O Mundo em 3 Minutos: A recente decisão da CIJ sobre Myanmar

Minhas caras e meus caros,

No último dia 23 de janeiro, a Corte Internacional de Justiça (CIJ), principal órgão judicial da Organização das Nações Unidas (ONU), determinou que o governo de Myanmar realize medidas de emergência para proteger a comunidade rohingya – minoria muçulmana no país – de perseguição e violências e preserve evidências de crimes contra esse grupo étnico. Nessa primeira decisão sobre o tema, o tribunal de Haia afirma que a minoria está em perigo e sob risco de genocídio.

A ação judicial contra Myanmar foi iniciada por Gâmbia, país de maioria muçulmana, em nome da Organização para a Cooperação Islâmica, sob o argumento de que o país asiático violou a Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio, após uma grave onda de violência contra o povo rohingya em 2017. Segundo a ONU, em agosto daquele ano, as forças armadas do país realizaram uma grande ação de repressão contra essas comunidades rohingya, em resposta a ataques de militantes a diversos postos policiais. Como resultado, mais de 700 mil pessoas fugiram da violência para Bangladesh, país vizinho, configurando a maior crise de refugiados desde a década de 1990.

Segundo a CIJ, existem evidências de que o tratado de direito internacional firmado em 1948 foi violado. Pela decisão recém-emitida, Myanmar deve implementar ações para prevenir atos de genocídio, garantir que as forças militares e policiais não cometam violências e preservem provas sobre estes possíveis crimes. Diante disso, o país tem um prazo de quatro meses para relatar à Corte como está cumprindo tais ordens e, posteriormente, novos relatórios devem ser entregues a cada seis meses, até que o tribunal chegue a uma decisão final.

Para compreendermos melhor essa importante atuação da Corte Internacional de Justiça, neste novo episódio de O Mundo em 3 Minutos, o professor Guilherme Bystronski fez uma análise do caso, destacando os pontos mais relevantes da decisão sob a ótica do Direito Internacional. Assistam ao vídeo abaixo e aproveitem as explicações!

 

Participação especial neste post:

O Mundo em 3 Minutos: Assembleia Geral da ONU 2019

Meus caros e minhas caras,

Há alguns dias, tiveram início as atividades da 74ª Assembleia Geral das Nações Unidas (AGNU), o principal órgão deliberativo, decisório e representativo da ONU. Formada por todos os 193 Estados-membros das Nações Unidas, a AGNU fornece um fórum único para a discussão multilateral de todo o arranjo de questões internacionais abrangidas pela Carta e desempenha também um papel significativo no processo de normalização e codificação do direito internacional. A Assembleia se reúne intensamente de setembro a dezembro de cada ano e, posteriormente, quando necessário. Tradicionalmente, nessa ocasião, o organismo também realiza consultas informais sobre uma ampla gama de temas substantivos, inclusive sobre assuntos relacionados à reforma da ONU.

A AGNU é responsável por formular recomendações aos Estados sobre questões internacionais na sua competência e realizar ações – políticas, econômicas, humanitárias, sociais e jurídicas – que impactam a vida de milhões de pessoas em todo o mundo. Um exemplo mais recente dessa importante atuação da Assembleia Geral foi a aprovação, em 2015, do conjunto de 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, contidos no documento final da Cúpula das Nações Unidas para a adoção da agenda de desenvolvimento pós-2015.

Neste ano, a 74ª sessão da AGNU foi inaugurada com o tema “Galvanizando esforços multilaterais para erradicação da pobreza, educação de qualidade, ação climática e inclusão”. Os principais temas que compõem a atual agenda de discussões centrais do órgão são: paz e segurança, erradicação da pobreza, fome zero, educação de qualidade, ação climática e inclusão. As reuniões também têm dado ênfase aos direitos humanos e à paridade de gênero.

Muitos foram os pontos de destaque do debate geral da sessão – historicamente aberto pelo Brasil –, iniciado no último dia 24 de setembro, e dos demais encontros de cúpula e reuniões de alto nível realizados em paralelo. Nessas ocasiões, as discussões têm abarcado questões centrais como ação climática, Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, financiamento para o desenvolvimento, cobertura universal de saúde e os Pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento.

Como ocorre em todos os anos, os discursos dos chefes de Estado foram os momentos mais comentados e noticiados mundo afora, com grande ênfase na participação dos presidentes do Brasil, Jair Bolsonaro, e dos Estados Unidos, Donald Trump. Para deixá-los a par desses importantes acontecimentos, o prezado mestre de Política Internacional Paulo Velasco fez um resumo supimpa, destacando os pontos mais relevantes da ocasião. Confiram a seguir no novo episódio de O Mundo em 3 Minutos!

 

Participação especial neste post:

O Mundo em 3 Minutos: Pacto Global para Migração adotado pela ONU

Minhas caras e meus caros,

Recentemente, tivemos a notícia da revogação da adesão do Brasil ao Pacto Global para Migração da Organização das Nações Unidas (ONU). A decisão foi confirmada pelo atual presidente Jair Bolsonaro e comunicada ao Ministério das Relações Exteriores no último dia 8. Dessa forma, a Missão Brasileira na ONU notificou formalmente a saída do país do acordo à sede da organização, em Nova York, e ao seu principal escritório de representação, em Genebra.

O Pacto Global para uma Migração Segura, Ordenada e Regular foi adotado pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 20 de dezembro de 2018. Conforme apresentado pela ONU, trata-se de um documento abrangente para uma melhor coordenação da migração internacional, enfrentar seus desafios e fortalecer os direitos dos migrantes, contribuindo para o desenvolvimento sustentável. O texto do acordo, que tem como base a Carta das Nações Unidas e a Declaração Universal dos Direitos Humanos, é resultado de um longo processo de negociação intergovernamental, iniciado em setembro de 2016 – quando a Assembleia Geral adotou a Declaração de Nova York para Refugiados e Migrantes.

O pacto não é juridicamente vinculante, isto é, os países não são obrigados a seguirem suas diretrizes. Por outro lado, fundamenta-se em valores de compartilhamento de responsabilidade entre os Estados e não-discriminação de direitos humanos, a fim de fornecer uma plataforma para cooperação sobre migração.

Para que possamos compreender melhor a composição deste importante acordo mundial, o mestre de Direito Internacional Guilherme Bystronski apresenta os principais aspectos do arranjo neste novo episódio de O Mundo em 3 Minutos. Assistam ao vídeo abaixo e fiquem por dentro, estimados!

 

 

Participação especial neste post:

Guilherme Bystronski – Mestre em Direito Internacional e da Integração Econômica pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e professor de Direito Internacional Público nos cursos da área de Diplomacia do Clio – Damásio.

 


 

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“Entenda o que é o Pacto Mundial para Migração” – Artigo do professor Ricardo Macau

Barão do Mês: Sérgio Vieira de Mello

Minhas caras e meus caros,

O Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR), também conhecido como a Agência da ONU para Refugiados, foi criado em 1950 com a principal função de dirigir e coordenar a ação internacional para proteger e ajudar cidadãos deslocados em todo o mundo e encontrar soluções permanentes para eles. Em fins da década de 1960, o órgão passou a contar com o impecável trabalho de um jovem brasileiro, que, apesar de não ter objetivado essa carreira em princípio, marcou a história da instituição e das questões humanitárias em todo o mundo. Embora não tenha sido diplomata de formação pelo Itamaraty, Sérgio Vieira de Mello dedicou 34 anos de sua vida à promoção da paz e dos direitos humanos, conquistando notável respeito e admiração internacionais ao assumir desafios à frente dessa organização.

Por esse nobre e generoso motivo, Sérgio é o nosso grande homenageado do mês de fevereiro! A seguir, conheçam mais sobre a inspiradora trajetória desse barão ilustre, cuja partida completará 15 anos no próximo 19 de agosto, o Dia Mundial Humanitário.

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sergio-vieira-de-melloFilho de Gilda dos Santos e Arnaldo Vieira de Mello (diplomata e historiador), Sérgio Vieira de Mello nasceu na cidade do Rio de Janeiro, em 15 de março de 1948, mas viveu períodos no exterior desde a infância, acompanhando seu pai em missões internacionais. Concluiu os estudos secundários (atual Ensino Médio) no Colégio Liceu Franco-Brasileiro e, depois, mudou-se para a Suíça para estudar Filosofia na Universidade de Friburgo. Prosseguiu com os estudos na França, formando-se em 1969, e obteve o mestrado em Filosofia na Universidade de Sorbonne no ano seguinte.

Ainda no final de 1969, Sérgio ingressou no Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados como redator em francês e, entre outras tarefas, tinha a função de verificar se os documentos oficiais eram redigidos corretamente nos diversos idiomas da Organização. Continuou seus estudos em Filosofia e obteve seu doutorado (doctorat troisième cycle) também na Sorbonne em 1974. Sua trajetória universitária foi concluída em 1985, quando obteve o Doctorat d’Etat, defendendo sua tese “Civitas Maxima” com menção honrosa.

Sua primeira atuação direta nas questões humanitárias das Nações Unidas foi em setembro de 1971, quando o ACNUR realizou uma operação de repatriação sem precedentes, após a guerra civil que devastou a província paquistanesa de Bengali Oriental e cerca de 10 milhões de pessoas se refugiaram na Índia. Com a proclamação da independência de Bangladesh, Sérgio foi enviado a Dacca para preparar a repatriação e garantir a reintegração desses refugiados que retornavam ao seu país e permaneceu nesse posto até fevereiro de 1972. Nesse período, ele teve sua primeira experiência de trabalho de campo e pôde assistir de perto à criação do novo Estado de Bangladesh.

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Sérgio em Bengali Ocidental, Índia, 1971 (Foto: Fundação Sérgio Vieira de Mello)

Nos meses e anos posteriores, Vieira de Mello foi o responsável por outras importantes missões do ACNUR para repatriação de pessoas refugiadas. Em meados de 1972, atuou no sul do Sudão, após o acordo de paz em Adis Abeba entre as autoridades de Cartum e os rebeldes, participando do projeto e da construção de uma ponte sobre o Nilo em Juba. Foi representante do Alto Comissariado no Chipre, em 1974, e na Nicósia do Sul e na Nicósia do Norte de novembro de 1974 a abril de 1975. Em seguida, depois de Moçambique declarar sua independência, viajou para esse país para auxiliar na situação dos moçambicanos refugiados que retornavam à nação e permaneceu nessa função até novembro de 1977, sendo um dos mais jovens representantes do ACNUR em operação de campo.

No início de 1978, o diplomata foi nomeado Representante Regional do ACNUR para a América Latina e mudou-se com a família para Lima, no Peru, onde trabalhou essencialmente para assentar em países de asilo definitivo refugiados latino-americanos fugitivos do regime de Pinochet. Retornou para Genebra dois anos depois, para chefiar a área de formação dos funcionários do Departamento de Pessoal do ACNUR.

Foi após ser nomeado para o cargo de Conselheiro Político da Força Interina das Nações Unidas no Líbano (FINUL), em novembro de 1981, que Sérgio passou a trabalhar com as operações de manutenção da paz da ONU. Na primeira experiência em Naqoura, no sul do Líbano, ele pôde avaliar a complexidade dessas atividades que, em sua maioria, esbarram em muitas dificuldades devido a escassa cooperação de todos os beligerantes envolvidos. Muitas vezes, os procedimentos limitam-se a uma ação humanitária e a experiência da FINUL não havia fugido a essa regra.

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Sérgio em visita a Beirut com o General Callaghan, 1982 (Foto: Fundação Sérgio Vieira de Mello)

Sérgio retornou para Genebra em julho de 1983, reassumindo sua função no Departamento de Pessoal do ACNUR. Trabalhou por dez anos na sede do órgão e exerceu diversas funções nesse período, dentre elas as de Chefe de Gabinete do Alto Comissário e de Chefe do Secretariado da Comissão Executiva. Idealizou também diversos projetos e planos que modificaram a política da Instituição, como o Comprehensive Plan of Action (CPA). Ademais, ele aproveitou esse tempo de estabilidade em Genebra para terminar sua tese de Doutorado, que defendeu brilhantemente na Sorbonne, em Paris, em dezembro de 1985.

Após ser nomeado Diretor da Divisão para a Ásia em maio de 1988, criou e incentivou o “Plano de Ação Global” (mais conhecido como CPA) que pôs fim ao drama dos “boat people” vietnamitas, que enfrentavam riscos incalculáveis para deixar seu país atravessando o Mar da China. Este plano permitiu organizar uma operação de repatriação individual para o Vietnam com um sistema de vigilância garantido pelo ACNUR até o fim dos anos 90. Em abril de 1990, ele passou a assumir também a Diretoria de Relações Exteriores do ACNUR e permaneceu nesse cargo até dezembro de 1991. Ainda nesse ano, a Alta Comissária para Refugiados Sadako Ogata o nomeia como Enviado Especial ao Camboja e Chefe do Setor de Repatriação da Autoridade Provisória das Nações Unidas para o Camboja (APRONUC) – essa operação foi considerada um sucesso para as Nações Unidas posto que, em junho de 1993, cerca de 370.000 cambojanos tinham voltado para seu país.

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Primeiros repatriados chegando a Phum Ku, zona FUNIPEC, sob o olhar de Sergio, 1992 (Foto: Fundação Sérgio Vieira de Mello)

De outubro de 1993 a abril de 1994, Sérgio foi Diretor Político da Força de Proteção das Nações Unidas (FORPRONU) na Bósnia e, em seguida, viaja para Zagreb como Chefe de Assuntos Civis da FORPRONU. Após esta experiência nos Bálcãs, Sérgio foi nomeado Diretor de Operações e Planejamento (1994-1996) e organizou a Conferência sobre os Refugiados e as Migrações na Comunidade dos Estados Independentes (CEI), que levou à elaboração de um Plano de Ação para regulamentar os fluxos migratórios decorrentes da fragmentação das antigas repúblicas soviéticas. Foi designado Assessor do Alto Comissário com o título de Subsecretário Geral das Nações Unidas, em janeiro de 1996, e novamente enviado para exercer as funções de Coordenador Humanitário das Nações Unidas para a região dos Grandes Lagos na África no final desse ano.

Na posição de Secretário Geral Adjunto do Escritório de Coordenação de Ações Humanitárias (OCHA, na sigla em inglês), Sérgio cumpriu, a pedido do Secretário-Geral da ONU Kofi Annan, uma missão de avaliação no Kosovo em maio de 1999. Ao retornar, foi nomeado pelo Secretário-Geral, seu Representante Especial Provisório, responsável pela Administração Interina das Nações Unidas em Kosovo (MINUK).

Quando a situação política no Timor-Leste começou a piorar em finais de 1999, após a divulgação dos resultados do referendo organizado pelas Nações Unidas – favoráveis à independência desta ex-colônia portuguesa anexada pela Indonésia –, Vieira de Mello desempenhou um dos mais importantes papéis de sua carreira. Para auxiliar na administração transitória do país, o Conselho de Segurança da ONU aprovou uma resolução que criou a Autoridade Provisória das Nações Unidas no Timor-Leste (UNTAET), que dispôs de poderes legislativos e executivos (incluindo a Justiça e a Administração do Território) e foi chefiada pelo brasileiro. Assim, Sérgio governou a futura nação asiática de novembro de 1999 até abril de 2002, data em que Xanana Gusmão foi eleito Presidente. Em seguida, o Estado do Timor-Leste foi oficialmente criado, em 20 de maio de 2002, tornando-se o 192º país das Nações Unidas.

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Novo Gabinete na primeira sessão parlamentar em Díli, Timor-Leste, 2001 (Foto: Fundação Sérgio Vieira de Mello)

Em setembro de 2002, desejando voltar para a Suíça e para perto de sua família, Sérgio foi nomeado Alto Comissário de Direitos Humanos com sede em Genebra. Permaneceu nesse posto até maio de 2003, quando Kofi Annan indicou-lhe como seu Representante Especial em Bagdá pelo período de quatro meses. Chegando ao Iraque em 2 de junho de 2003, notificou ao Conselho de Segurança sobre a situação no país e as condições extremamente difíceis nas quais as Nações Unidas teriam que trabalhar, uma vez que as forças da coalizão tinham entrado no território iraquiano em março de 2003.

Cinco meses depois, em 19 de agosto de 2003, ocorreu o trágico atentado com caminhão bomba à representação da ONU em Bagdá, que resultou na morte de 22 pessoas e deixou cerca de 160 feridos. Sérgio Vieira de Mello foi uma das vítimas que não sobreviveram, e a notícia de seu falecimento deixou o mundo atônito. O ataque foi atribuído ao grupo extremista Al Qaeda e foi considerado o mais sangrento sofrido pela Organização das Nações Unidas.

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Sérgio e os líderes religiosos iraquianos, 2003 (Foto: Fundação Sérgio Vieira de Mello)

Sérgio foi sepultado no Cimetière des Rois (Cemitério dos Reis), na Suíça, em 28 de agosto de 2003, após um funeral realizado no Rio de Janeiro, sua cidade natal, e em Genebra, o local que se tornou sua segunda casa e cujos cidadãos se tinham aglomerado nas ruas para prestar-lhe uma última homenagem. O grande brasileiro partiu deixando para o mundo inteiro uma imagem de admiração e inspiração da busca pela paz universal e da defesa dos direitos humanos.

Sua carreira e vida visionária foi brilhantemente tratada no livro “Chasing the Flame: Sergio Vieira de Mello and the Fight to Save the World” de Samantha Power, traduzido para o português com o título “O Homem que Queria Salvar o Mundo”. Outra obra de grande importância para a assimilação do pensamento de Vieira de Mello no Brasil é o que foi organizado pelo professor Jacques Marcovitch: “Sérgio Vieira de Mello – pensamento e memória”. Nesse último, o autor Celso Lafer estabelece relação entre a qualidade de trabalho de Sérgio e sua formação kantiana: segundo ele, foi este lastro filosófico que “animou sua atuação” na ONU onde soube bem combinar idealismo e pragmatismo, reflexão e ação.

sergio-6Inúmeras homenagens foram (e ainda são) realizadas em memória e reconhecimento ao seu brilhante trabalho. Dentre elas, podemos destacar a Fundação Sérgio Vieira de Mello, entidade internacional de direito criada por um grupo de colegas, amigos e familiares com o objetivo de promover o diálogo para a resolução pacífica do conflito; a Cátedra Sérgio Vieira de Mello (CSVM), implementada pelo ACNUR em toda a América Latina para promover o ensino e a difusão do Direito Internacional dos Refugiados em centro universitários da região; o Prêmio de Direitos Humanos “Sérgio Vieira de Mello”, destinado a reconhecer e a destacar a atividade de cidadãos timorenses e estrangeiros, de organizações governamentais e não governamentais, na promoção, defesa e divulgação dos Direitos Humanos no Timor-Leste, e os documentários “En Route to Baghdad”, dirigido pela jornalista brasileira Simone Duarte, e “Sérgio”, produzido pelo diretor estadunidense Greg Barker.

Em 2008, a Assembleia Geral das Nações Unidas designou o 19 de agosto, dia do ataque à sede da ONU em Bagdá, como Dia Mundial Humanitário, em memória de todos os trabalhadores que perderam suas vidas na promoção da causa humanitária.

“Recordar a morte de Sérgio Vieira de Mello, cultivar sua memória e preservar o seu legado reverencia a todos aqueles que dedicam sua vida lutando pela construção da paz.” (Jacques Marcovitch)

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Fontes:

www.sergiovdmfoundation.org/about-sergio/biography

www.ohchr.org/EN/ABOUTUS/Pages/Vieira.aspx

www.usp.br/svm

O Internacional em Debate #10: Um balanço das Operações de Paz: prática e legado

Estimados e estimadas,

A manutenção da paz e da segurança internacionais é uma das três principais funções da Organização das Nações Unidas (ONU), assim como a promoção do desenvolvimento e a garantia da observância dos direitos humanos. Com base nesses princípios, em maio de 1948, a ONU realizou a sua primeira operação de paz no Oriente Médio – Organização de Supervisão da Trégua das Nações Unidas (UNTSO) –, a fim de monitorar o Acordo de Armistício entre Israel e os países árabes vizinhos. Desde então, a atividade passou a ser desenvolvida como um instrumento para auxiliar as nações devastadas por conflitos a criar as condições para alcançar uma paz permanente e duradoura.

As Operações de Manutenção da Paz possuem respaldo jurídico nos Capítulos VI (solução pacífica de conflitos), VII (ação em caso de ruptura da paz e atos de agressão) e VIII (participação de organizações regionais e sub-regionais na manutenção da paz e segurança) da Carta da ONU. Assim, buscam combinar o uso de força militar, para a garantir a paz e a segurança locais, com a manutenção da soberania dos Estados. Embora sua eficácia seja questionada em determinados aspectos, os Trabalhadores das Forças de Paz – conhecidos como “capacetes azuis” – tornaram-se um símbolo da atuação da ONU em temas relativos à segurança internacional ao longo das décadas da Guerra Fria.

Soldados das Forças de Paz em uma operação de busca e salvamento no Haiti, em 2010. Foto: Marco Dormino / UN Photo.
Soldados das Forças de Paz em uma operação de busca e salvamento no Haiti, em 2010. Foto: Marco Dormino / UN Photo.

Com o término daquele conflito global, a realidade internacional mudou e os desafios da segurança também se transformaram. Com isso, a natureza das operações evoluiu expressivamente, principalmente após a década de 1990, passando de forças de interposição e observação para missões mais complexas, dotadas de mandatos em áreas diversas. As ações foram adaptadas, gradativamente, para atender às necessidades de diferentes conflitos e cenários.  Nos últimos anos, as operações também têm sido concentradas em contendas intranacionais e guerras civis, visando à facilitação dos processos políticos, proteção de civis, desarmamento de combatentes, promoção os direitos humanos e restauração do estado de direito.

Como membro da ONU historicamente comprometido com a solução pacífica de controvérsias, o Brasil já teve participação em mais de cinquenta operações de paz e missões similares, tendo contribuído com mais de 50 mil militares, policiais e civis. O país prioriza participar de operações em países com os quais mantém maiores laços históricos e culturais, como foram os casos das missões em Angola, Moçambique, Timor-Leste e Haiti. Nessas duas últimas, a coordenação e o comando das operações foram brasileiras, por meio da Administração Transitória para o Timor Leste, chefiada por Sérgio Vieira de Mello, e da liderança dos contingentes da Minustah (Missão das Nações Unidas para a Estabilização do Haiti).

Em 2018, as Operações de Manutenção da Paz completam 70 anos, com um total de mais de setenta missões realizadas em diversas nações. Para traçar um panorama dessas sete décadas de atividades, promovemos o debate “Um balanço das Operações de Paz: prática e legado”, com a participação dos grandes professores e pesquisadores Paulo Velasco e Ricardo Oliveira. Assistam abaixo, e aproveitem as explicações sobre este importante tema de estudos!

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📚 Dicas de leitura sobre o tema:

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Participações especiais neste post:

Paulo Afonso Velasco – Doutor em Ciência Política pelo IESP-UERJ, possui mestrado em Relações Internacionais pelo IRI – PUC Rio e graduação em Direito pela UERJ. Professor-adjunto do Departamento de Relações Internacionais da UERJ. Leciona a disciplina de Política Internacional nos cursos da área de Diplomacia do Damásio Educacional – Clio.

Ricardo Oliveira – Doutorando em Economia Política Internacional pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (PEPI/UFRJ). Possui graduação e mestrado em Relações Internacionais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio). Coordenador Adjunto da Graduação e Professor do Quadro Complementar do Instituto de Relações Internacionais da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (IRI/PUC-Rio).

O Mundo em 3 Minutos #16: A polêmica decisão dos EUA sobre Jerusalém

Digníssimos e Digníssimas,

Nesta semana, uma notícia ganhou destaque em todos os veículos de comunicação do mundo: o presidente estadunidense, Donald J. Trump, anunciou que seu país reconhece Jerusalém como a capital de Israel, e também informou que pretende transferir para lá a embaixada norte-americana, que se encontra em Tel-Aviv atualmente. Apesar de gerar significativas consequências para a política externa dos Estados Unidos, analistas acreditam que tal decisão se baseia em assuntos políticos internos, uma vez que uma das propostas de campanha de Trump foi justamente a mudança da localização da representação norte-americana no Estado israelense.

Essa posição, todavia, pode agravar ainda mais o histórico conflito entre israelenses e palestinos, que se estende há setenta anos. Com a aprovação da Resolução 181, recomendando a Partilha da Palestina, pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1947, determinou-se, além da criação de um Estado judeu e outro árabe, que Jerusalém ficasse sob um regime especial internacional. Entretanto, os árabes não aceitaram essa definição e, quando Israel declarou sua independência em 1948, foi iniciada a Guerra Árabe-Israelense. Ao término do confronto, Israel passou a controlar o território que lhe fora atribuído pela partilha, uma grande parte da área designada aos árabes, além da metade ocidental de Jerusalém.

Jerusalem Through Razor Wire

A Cidade Velha de Jerusalém, incluindo a Cúpula da Rocha e vários campanários da igreja, vistos através de bobinas de arame farpado, ilustrando a história da divisão e conflito da Terra Santa. (Foto: Agência EFE)

Duas décadas depois, com a eclosão da Guerra dos Seis Dias em 1967, Israel ocupou a Faixa de Gaza e a Cisjordânia, territórios nos quais mais de um milhão de palestinos passaram a ser controlados por uma administração militar. Ainda nesse ano, as forças israelenses também ocuparam a porção oriental de Jerusalém (considerada pelos palestinos a capital de seu futuro Estado), que estava sob domínio da Jordânia até então, e a cidade passou a ser integralmente reivindicada por Israel como sua capital. A área chamada de “Grande Jerusalém” pelos judeus, onde moram cerca de 150 mil israelenses, consiste numa série de assentamentos erguidos em território palestino ocupado. Dessa forma, a política de ocupação da Cisjordânia tornou inviável a fundação de um Estado palestino.

Nos inúmeros esforços de negociação de paz entre árabes e israelenses, a situação de Jerusalém sempre apareceu como um dos assuntos mais delicados. Por esse motivo, diversos países e organizações internacionais, incluindo os que reconhecem a existência do Estado israelense, reprovaram a decisão de Trump. Após a ocorrência de inflamados protestos na região, com um deles resultando na morte de uma pessoa, os membros do Conselho de Segurança da ONU se reuniram para uma reunião de emergência hoje (08/12). Na ocasião, todos os demais integrantes do órgão condenaram a postura dos EUA, sinalizando que o país violou três resoluções do Conselho sobre o status de Jerusalém.

Diante de toda a complexidade de uma decisão extremamente polêmica em nível mundial, convocamos o mestre de Política Internacional Tanguy Baghdadi para fazer um breve panorama da situação e explicar os desdobramentos da postura controversa dos Estados Unidos para a região e toda a comunidade internacional. Assistam e fiquem por dentro!

Participação especial neste post:

Baronesa do Mês: Bertha Lutz

Caras pupilas e caros pupilos,

Atualmente, a Organização das Nações Unidas (ONU) possui uma agenda bem definida e desenvolvida no que diz respeito às questões de igualdade de gênero ao redor do mundo. Esse é, inclusive, um dos elementos que compõem a Agenda 2030 e os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, adotados na ocasião da Cúpula das Nações Unidas em 2015. O que nem todos sabem, porém, é como e quando esse assunto começou a ser discutido no âmbito da instituição.

E se eu dissesse a vocês que uma das principais responsáveis pela inclusão das temáticas de gênero na ONU foi uma brasileira? Isso mesmo, meus caros! A cientista e diplomata Bertha Lutz representou o Brasil na Conferência de São Francisco – reunião que originou as Nações Unidas –, em 1945, e, com a ajuda de outras delegadas latino-americanas, reivindicou e garantiu a inclusão da defesa dos direitos das mulheres na Carta da ONU e a criação de um órgão intergovernamental para a promoção da igualdade de gênero.

Por esse motivo ilustre e importantíssimo, Bertha é a nossa grande homenageada do mês! Conheçam mais sobre suas admiráveis história e carreira a seguir.

 

bertha_jovemFilha da enfermeira inglesa Amy Fowler Lutz e do cientista e médico Adolfo Lutz, Berta Maria Júlia Lutz nasceu em São Paulo em 2 de agosto de 1894 e foi educada formalmente na Europa, graduando-se em Ciências Naturais na Faculdade de Ciências da Universidade de Paris (Sorbonne). Durante o tempo que passou em terras europeias, ela pôde conhecer de perto o movimento feminista e a campanha sufragista que ganhava espaço na Inglaterra. Essa experiência foi determinante para que, mais tarde, ela começasse sua militância em defesa da liberdade das mulheres e da igualdade de gênero.

Em 1918, Bertha retornou ao Brasil e começou a trabalhar como auxiliar de seu pai e tradutora do Instituto Oswaldo Cruz. Prestou concurso para o cargo de secretária do Museu Nacional, passou em primeiro lugar e foi nomeada por decreto, tornando-se a segunda mulher a ocupar um cargo público no país, em 1919. Posteriormente, a cientista foi designada pelo diretor do Museu Nacional para auxiliar os trabalhos da Seção de Botânica. Após a morte de seu pai, em 1940, ela deu continuidade às pesquisas por ele desenvolvidas, e qualificou-se como zoóloga especialista em hylas neotropicais. Bertha também se preocupou com os assuntos ambientais e com o patrimônio natural e cultural brasileiro, participando como conselheira do Conselho Federal Florestal e do Conselho Federal de Expedições Artísticas e Científicas.

Ao mesmo tempo em que desempenhava excelente trabalho nas ciências biológicas, Bertha travou uma luta admirável pelos direitos políticos e sociais das mulheres no Brasil e no mundo. Sua militância tinha diversos objetivos, sendo o direito do voto e a emancipação da mulher os principais deles. Em 1919, criou a Liga para a Emancipação Intelectual da Mulher e, três anos depois, organizou o I Congresso Internacional Feminista no Rio de Janeiro, consolidando a criação da Federação Brasileira pelo Progresso Feminino (FBPF), na qual foi presidente e presidente de honra vitalícia posteriormente. A atuação política dessa instituição foi fundamental para a conquista do direito de voto feminino no país, por meio do decreto-lei do presidente Getúlio Vargas, em 1932.

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I Congresso Internacional Feminista no Rio de Janeiro, 1922. Fonte: Arquivo Nacional.

A cientista também teve participação na fundação da União Universitária Feminina, em 1929, e da Liga Eleitoral Independente em 1932. No ano seguinte, criou a União Profissional Feminina e a União das Funcionárias Públicas. Ainda em 1933, Bertha candidatou-se a uma vaga na Assembleia Nacional Constituinte de 1934, pelo Partido Autonomista do Distrito Federal, mas não conseguiu se eleger. Obteve, porém, a primeira suplência no pleito seguinte e acabou assumindo o mandato de Deputada Federal em julho de 1936, devido à morte do titular, Cândido Pessoa. Como parlamentar, priorizou as propostas de reformulação das leis referentes ao trabalho da mulher e do menor, objetivando a igualdade salarial, a licença de três meses para a gestante e a redução da jornada de trabalho de 13 horas diárias. Sua atuação legislativa perdurou somente até novembro de 1937 devido à decretação do Estado Novo. Todavia, ela se manteve fiel à luta das mulheres pela cidadania nas décadas seguintes.

Buscando se aprofundar nas questões legais dos direitos da mulher, formou-se em Direito pela Faculdade de Direito do Rio de Janeiro (1933). Em seguida, escreveu a obra “A Nacionalidade da Mulher Casada”, onde analisou juridicamente o assunto e apresentou ideias para a solução do problema das mulheres de outros países – as brasileiras não eram submetidas a essa regra – que se viam obrigadas a adotar a nacionalidade do marido se ele fosse estrangeiro.

Como bem registrou o pesquisador Guilherme Gantois, Bertha Lutz tinha grande interesse nos movimentos feministas que estavam ocorrendo nos diversos lugares do planeta e, além do continente americano, mantinha contato com movimentos e organizações da Europa e da Ásia, o que lhe dava amplo conhecimento da situação das mulheres em vários lugares do mundo. Ademais, ela representou o Brasil em reuniões e assembleias internacionais pela causa da emancipação política e social feminina, defendendo especialmente o direito de igualdade no trabalho para homens e mulheres.

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IX Congresso da Aliança Internacional pelo Sufrágio Feminino, 1923. Fonte: Arquivo Nacional.

A ativista participou de diversos eventos e atividades internacionais de grande importância, dentre os quais: o Conselho Feminino Internacional (1919), órgão da Organização Internacional do Trabalho (OIT) – onde foram aprovados os princípios de salário igual para ambos os sexos e a inclusão da mulher no serviço de proteção aos trabalhadores; a Assembleia-Geral da Liga das Mulheres Eleitoras nos Estados Unidos (1922), na qual foi eleita vice-presidente da Sociedade Pan-Americana; o IX Congresso da Aliança Internacional pelo Sufrágio Feminino em Roma (1923); a Conferência Internacional da Mulher em Berlim (1929); a Conferência Internacional do Trabalho nos EUA (1944), como membro da Comissão de Assuntos Femininos; a Conferência de São Francisco (1945), na função de delegada plenipotenciária; a Comissão de Estatutos da Mulher das Nações Unidas (1952), criada por sua iniciativa, e a Comissão Interamericana de Mulheres (1953), órgão da Organização dos Estados Americanos (OEA), nos postos de delegada e vice-presidente até 1959.

Além disso, Bertha foi membro de inúmeras entidades internacionais. Tais como: a Aliança Internacional pelo Sufrágio Feminino e Igualdade Política dos Sexos (Londres), a Sociedade Internacional de Mulheres Geógrafas (Washington), a Comissão Feminina Consultiva do Trabalho da Mulher, do Bureau Internacional do Trabalho, da Sociedade das Nações (Genebra), o Bureau Internacional de Proteção à Natureza (Bruxelas) e o Museu Americano de História Natural (Nova York).

 

O papel decisivo de Bertha Lutz na Conferência de São Francisco

No final de 2016, a ONU divulgou uma pesquisa reveladora sobre a atuação da diplomata brasileira na Conferência de São Francisco, na qual foi redigida a Carta das Nações Unidas, o documento que originou a Organização mundial em 1945. Bertha Lutz foi a única mulher a integrar a delegação do Brasil ao evento e, na ocasião, procurou impulsionar a igualdade entre homens e mulheres não apenas na agenda da instituição, mas também princípio universal. Graças à insistência das representantes latino-americanas presentes na Conferência, lideradas por Bertha, a Carta foi um dos primeiros tratados internacionais a mencionar em seu texto a necessidade de igualdade de direitos entre os gêneros.

O estudo também revelou que as latino-americanas enfrentaram forte oposição de diplomatas norte-americanas e britânicas. Durante os debates, a estadunidense Virginia Gildersleeve afirmou que as mulheres já estavam “bem estabelecidas” e a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres já era realidade nos EUA. Lutz, por sua vez, respondeu que “em nenhum lugar do mundo, havia igualdade completa de direitos com os homens”, e que havia sido encarregada pelo governo Getúlio Vargas de defender justamente esse ponto na Carta da ONU.

Apenas três por cento dos 160 participantes da Conferência eram mulheres, e quatro delas assinaram a Carta da ONU: Bertha Lutz (Brasil), Wu Yi-fang (China), Minerva Bernardino (República Dominicana) e Virginia Gildersleeve (EUA). Todavia, somente Lutz e Bernardino defenderam abertamente os direitos das mulheres. “As delegadas latino-americanas eram as mais progressistas, suas posições foram determinantes para estabelecer o primeiro acordo internacional a declarar os direitos das mulheres como parte dos direitos humanos fundamentais”, observaram as pesquisadoras responsáveis pelo estudo.

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Bertha Lutz representando o Brasil na Conferência de São Francisco, 1945. Fonte: Nações Unidas.

As principais contribuições de Bertha e outras diplomatas latino-americanas para o documento estão contidas nos seguintes pontos:

  • o preâmbulo da Carta, que cita a igualdade de direito de homens e mulheres – Lutz fez questão de incluir a palavra “mulher” no texto, mesmo com colegas defendendo, na ocasião, que o trecho “direitos humanos para os homens” seria suficientemente inclusivo;
  • o Artigo 1, que prevê como função da ONU “promover e estimular o respeito aos direitos humanos e às liberdades fundamentais para todos, sem distinção de raça, sexo, língua ou religião” – esse último princípio é reiterado quatro vezes em diferentes trechos da Carta;
  • o Artigo 8, segundo o qual “as Nações Unidas não farão restrições quanto à elegibilidade de homens e mulheres destinados a participar em qualquer caráter e em condições de igualdade em seus órgãos principais e subsidiários”.

Ao término da Conferência, a diplomata brasileira elaborou um relatório oficial sobre a participação feminina no evento, registrando as observações que fizera durante as reuniões e as conclusões a respeito das posições dos delegados e das expectativas brasileiras sobre os próximos passos para a efetivação da igualdade entre homens e mulheres no âmbito geral da ONU.

Em novembro de 2016, a ONU Brasil publicou um vídeo sintetizando a fundamental participação de Bertha na Conferência de São Francisco:

 

Após sua destacada atuação na conferência originária da ONU, Lutz ganhou ainda mais reconhecimento nacional e mundial. Em 1946, recebeu um prêmio de viagem aos Estados Unidos e lá colaborou com o Clube Soroptimista, sendo considerada a Mulher do Ano. Foi também premiada com o título de Mulher das Américas em 1951 e, no ano seguinte, representou o Brasil na Comissão de Estatutos da Mulher das Nações Unidas, criada por sua iniciativa. Em 1953, foi eleita delegada do Brasil junto à Comissão Interamericana de Mulheres da União Panamericana de Repúblicas (atual Organização dos Estados Americanos). Seu último ato em prol da melhoria da condição feminina foi em 1975, quando a ONU estabeleceu esse ano como o Ano Internacional da Mulher – resultado das pressões do movimento feminista internacional. Mesmo doente, ela aceitou o convite do governo brasileiro para integrar a delegação do país no primeiro Congresso Internacional da Mulher, realizado na capital do México.

Bertha também foi reconhecida internacionalmente por sua contribuição na pesquisa zoológica, especificamente de espécies anfíbias brasileiras. Dentre os seus escritos estão os Estudos sobre a biologia floral da Mangífera Índica L., Wildlife in Brazil, A nacionalidade da mulher casada, Homenagem das senhoras brasileiras à ilustre presidente da União Interamericana de Mulheres e Estatuto da Mulher. Foi aposentada compulsoriamente em 1964, após 46 anos de trabalho como docente e pesquisadora do Museu Nacional, e conquistou o título de professora emérita da Universidade Federal do Rio de Janeiro em 1965.

Em 16 setembro de 1976, a cientista e diplomata brasileira faleceu no Rio de Janeiro, aos 82 anos.

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Seu arquivo pessoal, atualmente, está custodiado pela Seção de Memória e Arquivo do Museu Nacional e encontra-se em processo de organização e descrição, pelo Museu e a Casa de Oswaldo Cruz / Fundação Oswaldo Cruz. Existe também o Museu Virtual Bertha Lutz, desenvolvido pela Universidade de Brasília com o apoio do CNPq. O site reúne alguns documentos pessoais de Bertha, imagens do jornal Correio da Manhã e do CPDOC da Fundação Getúlio Vargas, boletins da Federação Brasileira pelo Progresso Feminino, entre outros arquivos.

Em homenagem e reconhecimento ao trabalho diplomático fundamental de Bertha Lutz, a turma 2015-2017 do Curso de Formação do Instituto Rio Branco a escolheu como patronesse na ocasião de sua formatura, em abril deste ano. Durante o discurso de orador, o Terceiro Secretário João Soares Viana Neto proferiu belas palavras em memória da grande ativista brasileira:

“Bertha Lutz soube ocupar espaços e trazer o novo. Filha do século XIX, ajudou a modelar o século XX. Bióloga, fez-se jurista. Quando a mulher casada era relativamente incapaz para os atos da vida civil, foi deputada. Quando os vencedores da Segunda Guerra reuniram-se em São Francisco para desenhar o futuro, fez-se diplomata, representou o Brasil numa conferência na qual 97% dos delegados eram homens e foi a responsável pela inclusão da igualdade de direitos entre homens e mulheres no preâmbulo da Carta da ONU.”

 

FONTES:

SCHUMAHER, Schuma; BRAZIL, Érico Vital. Dicionário Mulheres do Brasil. Rio de Janeiro, Jorge Zahar Editor, 2000.

MIRANDA, Guilherme Gantois de. Berta Lutz: cientista e feminista em luta pela emancipação da mulher. Seminário Internacional Fazendo Gênero. Florianópolis, 2006.

www.itamaraty.gov.br/pt-BR/plano-nacional-de-acao-sobre-mulheres-paz-e-seguranca/14884-bertha-lutz

www12.senado.leg.br/noticias/entenda-o-assunto/bertha-lutz

cpdoc.fgv.br/producao/dossies/AEraVargas1/biografias/berta_lutz

O Mundo em 3 Minutos #14: Assembleia Geral da ONU 2017

Meus caros e minhas caras,

Há alguns dias, tiveram início as atividades da 72ª Assembleia Geral das Nações Unidas (AGNU), o principal órgão deliberativo, decisório e representativo da ONU. Formada por todos os 193 Estados-membros das Nações Unidas, a AGNU fornece um fórum único para a discussão multilateral de todo o arranjo de questões internacionais abrangidas pela Carta e desempenha também um papel significativo no processo de normalização e codificação do direito internacional. A Assembleia se reúne intensamente de setembro a dezembro de cada ano e, posteriormente, quando necessário. Tradicionalmente, nessa ocasião, o organismo também realiza consultas informais sobre uma ampla gama de temas substantivos, inclusive sobre assuntos relacionados à reforma da ONU.

A AGNU é responsável por formular recomendações aos Estados sobre questões internacionais na sua competência e realizar ações – políticas, econômicas, humanitárias, sociais e jurídicas – que impactam a vida de milhões de pessoas em todo o mundo. A Declaração do Milênio, adotada em 2000, e o Documento Final da Cúpula Mundial de 2005 refletem o compromisso dos Estados membros em alcançar metas específicas para alcançar paz, segurança e desarmamento, além de desenvolvimento e erradicação da pobreza; salvaguardar os direitos humanos e promover o Estado de Direito; para proteger o nosso ambiente comum; para atender às necessidades especiais da África; e para fortalecer as Nações Unidas.

Um exemplo mais recente dessa importante atuação da Assembleia Geral foi a aprovação, em 2015, do conjunto de 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, contidos no documento final da Cúpula das Nações Unidas para a adoção da agenda de desenvolvimento pós-2015.

Neste ano, a 72ª sessão da AGNU foi inaugurada com ênfase na busca pela paz e vida decente para todos em um planeta sustentável. Os principais temas que compõem a atual agenda de discussões centrais do órgão são 1) a promoção do crescimento econômico sustentado e do desenvolvimento sustentável; 2) a manutenção da paz e da segurança internacionais; 3) o desenvolvimento da África; 4) a promoção dos Direitos Humanos; 5) a coordenação efetiva dos esforços de assistência humanitária; 6) a promoção da justiça e do direito internacional; 7) a questão do desarmamento; 8) o controle de drogas, prevenção da criminalidade e combate ao terrorismo internacional e 9) questões organizacionais, administrativas e outros assuntos.

Muitos foram os pontos de destaque do debate geral da sessão, que conta com a participação de chefes de Estado de todos os membros da ONU e, historicamente, é aberto pelo Brasil, e das demais reuniões de alto nível realizadas recentemente no âmbito da AGNU. Para deixá-los a par desse importantíssimo evento mundial, o prezado mestre de Política Internacional Tanguy Baghdadi fez um resumo supimpa, destacando os acontecimentos mais relevantes da ocasião. Confiram a seguir no novo episódio de O Mundo em 3 Minutos! 😉

 

Participação especial neste post:

O Mundo em 3 Minutos #12: Coreia do Norte vs. EUA: até onde vai a tensão?

Caríssimas e caríssimos,

Duas ações recentes realizadas pela Coreia do Norte têm causado grande agitação no cenário internacional nos últimos dias. A primeira foi o lançamento do míssil balístico, no dia 29 de agosto, que teria sobrevoado parte do território japonês até atingir o mar, a cerca de 1180 quilômetros da ilha de Hokkaido. Segundo a Agência de Notícias Central Norte-coreana (KCNA, na sigla em inglês) o líder do país, Kim Jong-un, informou que a atividade foi uma maneira de rechaçar os exercícios militares conjuntos da Coreia do Sul e Estados Unidos na península coreana, e também uma oportunidade de testar a capacidade operacional de guerra do Exército norte-coreano.

A Coreia do Norte comunicou ainda que o inédito lançamento do projétil será o primeiro de muitos e que o Pacífico continuará sendo o alvo dos testes de seu programa armamentista, reiterando os planos de disparar mísseis que caiam em águas próximas à ilha de Guam, onde há duas bases militares dos Estados Unidos. Tal postura, com efeito, gerou reações desse país e da comunidade internacional como um todo. O presidente estadunidense, Donald Trump, sugeriu que a possibilidade de uma resposta militar não está descartada ao declarar que “todas as opções estão sobre a mesa”. Ademais, o Conselho de Segurança das Nações Unidas convocou uma reunião de emergência para tratar do caso, e o secretário-geral da organização, António Guterres, emitiu um comunicado condenando o acontecimento.

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Sessão do Conselho de Segurança dedicada à Coreia do Norte

A segunda ação da nação asiática que causou polêmica em âmbito mundial foi o teste de uma bomba atômica de hidrogênio realizado no último domingo. Estima-se que esse artefato seja o mais potente já produzido pela Coreia do Norte e que pode ser instalado em um míssil intercontinental. A partir desse evento, os Estados Unidos, o Japão e a Coreia do Sul, recrudesceram suas declarações em relação a Pyongyang e propuseram sanções mais severas a fim de isolar completamente o país de Kim Jong-un. Uma segunda reunião do Conselho de Segurança da ONU foi convocada em regime de urgência, porém seus membros adotaram posturas diferentes: enquanto os EUA, a França e o Reino Unido concordaram em apresentar uma nova resolução com penalidades para ser submetida à votação, a China e a Rússia se mostraram mais inclinadas a uma saída diplomática, por meio de diálogo conjunto, para evitar o aumento da tensão bélica.

Novamente, o secretário-geral da ONU condenou a postura norte-coreana, afirmando que o teste nuclear foi mais uma violação grave das obrigações internacionais do país. António Guterres declarou que a ação da Coreia do Norte prejudicou os esforços internacionais de não proliferação e desarmamento e também é “profundamente desestabilizadora para a segurança regional”. Além disso, o diretor-geral da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), Yukiya Amano, classificou a atividade como uma ação extremamente deplorável e uma negligência completa das repetidas exigências da comunidade internacional.

No vídeo a seguir, o caríssimo mestre de Política Internacional Tanguy Baghdadi aborda mais detalhes sobre a sucessão de acontecimentos que levaram à escalada da tensão entre a Coreia do Norte e os Estados Unidos. Vejam as explicações do professor e entendam melhor esse contexto, que tem gerado grandes preocupações de segurança internacional, não só no âmbito do continente asiático como também em todo o globo!

 

Participação especial neste post:

O Internacional em Debate #3: A ONU diante da Guerra Civil Síria: Direito, Política e Atores

Estimados (as) aspirantes à Carreira Internacional,

O tabuleiro da guerra síria é importante demais para ser ignorado. Estão envolvidos – direta ou indiretamente – países centrais para a segurança internacional, como Estados Unidos, Rússia, Irã, Arábia Saudita, China, além de uma infinidade de grupos, como o Estado Islâmico e a Al Qaeda. O contexto traz riscos para a estabilidade mundial, o que chama a atenção da Organização das Nações Unidas (ONU) e seus principais órgãos.

O Conselho de Segurança da ONU é o organismo que, conforme as normas internacionais, poderia promover ações mais eficazes visando à resolução do conflito. No entanto, a divergência entre os membros permanentes desse órgão – EUA, França, Reino Unido, Rússia e China – em relação às partes envolvidas no conflito acabam dificultando a adoção de decisões vinculantes neste sentido. Isso ocorre porque, de acordo com o regimento interno das Nações Unidas, é necessário que haja unanimidade no posicionamento dos cinco países para que medidas ou sanções sejam aprovadas e aplicadas aos agentes inseridos no contexto da guerra.

Nesta edição d’O Internacional em Debate, convidamos os excelentes mestres Ricardo Victalino e Ana Carolina Pascolati (Direito Internacional) e Tanguy Baghdadi (Política Internacional) para discutir quais são os instrumentos dos quais a ONU dispõe para solucionar o conflito civil na Síria, em suas vertentes política e jurídica, de modo a envolver diversos atores – sejam eles Estados ou não.

Confira o debate abaixo:

 

Participações especiais neste post:

Ricardo Victalino – Doutor em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo (USP) e professor de Direito Interno e de Direito Internacional Público na área de Carreiras Internacionais do Damásio Educacional – Clio.

Ana Carolina Pascolati – Mestranda em Direito Internacional dos Direitos Humanos pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e professora de Direito Internacional Público no Damásio Educacional.

Tanguy Baghdadi – Mestre em Relações Internacionais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio) e professor de Política Internacional na área de Carreiras Internacionais do Damásio Educacional – Clio.