Sabatina do Barão | Política Internacional – Gabarito comentado #1

Caras e caros aspirantes a diplomata,

Chegou a vez da nossa sabatina de Política Internacional!

Quais são os itens certos e/ou errados na questão abaixo sobre o atual momento da União Europeia❓

QUESTÃO:

Ao longo dos últimos tempos, a Europa tem convivido com desafios importantes relacionados ao processo de integração. Considerando o contexto atual na União Europeia, julgue C ou E as afirmativas:

I. Após longo e penoso processo, o Reino Unido efetivou a sua saída da União Europeia em 31 de janeiro de 2020, observando-se a decisão tomada no referendo realizado em 2016 em que prevaleceu a vontade da maioria dos eleitores britânicos de retirar-se do bloco.

II. Conforme entendimento firmado no início de 2020, o Reino Unido permanecerá vinculado à união aduaneira do bloco europeu, com vistas a reduzir os impactos econômicos de sua retirada da União Europeia. A medida desagradou parte dos parlamentares britânicos que defendiam um rompimento mais radical.

III. Em 2019, a Alemanha beirou a recessão econômica, em parte em função das instabilidades percebidas no comércio internacional e, em contraste com outros países do bloco europeu como Irlanda e Espanha, que revelaram taxas importantes de crescimento econômico.

IV. A questão migratória e de refugiados ainda traz desafios para o bloco europeu, notadamente nas relações com a Turquia, onde estão retidos milhões de refugiados que buscam acessar o velho continente. Periodicamente os turcos ameaçam com liberar a saída de refugiados para a União Europeia, provocando medidas restritivas em países como a Grécia.

 

Comentários do professor

No vídeo abaixo, vocês podem conferir as respostas e os comentários do nosso exímio professor Paulo Velasco sobre cada item da questão. Assistam e anotem as explicações!

 

GABARITO: CECC

 

Continuem treinando com orientações do professor, no modelo da prova objetiva de Política Internacional no CACD! 

 

O Mundo em 3 Minutos: Brexit formalizado: nova relação Reino Unido – União Europeia

Estimadas e estimados estudantes,

Após quase cinco décadas de intensa integração econômica e política, Reino Unido e União Europeia (UE) deram início a uma nova relação no último dia 31 de janeiro, com a formalização do Brexit – abreviação de “British exit” (“saída britânica”), como ficou conhecido o processo de saída do país do bloco regional. Trata-se de um acontecimento histórico, pois é a primeira vez que um Estado-membro se retira da UE desde sua formação, em 1958, a partir da Comunidade Econômica Europeia.

O Brexit foi iniciado oficialmente em março de 2017, quando o Reino Unido acionou o Artigo 50 do Tratado de Lisboa, cláusula que permite a retirada de um país-membro do bloco europeu. Nove meses após a população britânica ter decidido pela saída no referendo realizado no Reino Unido, a então Primeira-Ministra britânica Theresa May formalizou a decisão por meio de uma carta enviada ao Conselho Europeu –  órgão que reúne os Chefes de Estado e de Governo dos Estados-Membros para definir a agenda política da UE. Dentre os principais motivos que levaram a essa decisão estão as divergências econômicas que tornaram complexa a relação entre o país e o bloco, sobretudo no tocante a temas como centralização versus controle nacional.

Os vinte e sete Estados-membros da União Europeia e o Reino Unido começaram, então, um longo processo de negociação para decidir como se daria a saída do país e de que forma as relações existentes seriam reestruturadas. Inicialmente, o egresso foi marcado para o dia 29 de março de 2019, conforme o prazo de dois anos previsto no Artigo 50. Contudo, esse prazo não foi cumprido e acabou adiado três vezes, até se chegar na data de 31 de janeiro de 2020. Desde o início das negociações, a parte mais complexa tem sido (e continuará sendo) a definição de um novo relacionamento comercial, na qual as partes devem estabelecer quais tarifas e outras barreiras à entrada serão praticadas e acordar novas regras para a circulação de bens, serviços, capitais e pessoas.

Além dessas questões, outros desafios serão enfrentados pelo Reino Unido e pela Europa Ocidental como um todo até a conclusão das negociações de transição, prevista para 31 de dezembro de 2020. Para compreendermos melhor toda essa conjuntura, nosso grande mestre de Política Internacional, Paulo Velasco, comenta sobre essa nova fase do Brexit e seus desdobramentos no episódio de hoje de “O Mundo em 3 Minutos”. Assistam a seguir!

 

Participação especial neste post:

O Internacional em Debate #13: Atlântico Sul: um debate interdisciplinar

Caríssimas e caríssimos,

O Atlântico Sul é entendido como a porção do Oceano Atlântico localizada entre a América do Sul e a África, que pode ser delimitada segundo aspectos geográficos, históricos ou políticos. Trata-se de uma região de vital importância nas relações e comunicações entre os dois continentes. Ademais, é através dela que se estendem as linhas de comunicação mais meridionais do Ocidente, constituindo a via natural das ligações marítimas dos países que banha e dos portos do Atlântico Norte com os oceanos Pacífico e Índico.

Para o Brasil em particular, o Atlântico Sul é uma região de grande relevância, tanto sob uma perspectiva político-econômica como também em questões relacionadas ao meio ambiente e à nossa estratégia de defesa nacional. Aproximadamente 95% do comércio exterior brasileiro é efetuado por rotas marítimas, abrigando o Atlântico parte significativa de nossos recursos naturais energéticos (como petróleo e gás). Por sua vez, a Amazônia Azul – termo cunhado por Comandante da Marinha Brasileira em 2004 – abrange o equivalente a 3,6 milhões de km², havendo solicitação brasileira que possibilitaria sua ampliação até 4,5 milhões de km².

Na medida em que 80% da nossa população vive a menos de 200 km do litoral, compreender o Atlântico Sul possui importância fundamental para formulação de políticas de interesse nacional, preservação do meio ambiente e defesa contra possíveis ameaças estrangeiras.

No último dia 1º de novembro, tivemos o prazer de receber os grandes professores Guilherme Bystronski, João Felipe Ribeiro e Paulo Velasco para uma nova edição da série O Internacional em Debate, cujo tema foi “Atlântico Sul: um debate interdisciplinar”. A discussão, portanto, englobou questões relativas às disciplinas de Direito Internacional, Geografia e Política Internacional, tais como: Geoestratégia, Geopolítica, Estrutura Geológica e Geomorfológica, Segurança Nacional, Política Nacional de Defesa, Amazônia Azul, Limite da plataforma continental/Comissão de Limites da Plataforma Continental, e Administração dos recursos encontrados em espaços marítimos.

Assistam, abaixo, ao vídeo completo do evento, e aproveitem as excelentes exposições dos mestres sobre o assunto!

 

Sobre os debatedores:

Guilherme Bystronski – Mestre em Direito Internacional e da Integração Econômica pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Professor de Direito Internacional Público nos cursos da área de Diplomacia e Carreiras Internacionais do Clio – Damásio. Professor de Direito Internacional Público e Direito Internacional Privado no Instituto Universitário de Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (Iuperj/UCAM).

João Felipe Ribeiro – Licenciado em Geografia pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Foi professor dessa disciplina em escolas das redes estadual e municipal do Rio de Janeiro e, atualmente, leciona na Escola Parque e na rede de ensino Pensi. É professor de Geografia na preparação para o Concurso de Admissão à Carreira de Diplomata (CACD) e nos demais cursos da área de Diplomacia do Clio – Damásio.

Paulo Velasco – Doutor em Ciência Política pelo IESP-UERJ, possui mestrado em Relações Internacionais pelo IRI – PUC Rio e graduação em Direito pela UERJ. Professor-adjunto do Departamento de Relações Internacionais da UERJ. Leciona a disciplina de Política Internacional nos cursos da área de Diplomacia e Carreiras Internacionais do Clio – Damásio.

 

📚 Dicas de leitura sobre o tema:

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O Mundo em 3 Minutos: Assembleia Geral da ONU 2019

Meus caros e minhas caras,

Há alguns dias, tiveram início as atividades da 74ª Assembleia Geral das Nações Unidas (AGNU), o principal órgão deliberativo, decisório e representativo da ONU. Formada por todos os 193 Estados-membros das Nações Unidas, a AGNU fornece um fórum único para a discussão multilateral de todo o arranjo de questões internacionais abrangidas pela Carta e desempenha também um papel significativo no processo de normalização e codificação do direito internacional. A Assembleia se reúne intensamente de setembro a dezembro de cada ano e, posteriormente, quando necessário. Tradicionalmente, nessa ocasião, o organismo também realiza consultas informais sobre uma ampla gama de temas substantivos, inclusive sobre assuntos relacionados à reforma da ONU.

A AGNU é responsável por formular recomendações aos Estados sobre questões internacionais na sua competência e realizar ações – políticas, econômicas, humanitárias, sociais e jurídicas – que impactam a vida de milhões de pessoas em todo o mundo. Um exemplo mais recente dessa importante atuação da Assembleia Geral foi a aprovação, em 2015, do conjunto de 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, contidos no documento final da Cúpula das Nações Unidas para a adoção da agenda de desenvolvimento pós-2015.

Neste ano, a 74ª sessão da AGNU foi inaugurada com o tema “Galvanizando esforços multilaterais para erradicação da pobreza, educação de qualidade, ação climática e inclusão”. Os principais temas que compõem a atual agenda de discussões centrais do órgão são: paz e segurança, erradicação da pobreza, fome zero, educação de qualidade, ação climática e inclusão. As reuniões também têm dado ênfase aos direitos humanos e à paridade de gênero.

Muitos foram os pontos de destaque do debate geral da sessão – historicamente aberto pelo Brasil –, iniciado no último dia 24 de setembro, e dos demais encontros de cúpula e reuniões de alto nível realizados em paralelo. Nessas ocasiões, as discussões têm abarcado questões centrais como ação climática, Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, financiamento para o desenvolvimento, cobertura universal de saúde e os Pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento.

Como ocorre em todos os anos, os discursos dos chefes de Estado foram os momentos mais comentados e noticiados mundo afora, com grande ênfase na participação dos presidentes do Brasil, Jair Bolsonaro, e dos Estados Unidos, Donald Trump. Para deixá-los a par desses importantes acontecimentos, o prezado mestre de Política Internacional Paulo Velasco fez um resumo supimpa, destacando os pontos mais relevantes da ocasião. Confiram a seguir no novo episódio de O Mundo em 3 Minutos!

 

Participação especial neste post:

O Mundo em 3 Minutos: Prosul e Mercosul: relações sul-americanas em foco

Minhas caras e meus caros,

Em março deste ano, o Mercado Comum do Sul (Mercosul), formado por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, completou vinte e oito anos de existência. Após ter passado por um período de expressivos avanços na integração econômica, política e social, sobretudo durante a primeira década deste século, o bloco regional vive hoje um momento de maior foco na área comercial.

Nesse contexto, o grupo tem direcionado seus objetivos também para o intercâmbio com parceiros externos. Em um comunicado recente, o Governo brasileiro confirmou a decisão de rever a Tarifa Externa Comum (TEC) até o final de 2019, possibilitando a redução da tarifa de produtos importados de fora da América do Sul pelos consumidores do bloco. Ademais, a nota informa que, atualmente, o Mercosul possui negociações de comércio em andamento com a União Europeia, o Canadá, a Coreia do Sul e com a Associação Europeia de Livre Comércio, composta por Suíça, Liechtenstein, Noruega e Islândia.

Ao mesmo tempo, outras mudanças importantes ocorreram no cenário sul-americano. Há algumas semanas, Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, Equador, Guiana, Paraguai e Peru formalizaram sua intenção de lançar o Foro para o Progresso da América do Sul (PROSUL), por meio da “Declaração Presidencial sobre a Renovação e o Fortalecimento da Integração da América do Sul”. A iniciativa visa substituir o papel da UNASUL (União de Nações Sul-Americanas), da qual o mesmo grupo de países, exceto Equador e Guiana, decidiu conjuntamente suspender sua participação em abril. A justificativa apresentada para essa decisão foi a existência de uma “prolongada crise no organismo”.

Vejam, a seguir, os principais informativos do Ministério das Relações Exteriores (MRE) sobre os eventos aqui mencionados.

Redução tarifária do MERCOSUL

PROSUL – Foro para o Progresso da América do Sul

Declaração Presidencial sobre a Renovação e o Fortalecimento da Integração da América do Sul

Denúncia do Tratado Constitutivo da União de Nações Sul-Americanas (UNASUL)

Diante desses acontecimentos, nosso mestre de Política Internacional Paulo Velasco fez uma análise da atual conjuntura das relações sul-americanas, com destaque para as questões recentes sobre o PROSUL e o Mercosul. Assistam abaixo e fiquem por dentro!

 

Participação especial neste post:

O Mundo em 3 Minutos: Cenário atual da relação Brasil-Israel

Estimadas e estimados,

Nesta semana, pudemos acompanhar a visita oficial do Presidente Jair Bolsonaro a Israel, mais um acontecimento de expressiva relevância para a política exterior brasileira. O evento foi realizado a convite do Primeiro-Ministro daquele país, Benjamin Netanyahu, e teve duração de quatro dias (31 de março a 3 de abril). Segundo o Ministério das Relações Exteriores (MRE), a ocasião possibilitou o início de “um novo capítulo na história das relações entre os dois países”, no qual os governos concordam em conferir um novo nível de prioridade às relações bilaterais.

A Declaração Conjunta emitida após o encontro dos dois chefes de Estado informa sobre negociações e assinatura de acordos em diversas áreas: energia; ciência, tecnologia e inovação; promoção comercial e investimentos; aviação civil; segurança pública; segurança cibernética; e defesa. Além disso, o documento aborda a posição do Brasil e de Israel em relação à situação na Venezuela, com reforço do reconhecimento de Juan Guaidó como o Presidente legítimo do país.

Um assunto que recebeu maior destaque internacional foi a decisão do governo brasileiro de estabelecer, em Jerusalém, um escritório para a promoção do comércio, investimento e tecnologia, coordenado pelo MRE. A repercussão se deu pelo fato de a cidade não ser reconhecida internacionalmente como a capital israelense, em virtude do histórico conflito territorial na região: enquanto Israel considera Jerusalém a capital indivisível do país, os palestinos não aceitam e reivindicam Jerusalém Oriental como capital de um futuro Estado da Palestina.

Neste novo episódio de O Mundo em 3 Minutos, o professor de Política Internacional Tanguy Baghdadi analisa a recente aproximação entre Brasil e Israel, destacando os desafios que se apresentam no Oriente Médio para a atual política externa brasileira. Assistam a seguir!

 

Participação especial neste post:

O Mundo em 3 Minutos: Brasil e EUA: encontro presidencial e seus resultados

Digníssimas e digníssimos,

O recente encontro dos presidentes do Brasil e dos Estados Unidos, Jair Bolsonaro e Donald Trump, foi destaque nos principais noticiários nacionais e estrangeiros nos últimos dias. A reunião marcou a primeira visita oficial de Bolsonaro ao país norte-americano, e abarcou diversas questões de relevância para as relações diplomáticas entre as duas nações.

Ao término do evento, os chefes de Estado emitiram um Comunicado Conjunto, no qual afirmam ter assumido “o compromisso de construir uma nova parceria entre seus dois países com foco no aumento da prosperidade, na melhoria da segurança, na promoção da democracia, da liberdade e da soberania nacional”. Dentre os temas abordados na declaração estão a situação política e econômica da Venezuela, cooperação na área de defesa e segurança, parcerias estratégicas na esfera militar e compromissos nas áreas econômica e comercial.

Em relação a esse último tópico, um dos pontos de maior repercussão foi o fato de o Brasil dispensar o tratamento especial e diferenciado nas negociações da Organização Mundial do Comércio (OMC) e, em contrapartida, receber o apoio dos EUA para ingressar na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). No último dia 1º de abril, o Itamaraty emitiu uma nota à imprensa apresentando essa decisão de forma mais explicativa.

Para que possamos compreender melhor os desdobramentos desta importante ocasião, o mestre de Política Internacional Paulo Velasco explica os principais pontos resultantes da reunião neste novo episódio de O Mundo em 3 Minutos. Assistam abaixo e fiquem por dentro!

 

Participação especial neste post:

O Internacional em Debate #11: Eleições no Brasil: perspectivas domésticas e internacionais

Minhas caras e meus caros,

No último dia 28 de outubro, tivemos o segundo turno de uma das eleições presidenciais mais decisivas para o Brasil nos últimos anos. Isso porque a votação deste ano não será lembrada apenas como um simples processo eleitoral. A polarização observada no país torna o pleito de 2018 único, com uma sequência de fatos pouco usual, que passaram pela prisão do candidato – até então – líder das pesquisas eleitorais e um grave ataque a faca ao outro candidato – quando este também já era, por sua vez, líder das pesquisas eleitorais.

A mudança no quadro político brasileiro levará a uma reorganização das forças, com um novo papel para a direita e para a esquerda, e com relevantes alterações de curso em matéria de economia e de política externa. Ainda que esses temas tenham soado estéreis para as campanhas eleitorais, eles fazem uma enorme diferença para as condições de vida no país nos próximos anos, e para a posição do Brasil no cenário internacional.

Por esse motivo, realizamos a 11ª edição da série O Internacional em Debate no intuito de discutirmos acerca dos temas sobre os quais pouco se falou na disputa presidencial. Para tanto, contamos com a participação dos grandes professores Daniel Sousa, Rodrigo Armstrong e Tanguy Baghdadi, que forneceram suas análises e explicações das questões econômicas e políticas nos âmbitos interno e internacional. Assistam ao vídeo completo do evento a seguir!

Participações especiais neste post:

Daniel Sousa – Mestre em Economia pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Possui Especialização em Innovation in Business Learning por Boston College e graduação em Economia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Atua como Comentarista do Estúdio i da Globo News e Coordenador do GLOBAL MBA do Ibmec Rio de Janeiro. É professor na pós-graduação de Relações Internacionais e nos cursos da área de Diplomacia e Carreiras Internacionais do Clio – Damásio. Leciona na pós-graduação do Ibmec (GLOBAL e MBA) em disciplinas de Teoria Econômica e correlatas. Áreas de atuação: Economia Brasileira, Economia Internacional, Mercado Financeiro e Investimentos.

Rodrigo Armstrong – Mestre em Economia Política Internacional pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e graduado em Relações Internacionais pela Tufts University. Foi escolhido para o Director’s Leadership Council, núcleo de estudantes representantes do programa de Relações Internacionais da universidade. É professor nos cursos da área de Diplomacia e Carreiras Internacionais do Clio – Damásio. Seus interesses de pesquisa envolvem os seguintes temas: História das Relações Internacionais, Política Externa Brasileira, Economia Política Internacional e Finanças Internacionais.

Tanguy Baghdadi – Mestre em Relações Internacionais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio) e graduado em Relações Internacionais pela Universidade Candido Mendes (UCAM). É professor de Política Internacional nos cursos da área de Diplomacia e Carreiras Internacionais do Clio – Damásio. Atua como coordenador pedagógico de Carreiras Internacionais e da pós-graduação em Relações Internacionais do Damásio Educacional. Tem experiência na área de Política Internacional, atuando principalmente nos seguintes temas: política externa brasileira, desarmamento nuclear, integração regional, terrorismo e organizações internacionais.

As mulheres na diplomacia brasileira e na política internacional

Baronesas e Barões,

Recentemente, o Ministério das Relações Exteriores (MRE) publicou, por meio de sua página no Facebook, uma notícia excelente e bastante animadora: o Concurso de Admissão à Carreira de Diplomata (CACD) teve um número recorde de mulheres entre os seus aprovados na edição de 2017. Este é um fato que merece amplo destaque, sobretudo quando recordamos o histórico da presença feminina no Itamaraty. Como vimos no post Baronesa do Mês – Maria José Rebello Mendes (a primeira diplomata brasileira), não foi nada fácil para as pioneiras conquistarem seu espaço nas carreiras do Serviço Exterior Brasileiro e abrirem esse caminho para as que viriam depois. Foi somente há cem anos que esse processo começou a ocorrer, sempre esbarrando em diversas dificuldade dificuldades e até mesmo em alguns retrocessos.

Como destacado pelo MRE, as diplomatas mulheres conquistaram espaço e notoriedade nas últimas décadas, porém ainda é baixa a representatividade feminina na carreira. Entre as turmas de 1953 e de 2015 do IRBr, as mulheres corresponderam a apenas 20,1% do total de 2.126 ingressantes. No período anterior, entre 1919 e 1938 – a entrada de novas servidoras foi proibida de 1938 até 1953 –, apenas 19 mulheres haviam ingressado na Casa do Barão do Rio Branco. Segundo uma análise da diplomata Viviane Balbino, o problema persiste ao longo da trajetória profissional no Ministério, pois são homens que ocupam a maioria dos cargos de mais alto nível hierárquico.

Não obstante o problema da sub-representação feminina na carreira diplomática brasileira, o país tem expressado um comprometimento com o direito das mulheres e as questões de igualdade de gênero nas últimas décadas. Ainda de acordo com Viviane Balbino, esse compromisso é verificado tanto no âmbito interno – consagrado no estatuto da igualdade jurídica da Constituição de 1988 e corroborado por iniciativas como o advento da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, com status de ministério – quanto na seara internacional, como se depreende da assinatura de diversos instrumentos internacionais, tais como a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (1979); a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher – “Convenção de Belém do Pará” (1994); a Declaração de Beijing adotada pela IV Conferência Mundial sobre as Mulheres (1995); o Protocolo Facultativo da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (2002); entre outros.

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Turma 2017-2019 do Instituto Rio Branco, com recorde de mulheres aprovadas no CACD. (Foto: MRE)

Na esfera do Itamaraty, houve um avanço significativo para a redução das disparidades entre homens e mulheres em 2014, quando foi criado o Comitê Gestor de Gênero e Raça (CGGR). Esse órgão, de caráter permanente e consultivo do MRE, possui exclusivamente a função de coordenar programas e políticas voltadas à promoção da efetiva igualdade de gênero e de raça no âmbito do ministério.

A ampliação da presença das mulheres nos espaços de poder e decisão e a implementação de medidas que favoreçam e contribuam para a participação feminina na vida pública são fatores amplamente recomendados como um importante aspecto do exercício da cidadania por instituições mundiais, como a Organização das Nações Unidas (ONU) e a Organização dos Estados Americanos (OEA). Conforme registrado pela diplomata Laura Delamonica, a criação da Entidade das Nações Unidas para a Igualdade de Gênero e o Empoderamento das Mulheres (ONU Mulheres) e o fortalecimento da Comissão Interamericana de Mulheres (CIM) são exemplos da preocupação dessas organizações com os temas relacionados à defesa e à promoção dos direitos das mulheres.

A partir dessas breves análises, podemos observar que tivemos avanços significativos no que diz respeito aos direitos e posições sociais das mulheres no Brasil e no mundo. Todavia, temos ainda um longínquo caminho a percorrer até alcançarmos os níveis ideais de equidade e representatividade feminina em todos os setores da sociedade. Nesse sentido, a realidade das cidadãs brasileiras que atuam na diplomacia e na política internacional não é uma exceção.

A fim de proporcionar-lhes uma visão ainda mais realista e fundamentada sobre a presença das mulheres na diplomacia e dos desafios inerentes a essa posição, convidamos a caríssima diplomata Ana Maria Alvarim, que já foi minha pupila e atualmente ocupa o posto de Terceira-Secretária comissionada Primeira-Secretária em Manágua (Nicarágua), para uma conversa sobre a sua trajetória como servidora do Itamaraty, bem como a conjuntura geral das mulheres nas relações exteriores. Que os relatos e considerações trazidos por ela possam servir de motor e inspiração para buscarmos cada vez mais progressos nas pautas femininas nacionais e internacionais!

Confiram a entrevista completa abaixo.

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O Barão – O que te levou a escolher seguir a Carreira de Diplomata?

Ana Maria Alvarim – Tudo começou aos 15 anos, quando descobri a existência da carreira de diplomata. A princípio e durante um bom tempo foi algo meio ingênuo, de conhecer novas culturas e lugares, ao mesmo tempo em que estaria trabalhando em prol do Brasil. Sou formada em Relações Internacionais e, muitas vezes, as pessoas associam RI apenas com Diplomacia, e ambas são muito diferentes. É até engraçado. Quando entrei na faculdade, diria que 80% da minha turma do primeiro semestre desejava diplomacia. No final, essa porcentagem deve ter caído para uns 10%. Ao longo da graduação, fiquei muitas vezes em dúvida se diplomacia era algo que eu realmente queria seguir por diversas razões: a dificuldade do concurso, meu gosto pela carreira acadêmica e – algo que creio que não deva passar pela cabeça da maioria dos homens que possuem questionamentos semelhantes – a possibilidade de ser solteira pelo resto da vida. Infelizmente, ainda é muito mais aceitável pela nossa sociedade uma mulher abrir mão, mesmo que temporariamente, de sua carreira em prol da de seu marido do que vice-versa. Hoje, acho que foi um pensamento meio exagerado (no entanto, muito válido, que passa pela cabeça de muita gente que conheço). No fim das contas, conjunturas da vida, como ter tido a oportunidade de estagiar no Clio, levaram-me a crer que isso era o que realmente queria tentar naquele momento. Não tenho dúvidas que foi a melhor decisão. Existem muitas possibilidades e perfis dentro da carreira de diplomacia. Basta a pessoa encontrar aquele que melhor se adeque aos seus interesses profissionais e pessoais.

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O Barão – Você teve alguma inspiração em outras mulheres para escolher essa carreira?

A. M. A – Para escolher a carreira, confesso que não me inspirei muito em ninguém, tendo em vista que não possuía nenhum conhecido na carreira. Infelizmente, pouco se conhece a respeito de importantes diplomatas brasileiras. Isso tem mudado, mas não foi algo que fez a diferença no momento que escolhi a carreira. Hoje, no entanto, me inspiro em diversas diplomatas incríveis que tive a oportunidade de conhecer ou que acompanho de longe o trabalho.

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O Barão – Você acredita que exista alguma diferença entre a atuação das mulheres no MRE e a atuação das mulheres em outras carreiras públicas? Quais são os desafios que uma mulher pode enfrentar na carreira diplomática?

A. M. A – Certamente há diferenças, em razão, principalmente, das peculiaridades da carreira. Me parece que o forte respeito à hierarquia, algo esperado dentro do Itamaraty e não-usual na maioria das carreiras públicas, acaba criando condições para que situações consideradas inaceitáveis acabem ocorrendo. O receio de que a denúncia dessas situações comprometa a carreira acaba cerceando a capacidade de agir. Isso falo de maneira em geral, não apenas quanto à atuação feminina. No entanto, esta certamente acaba sendo ainda mais limitada, tendo em vista o baixo percentual feminino do Ministério. O próprio ingresso de mulheres na carreira por meio do CACD é algo polêmico, tendo em vista o histórico percentual baixo de aprovações femininas no CACD se comparado com outros concursos de nível superior. As peculiaridades das carreiras do Serviço Exterior Brasileiro, em especial na diplomática, criam desafios expressivos para as mulheres, entre eles, posso citar alguns:

a) questiona-se a atual política de promoções femininas da carreira diplomática, principalmente nos mais altos níveis hierárquicos da carreira, que podem ser consideradas aquém do esperado em termos estatísticos;

b) as situações machistas do cotidiano, desde as pequenas violências até as mais sérias;

c) a criação dos filhos em um cenário de constantes mudanças tanto de país como de procedimentos dentro do próprio Itamaraty. Nesse item, podem ser abordadas questões como a da licença-maternidade e do auxílio educação. A primeira, apesar de ser um direito garantido por nossa legislação, não está imune a desrespeitos, inclusive dentro do próprio Itamaraty. Já ao segundo, é inexistente no exterior e incipiente no Brasil. Apesar de ser prática de diversas Chancelarias, não, há, atualmente, previsão de auxílio-educação aos dependentes dos funcionários do Serviço Exterior Brasileiro (SEB). Em razão das constantes mudanças de Postos, muito dificilmente uma criança terá continuidade no fluxo de seus estudos (ou mesmo a capacidade de continuá-lo em países de línguas consideradas exóticas ou sem bons colégios públicos) a não ser que frequente um colégio internacional, os quais, em muitos países, são extremamente caros.

d) a compatibilização da carreira com a vida privada: obviamente, esse não é inerente à carreira diplomática, mas que certamente impacta em muito a vida das mulheres diplomatas. Encontrar o equilíbrio entre as duas funções certamente deve ser desafiador, tendo em vista a pressão da sociedade quanto ao papel da mulher na criação dos filhos. Muitas acabam se sentindo culpadas em não poderem participar mais da vida dos filhos. Quando a mulher é casada com alguém de fora do Serviço Exterior Brasileiro, ainda tem que encontrar a melhor fórmula para o casal, tendo em vista que dificilmente o parceiro conseguirá trabalhar no exterior. Atualmente tramita na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC) proposta que permitiria trabalho remoto para servidor, o que muito beneficiaria cônjuges funcionários públicos.

Para maior aprofundamento na questão, recomendo a leitura de dissertações acerca do tema de mulheres na diplomacia.

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O Barão – Com base na sua experiência de trabalho no MRE, de que forma você enxerga a participação das mulheres na diplomacia brasileira? Desde que ingressou na carreira, percebeu algum avanço qualitativo e/ou quantitativo nesse sentido?

A. M. A – Creio que a participação das mulheres na diplomacia brasileira tem avançado, porém ainda é incipiente, até mesmo pela baixa porcentagem de mulheres na carreira. Nesse sentido, concordo com a Laura Delamonica, que afirma, em sua dissertação*, o seguinte: “Se as mulheres estivessem presentes em mais posições de relevo, o nome da Embaixadora Maria Luiza (Ribeiro Viotti) não seria utilizado com tanta frequência. A diplomata, juntamente com outras Embaixadoras, é tratada como um caso pontual de sucesso.” É difícil responder, com certeza, se houve algum avanço desde que entrei na carreira, afinal fui aprovada no CACD de 2014, ou seja, há pouquíssimo tempo. Na minha turma, 38,8% éramos mulheres (7 em 18), porcentagem considerada alta para a tendência de aprovações femininas no concurso. No CACD 2017, a porcentagem foi de 43,3% (13 entre 30), um recorde. No entanto, creio que ainda é cedo para dizer se isso é uma tendência quantitativa favorável ou mais um ponto fora da curva. De maneira geral, a participação qualitativa e quantitativa tem melhorado se considerarmos um grande horizonte de tempo, além dos meus quase quatro anos como funcionária pública.

* http://repositorio.unb.br/bitstream/10482/16802/1/2014_LauraBerdineSantosDalamonica.pdf

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O Barão – Como foi o processo da sua remoção para a Embaixada do Brasil em Manágua? Que tipos de desafios você enfrentou desde que chegou nesse posto?

A. M. A – Entrei no Itamaraty em julho de 2014 e vim para Manágua em Missão Transitória (MT) de um ano, em fevereiro de 2017. Ou seja, foram dois anos de curso no [Instituto] Rio Branco mais um ano e dois meses trabalhando na Secretaria de Estado (SERE). Terceiros-secretários (TS) somente podem ser removidos em Missão Permanente (MP) depois de dois anos de trabalho na Secretaria de Estado, porém, em caso de necessidade de lotação temporária em posto D (como é o caso de Manágua), autoriza-se MTs para TS com menos tempo de SERE. Esse foi meu caso. Agora, em janeiro de 2018, minha MT foi transformada em MP, pois já possuo os dois anos de SERE (em MT, continua-se lotado em Brasília).

Apesar de ser um país com cultura relativamente próxima a do Brasil, a Nicarágua obviamente tem suas peculiaridades. É um dos países mais pobres da América, com todos os seus problemas políticos, econômicos e sociais, visíveis no dia-a-dia. Também possui falhas geológicas, vulcões, terremotos, furacões… eventos naturais que não estamos habituados no Brasil. Para alguém que nunca morou tanto tempo fora do país, como eu e minha família, algum choque cultural é inegável. Então, até habituar-se à nova rotina, o mais simples pode ser um desafio, e o que parece ser o habitual, em realidade, não é (exemplo: demorei um pouco para entender que não existia apenas um cartão com função crédito e débito, mas um para cada tipo de transição. Descobri, depois, que o funcionamento de cartões no Brasil que é algo fora do habitual).

No trabalho, certamente o maior desafio é lidar com temas com os quais não tenho/tinha conhecimento aprofundado. Cada dia é uma nova descoberta, até mesmo porque todo ano há modificações em algum procedimento. A área consular também é bastante desafiadora, pois temos que lidar com o público-geral e com situações emergenciais (acidentes, detenções, mortes, entre outros).

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O Barão – Qual é a sua função na embaixada atualmente e como tem sido essa experiência de trabalho?

A. M. A – Como a Embaixada é pequena (somos apenas quatro diplomatas, uma assistente de chancelaria, um administrativo brasileiro e contratados locais), atualmente cumpro posições que dificilmente cumpriria caso estivesse em um posto maior. Apesar do pouco tempo de carreira, sou chefe do Setor Consular (em Brasília, trabalhava na Divisão das Comunidades Brasileiras no Exterior, uma das vertentes do serviço consular brasileiro), do Setor de Administração e Contabilidade e do Setor Econômico. Até outubro de 2017, também fui chefe dos Setores Cultural, de Promoção Comercial e de Imprensa. Ou seja, lidei praticamente com todos os assuntos que uma Chancelaria tem que tratar. Isso me permitiu ganhar uma visão mais global do que é ser diplomata no exterior e saber as áreas que possuo menos ou mais afinidade.

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O Barão – Pela sua experiência geral nesse país, como você observa o panorama local sobre as questões dos direitos das mulheres e igualdade de gênero? Quais são as semelhanças e diferenças com o cenário do Brasil?

A. M. A – Ambos os países ainda têm muito o que avançar nessas duas questões. Em alguns aspectos, creio que o Brasil está mais avançado, já em outros, a Nicarágua. Acredito que a sociedade nicaraguense é muito mais avançada quanto à participação das mulheres na política, influenciada também, mas não somente, pela participação feminina na Revolução Sandinista. Até 2016, as mulheres representavam cerca de 50% dos cargos mais altos em todos os Ministérios nicaraguenses. Em 2017, quase 60% dos deputados eram mulheres. A Nicarágua foi considerada, em um estudo acadêmico japonês, como o país mais avançado no mundo em termos de participação política da mulher. O Brasil certamente tem muito o que aprender do exemplo nicaraguense nesse âmbito.

No entanto, ainda há muito o que se melhorar nas questões sobre direitos das mulheres e igualdade de gênero na Nicarágua. Um exemplo claro é a do direito ao aborto. Aqui, ele não é permitido por lei em nenhuma circunstância, nem naquela em que a gravidez constitua risco de vida à mulher, tenha sido derivada de estupro ou em que haja má formação do feto*. Não há informações oficiais acerca da quantidade estimada de abortos ilegais, nem da quantidade de mulheres que são presas por essa prática. Em 2015, uma iniciativa cidadã foi apresentada à Assembleia Nacional do país, na qual se propunha descriminalizar o aborto no caso de risco de vida à mulher, incluindo casos de violações sexuais. Em abril de 2017, a Assembleia rejeitou a iniciativa sem submetê-la a debate. Esse tema é particularmente importante em um país em que as taxas de violência doméstica e sexual são altíssimas, e casamentos durante a infância comuns nas áreas rurais. Segundo informe da Organização Pan-Americana da Saúde, a Nicarágua é o segundo país da América Latina com a maior taxa de gravidez em adolescentes. A cada mil mulheres grávidas, 92,8 possuem entre 15 a 19 anos.

* https://www.hrw.org/es/news/2017/07/31/nicaragua-prohibicion-del-aborto-supone-riesgo-para-la-salud-y-la-vida

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O Barão – Acredita que sua atuação como diplomata possa ter alguma influência na escolha de outras mulheres por essa carreira? De que maneira?

A. M. A – Não só a minha atuação (pequena), mas de todas as colegas mais jovens e recentes. É sempre estimulante ver o nome de alguma conhecida ou um número maior de mulheres entre os aprovados em determinado ano. Na minha turma em específico, os dois primeiros lugares foram mulheres, o que certamente também é um estímulo. Eu, ao menos, sempre tento incentivar, de maneira realista, pessoas próximas ou mulheres que venham falar comigo porque possuem interesse na carreira e querem saber um pouco mais sobre como é o trabalho ou se é possível compatibilizar as vidas pessoal e profissional. Conheço diplomatas mais antigas que, antes de ingressarem na carreira, foram desestimuladas a prestarem o concurso por homens diplomatas que afirmavam que era uma “carreira masculina”.

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Participação especial neste post:

Ana Maria Garrido Alvarim – Bacharel em Relações Internacionais pela IBMEC-RJ, foi aprovada no Concurso de Admissão à Carreira de Diplomata (CACD) em 2014. Trabalhou na Divisão das Comunidades Brasileiras no Exterior da Secretaria de Estado em Brasília. Atualmente, ocupa o posto de Terceira-Secretária comissionada Primeira-Secretária na Embaixada do Brasil em Manágua (Nicarágua), chefiando o Setor Consular, o Setor de Administração e Contabilidade e o Setor Econômico. Até outubro de 2017, atuou também como chefe dos Setores Cultural, de Promoção Comercial e de Imprensa.

O Mundo em 3 Minutos #19: A quantas anda o Mercosul?

Meus nobres pupilos e pupilas,

Há exatos 27 anos, em 26 de março de 1991, o grupo de países formado por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai tornava-se oficialmente, por meio da assinatura do Tratado de Assunção, o Mercado Comum do Sul – nosso grande conhecido Mercosul. O acordo foi firmado com a principal finalidade de integrar os Estados Partes por meio da livre circulação de bens, serviços e fatores produtivos, do estabelecimento de uma Tarifa Externa Comum (TEC), da adoção de uma política comercial comum, da coordenação de políticas macroeconômicas e setoriais, e da harmonização de legislações nas áreas pertinentes a fim de fortalecer o processo de integração. Assim, bloco tem por objetivo consolidar a integração política, econômica e social entre os países que o integram, fortalecer os vínculos entre os cidadãos do bloco e contribuir para melhorar sua qualidade de vida.

O marco institucional do Mercosul foi estabelecido pelo Protocolo de Ouro Preto, em dezembro de 1994. O documento reconhece a personalidade jurídica de direito internacional do bloco, atribuindo-lhe, assim, competência para negociar, em nome próprio, acordos com terceiros países, grupos de países e organismos internacionais.

Todos os países da América do Sul fazem parte do Mercosul, na condição de Estado Parte ou de Estado Associados. Atualmente, os membros estão organizados da seguinte forma:

– Estados Partes: Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai (desde 26 de março de 1991) e Venezuela (desde 12 de agosto de 2012)*

– Estado Parte em Processo de Adesão: Bolívia (desde 7 de dezembro de 2012)

– Estados Associados: Chile (desde 1996), Peru (desde 2003), Colômbia, Equador (desde 2004), Guiana e Suriname (ambos desde 2013)

* Em agosto de 2017, a Venezuela foi notificada da suspensão de todos os seus direitos e obrigações inerentes à sua condição de membro do bloco, em conformidade com o disposto no segundo parágrafo do artigo 5º do Protocolo de Ushuaia.

No decorrer dos anos, o bloco teve um expressivo aprimoramento institucional, sobretudo a partir da década de 2000, quando começou a dar sinais de que suas atividades não se limitariam apenas à área comercial. Entre os inúmeros avanços, registra-se a criação do Tribunal Permanente de Revisão (2002), do Parlamento do MERCOSUL (2005), do Instituto Social do MERCOSUL (2007), do Instituto de Políticas Públicas de Direitos Humanos (2009), bem como a aprovação do Plano Estratégico de Ação Social do MERCOSUL (2010) e o estabelecimento do cargo de Alto Representante-Geral do MERCOSUL (2010).

Um dos progressos mais significativos foi a criação Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul (Focem), em 2005, órgão por meio do qual são financiados projetos de convergência estrutural e coesão social, contribuindo para a mitigação das assimetrias entre os Estados Partes. Em operação desde 2007, o Focem tem contribuído para a melhoria em setores como habitação, transportes, incentivos à microempresa, biossegurança, capacitação tecnológica e aspectos sanitários, com particular benefício para as economias menores do bloco – Paraguai e Uruguai.

LI CÚPULA DO MERCOSUL - Reunião do Conselho do Mercado Comum (CMC). Palácio Itamaraty, 20 de dezembro de 2017 (Foto: MRE)
LI CÚPULA DO MERCOSUL – Reunião do Conselho do Mercado Comum (CMC). Palácio Itamaraty, 20 de dezembro de 2017 (Foto: MRE)

Desde a sua fundação, o grande bloco de integração sul-americana se orienta pelo conceito de regionalismo aberto, isto é, tem por objetivo não apenas o aumento do comércio intrarregional, mas também o estímulo ao intercâmbio com parceiros externos. Nos últimos anos, o Mercosul tem estabelecido negociações e/ou acordos comerciais com diversos países e instituições, dentre as quais: União Europeia, Associação de Nações do Sudeste Asiático (Asean), Associação Europeia de Livre-Comércio (Efta), União Aduaneira da África Austral (Sacu), Índia, Israel, Egito, Líbano, Tunísia, Marrocos.

Em julho de 2017, na ocasião da Cúpula de Mendoza, o Brasil assumiu a presidência rotativa semestral do bloco, em um contexto valorização dos seus objetivos fundacionais de integração comercial e econômica e de articulação do mercado regional com a economia global. Nesse sentido, a Presidência Pro Tempore Brasileira (PPTB) buscou dar continuidade às iniciativas em curso, bem como introduzir discussões sobre matérias relevantes e úteis para aprimorar a integração regional. Foi dada ênfase às discussões a respeito de uma agenda para pequenas e médias empresas; de serviços; de indicações geográficas; de comércio eletrônico; de facilitação do comércio; e do interesse do consumidor na equação do comércio exterior.

A Cúpula de Brasília, realizada em 21 de dezembro de 2017, transferiu a liderança rotativa do Mercosul para o Paraguai, encerrando a Presidência Pro Tempore Brasileira. Não haverá, porém, mudanças na orientação das atividades do bloco, uma vez que o Ministério dos Negócios Estrangeiros paraguaio informou que dentre as suas prioridades está o fortalecimento do Mercosul Econômico e Comercial, bem como da agenda de negociações extrarregionais, sobretudo com a União Europeia, a Efta e o Canadá.

Para visualizarmos a atual conjuntura desta notável integração regional de forma mais acertada, o exímio professor Paulo Velasco traz algumas considerações sobre os principais desafios e avanços obtidos pelo bloco sul-americano no marco dos seus 27 anos de existência. Assistam abaixo e se atualizem sobre esse importante tema!

 

Participação especial neste post: