conflito e, em 1916, quando representou o Brasil nas comemorações do centenário da Independência da Argentina, pronunciou a conferência “Modernas concepções do Direito Internacional”, expressando sua concepção de que o princípio da neutralidade não deveria servir para justificar a omissão dos Estados neutros diante dos abusos cometidos pelos países beligerantes. Seus discursos tiveram forte influência no rompimento das relações do Brasil com a Alemanha e na entrada do Brasil na Guerra ao lado dos aliados. Ao término do conflito, foi convidado pelo Presidente Rodrigues Alves para representar o Brasil na Conferência da Paz de Versalhes, porém recusou a embaixada e justificou a negativa em famosa carta enviada ao chefe de Estado.
Em 1919, Rui Barbosa foi, pela segunda vez, candidato a presidente da República e, apesar da idade avançada, percorreu diversos Estados brasileiros em campanha eleitoral. Entretanto, não obteve êxito nas eleições. Devido a divergências resultantes desse episódio, ele recusou o convite do Presidente Epitácio Pessoa para representar o Brasil na Liga das Nações em 1920. No ano seguinte, foi eleito juiz da Corte Permanente de Justiça Internacional de Haia, como o mais votado, recebendo as mais expressivas homenagens do Brasil e de todo o mundo. Em paralelo, permaneceu ativo no Senado, defendendo a reforma da Constituição de 1891 e as garantias individuais, e, em seu último discurso naquela casa, condenou a instauração do estado de sítio contra o movimento revolucionário de 1922.
Foi convidado pelo Presidente Arthur Bernardes, em 1923, para o posto de Ministro das Relações Exteriores, mas ficou impossibilitado de assumir em razão de seu grave estado de saúde. Conforme registrado pelo professor Fontes de Alencar, dentre as motivações para esse convite estava sua participação na II Conferência de Paz da Haia, quando defendeu o princípio da igualdade jurídica entre os Estados e sua campanha, como Senador, pela entrada do Brasil na Primeira Guerra Mundial, baseada na sua revisão crítica do princípio jurídico da neutralidade no direito internacional da guerra. “Rui Barbosa contribuiu, ao longo de sua vida pública, com seus discursos e pareceres, para a colocação dos temas de política externa e política internacional na pauta da política nacional”, salienta o docente.
A notícia do seu falecimento, em 1º de março de 1923, foi comentada no mundo inteiro. O jornal londrino Times dedicou-lhe um espaço nunca antes concedido a qualquer estrangeiro.
Além do significativo legado político e diplomático, Rui Barbosa deixou uma vasta e riquíssima produção de escritos. No entanto, os textos puramente literários não são maioria. Conforme ele mesmo destacou no discurso em resposta a Constâncio Alves, as páginas de sua obra que podem ser consideradas literárias são: O elogio do Poeta (Castro Alves), a oração do Centenário do Marquês de Pombal, o ensaio Swift, a crítica do livro de Balfour, incluída nas Cartas de Inglaterra, o discurso do Liceu de Artes e Ofícios sobre o desenho aplicado à arte industrial, o discurso do Colégio Anchieta, o discurso do Instituto dos Advogados, o Parecer e a Réplica acerca do Código Civil, as traduções de poemas de Leopardi e das Lições de coisas de Calkins, e alguns artigos esparsos de jornais.
A casa em que viveu no Rio de Janeiro, de 1895 a 1923, foi adquirida, com todo o seu acervo, pelo governo brasileiro em 1924. Desde 1930, é o Museu Casa de Rui Barbosa, que conserva os móveis e objetos da família, a biblioteca de Rui e sua extensa produção intelectual, reunida em arquivos. Cabe à Fundação homônima administrar esse patrimônio, além de promover e publicar estudos e pesquisas sobre a atuação do seu patrono. No site da instituição, é possível conhecer sua residência, seus livros e documentos; consultar pesquisas desenvolvidas sobre o patrono, artigos de sua autoria e sobre ele e encomendar publicações relacionadas a ele.
Em homenagem aos 150 anos do nascimento do saudoso jurista, o Projeto Memória – realização da Fundação Banco do Brasil e da Petrobrás iniciada em 1997 – criou em seu site a seção “Rui Barbosa, justiça e liberdade”, que conta a história de sua vida e carreira em quatro partes: A luta pela cidadania (1849-1889); A construção da República (1890-1906); O voo da águia (1907-1915) e A questão social (1916-1923).
Para aqueles que desejam se aprofundar na pesquisa sobre o importante papel desempenhado por Rui Barbosa na diplomacia brasileira, a Fundação Alexandre de Gusmão (Funag) possui quatro publicações que abordam esse aspecto de sua carreira. Dentre elas estão um livro de cordel, escrito por Crispiniano Neto, e uma palestra ministrada pelo Embaixador Celso Amorim, Ex-Ministro das Relações Exteriores, durante a “II Conferência Nacional de Política Externa e Política Internacional – O Brasil e o Mundo que vem aí” em 2007. Todas as obras podem ser baixadas gratuitamente na biblioteca digital da Fundação.
FONTES:
ALENCAR, Fontes de. Rui Barbosa. O Livro na Rua, n. 3. Brasília: Fundação Alexandre de Gusmão / Thesaurus Editora, 2008.
Academia Brasileira de Letras (academia.org.br/academicos/rui-barbosa/biografia)
Fundação Casa de Rui Barbosa (casaruibarbosa.gov.br)