O Internacional em Debate #4: As migrações internacionais e seus desafios

Caríssimos e Caríssimas,

As migrações são um fenômeno tão grande quanto a humanidade, e tendem a se intensificar em momentos de crises agudas. Em tempos de acirramento dos desequilíbrios de natureza econômica, social, política ou de segurança, os fluxos migratórios passam a ser vistos como inexoráveis e inevitáveis, trazendo consigo a imagem que simboliza a instabilidade: os refugiados. Por outro lado, os movimentos populacionais internacionais podem ter um caráter voluntário, isto é, serem motivados por interesses individuais, como o desejo por melhores condições de vida por exemplo. Saber distinguir esses dois perfis de migrantes é essencial para uma análise adequada das migrações ao redor do mundo na atualidade.

Inúmeros fatores podem provocar o processo de migração internacional. Dentre eles estão desastres ambientais, guerras, perseguições políticas e étnicas/culturais e busca por oportunidades de trabalho e melhores perspectivas de vida. Esse último ainda é a principal causa dos fluxos migratórios entre países nos dias de hoje. O Departamento de Assuntos Econômicos e Sociais das Nações Unidas emite, periodicamente, um relatório com dados sobre os aspectos gerais das migrações em todo o mundo. O último documento, publicado em 2015, mostra que o número de migrantes internacionais alcançou a marca de 244 milhões. Dessa quantidade, a análise calcula que 713 mil imigrantes estão no Brasil e, recentemente, nosso país adotou uma postura positiva e bastante significativa em relação a essas pessoas ao sancionar a nova Lei de Migração.

Nos últimos anos, um assunto que tem ganhado muita visibilidade no âmbito dos fluxos migratórios internacionais é o refúgio. Por definição da ONU, refugiados são pessoas que foram obrigadas a fugir de seus países por motivos de perseguição, calamidades, guerra, ou outras circunstâncias que perturbam seriamente a ordem pública e que, como resultado, necessitam de “proteção internacional”. Segundo o recém-divulgado relatório “Tendências Globais” do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur), atualmente, há no mundo cerca de 65 milhões de pessoas em situação de migração forçada, dos quais 22 milhões são refugiados – o maior número desde a Segunda Guerra Mundial. O Acnur busca trabalhar estreitamente com governos de diversos países, aconselhando-os e os apoiando conforme suas necessidades a fim de implementar suas responsabilidades em relação às pessoas em situação de refúgio.

Para enriquecer nossas reflexões sobre as questões da migração internacional, nesta quarta edição da nossa série de debates, os estupendos professores Guilherme Bystronski, João Felipe Ribeiro e Tanguy Baghdadi abordaram os aspectos políticos, geográficos e jurídicos desse fenômeno e suas possíveis consequências para as relações internacionais. Assistam à riquíssima discussão dos mestres a seguir, meus caros!

O Mundo em 3 Minutos #7: Nova Lei de Migração: principais mudanças

Digníssimos e Digníssimas,

No último dia 24, a Presidência da República sancionou a nova Lei de Migração (Lei 13.445/2017), que está sendo considerada por muitos um grande avanço no tocante à situação do estrangeiro em nosso território e uma inovação em termos de legislação internacional. As normas entrarão em vigor em novembro deste ano e tratam dos seguintes assuntos: os direitos e deveres do migrante e a entrada e estada de estrangeiros no Brasil; os tipos de visto necessários para ingresso de estrangeiros no país; os casos e procedimentos de repatriação, deportação e expulsão; a naturalização, suas condições e espécies e os casos de perda de nacionalidade; a situação do emigrante brasileiro no exterior; a tipificação do crime de tráfico internacional de pessoas para fins de migração e infrações administrativas relativas a entrada irregular no país; e a contribuição à Previdência do trabalhador brasileiro em país estrangeiro.

A proposta da nova Lei de Migração surgiu em 2013 por iniciativa de Aloysio Nunes, senador licenciado e atual Ministro das Relações Exteriores, e com o objetivo de substituir o Estatuto do Estrangeiro (Lei 6.815/1980) implementado no regime militar e vigente até os dias de hoje. Segundo Tasso Jereissati, relator do projeto, a lei anterior era ultrapassada e via o imigrante como um elemento de risco ao interesse nacional e que seria aceito na sociedade apenas se gerasse ganhos econômicos, sem ter garantias e direitos pela contribuição ao desenvolvimento do país.

A sanção do Poder Executivo, no entanto, veio acompanhada de diversos vetos em pontos específicos do texto aprovado pelo Congresso. Dentre eles está a questão da anistia para os estrangeiros em situação irregular no Brasil; o direito de livre circulação entre fronteiras para povos indígenas com ancestrais comuns; a dispensa do serviço militar de brasileiros naturalizados que cumpriram obrigações militares em outro país; e a possibilidade do imigrante exercer cargo, emprego e função pública, ou entrar no país por conta de aprovação em concurso público.

No final de abril, inúmeras organizações internacionais e entidades da área dos direitos humanos haviam solicitado, por meio de uma carta, a sanção sem vetos da nova lei ao presidente Michel Temer. O documento foi assinado pela Agência das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), pelo escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil e por outros organismos da sociedade civil, como a Cáritas Arquidiocesana de São Paulo e do Rio de Janeiro e a Conectas Direitos Humanos. Segundo representantes dos órgãos signatários, o novo marco regulatório consolida o papel do Brasil como grande liderança regional em questões de refúgio e, se fosse aprovada em sua totalidade, tornaria o Brasil uma referência internacional de normativas para a governança migratória.

Diante dessas mudanças e avanços jurídicos tão relevantes para o Brasil e o mundo, nesta nova edição de O Mundo em 3 Minutos, nosso estimado mestre Guilherme Bystronski nos dá mais explicações importantes sobre a nova Lei de Migração e suas principais alterações em relação às normas anteriores. Confiram a fala do professor no vídeo abaixo, pupilos!

 

Participação especial neste post: