O Mundo em 3 Minutos: Prosul e Mercosul: relações sul-americanas em foco

Minhas caras e meus caros,

Em março deste ano, o Mercado Comum do Sul (Mercosul), formado por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, completou vinte e oito anos de existência. Após ter passado por um período de expressivos avanços na integração econômica, política e social, sobretudo durante a primeira década deste século, o bloco regional vive hoje um momento de maior foco na área comercial.

Nesse contexto, o grupo tem direcionado seus objetivos também para o intercâmbio com parceiros externos. Em um comunicado recente, o Governo brasileiro confirmou a decisão de rever a Tarifa Externa Comum (TEC) até o final de 2019, possibilitando a redução da tarifa de produtos importados de fora da América do Sul pelos consumidores do bloco. Ademais, a nota informa que, atualmente, o Mercosul possui negociações de comércio em andamento com a União Europeia, o Canadá, a Coreia do Sul e com a Associação Europeia de Livre Comércio, composta por Suíça, Liechtenstein, Noruega e Islândia.

Ao mesmo tempo, outras mudanças importantes ocorreram no cenário sul-americano. Há algumas semanas, Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, Equador, Guiana, Paraguai e Peru formalizaram sua intenção de lançar o Foro para o Progresso da América do Sul (PROSUL), por meio da “Declaração Presidencial sobre a Renovação e o Fortalecimento da Integração da América do Sul”. A iniciativa visa substituir o papel da UNASUL (União de Nações Sul-Americanas), da qual o mesmo grupo de países, exceto Equador e Guiana, decidiu conjuntamente suspender sua participação em abril. A justificativa apresentada para essa decisão foi a existência de uma “prolongada crise no organismo”.

Vejam, a seguir, os principais informativos do Ministério das Relações Exteriores (MRE) sobre os eventos aqui mencionados.

Redução tarifária do MERCOSUL

PROSUL – Foro para o Progresso da América do Sul

Declaração Presidencial sobre a Renovação e o Fortalecimento da Integração da América do Sul

Denúncia do Tratado Constitutivo da União de Nações Sul-Americanas (UNASUL)

Diante desses acontecimentos, nosso mestre de Política Internacional Paulo Velasco fez uma análise da atual conjuntura das relações sul-americanas, com destaque para as questões recentes sobre o PROSUL e o Mercosul. Assistam abaixo e fiquem por dentro!

 

Participação especial neste post:

O Mundo em 3 Minutos #19: A quantas anda o Mercosul?

Meus nobres pupilos e pupilas,

Há exatos 27 anos, em 26 de março de 1991, o grupo de países formado por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai tornava-se oficialmente, por meio da assinatura do Tratado de Assunção, o Mercado Comum do Sul – nosso grande conhecido Mercosul. O acordo foi firmado com a principal finalidade de integrar os Estados Partes por meio da livre circulação de bens, serviços e fatores produtivos, do estabelecimento de uma Tarifa Externa Comum (TEC), da adoção de uma política comercial comum, da coordenação de políticas macroeconômicas e setoriais, e da harmonização de legislações nas áreas pertinentes a fim de fortalecer o processo de integração. Assim, bloco tem por objetivo consolidar a integração política, econômica e social entre os países que o integram, fortalecer os vínculos entre os cidadãos do bloco e contribuir para melhorar sua qualidade de vida.

O marco institucional do Mercosul foi estabelecido pelo Protocolo de Ouro Preto, em dezembro de 1994. O documento reconhece a personalidade jurídica de direito internacional do bloco, atribuindo-lhe, assim, competência para negociar, em nome próprio, acordos com terceiros países, grupos de países e organismos internacionais.

Todos os países da América do Sul fazem parte do Mercosul, na condição de Estado Parte ou de Estado Associados. Atualmente, os membros estão organizados da seguinte forma:

– Estados Partes: Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai (desde 26 de março de 1991) e Venezuela (desde 12 de agosto de 2012)*

– Estado Parte em Processo de Adesão: Bolívia (desde 7 de dezembro de 2012)

– Estados Associados: Chile (desde 1996), Peru (desde 2003), Colômbia, Equador (desde 2004), Guiana e Suriname (ambos desde 2013)

* Em agosto de 2017, a Venezuela foi notificada da suspensão de todos os seus direitos e obrigações inerentes à sua condição de membro do bloco, em conformidade com o disposto no segundo parágrafo do artigo 5º do Protocolo de Ushuaia.

No decorrer dos anos, o bloco teve um expressivo aprimoramento institucional, sobretudo a partir da década de 2000, quando começou a dar sinais de que suas atividades não se limitariam apenas à área comercial. Entre os inúmeros avanços, registra-se a criação do Tribunal Permanente de Revisão (2002), do Parlamento do MERCOSUL (2005), do Instituto Social do MERCOSUL (2007), do Instituto de Políticas Públicas de Direitos Humanos (2009), bem como a aprovação do Plano Estratégico de Ação Social do MERCOSUL (2010) e o estabelecimento do cargo de Alto Representante-Geral do MERCOSUL (2010).

Um dos progressos mais significativos foi a criação Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul (Focem), em 2005, órgão por meio do qual são financiados projetos de convergência estrutural e coesão social, contribuindo para a mitigação das assimetrias entre os Estados Partes. Em operação desde 2007, o Focem tem contribuído para a melhoria em setores como habitação, transportes, incentivos à microempresa, biossegurança, capacitação tecnológica e aspectos sanitários, com particular benefício para as economias menores do bloco – Paraguai e Uruguai.

LI CÚPULA DO MERCOSUL - Reunião do Conselho do Mercado Comum (CMC). Palácio Itamaraty, 20 de dezembro de 2017 (Foto: MRE)
LI CÚPULA DO MERCOSUL – Reunião do Conselho do Mercado Comum (CMC). Palácio Itamaraty, 20 de dezembro de 2017 (Foto: MRE)

Desde a sua fundação, o grande bloco de integração sul-americana se orienta pelo conceito de regionalismo aberto, isto é, tem por objetivo não apenas o aumento do comércio intrarregional, mas também o estímulo ao intercâmbio com parceiros externos. Nos últimos anos, o Mercosul tem estabelecido negociações e/ou acordos comerciais com diversos países e instituições, dentre as quais: União Europeia, Associação de Nações do Sudeste Asiático (Asean), Associação Europeia de Livre-Comércio (Efta), União Aduaneira da África Austral (Sacu), Índia, Israel, Egito, Líbano, Tunísia, Marrocos.

Em julho de 2017, na ocasião da Cúpula de Mendoza, o Brasil assumiu a presidência rotativa semestral do bloco, em um contexto valorização dos seus objetivos fundacionais de integração comercial e econômica e de articulação do mercado regional com a economia global. Nesse sentido, a Presidência Pro Tempore Brasileira (PPTB) buscou dar continuidade às iniciativas em curso, bem como introduzir discussões sobre matérias relevantes e úteis para aprimorar a integração regional. Foi dada ênfase às discussões a respeito de uma agenda para pequenas e médias empresas; de serviços; de indicações geográficas; de comércio eletrônico; de facilitação do comércio; e do interesse do consumidor na equação do comércio exterior.

A Cúpula de Brasília, realizada em 21 de dezembro de 2017, transferiu a liderança rotativa do Mercosul para o Paraguai, encerrando a Presidência Pro Tempore Brasileira. Não haverá, porém, mudanças na orientação das atividades do bloco, uma vez que o Ministério dos Negócios Estrangeiros paraguaio informou que dentre as suas prioridades está o fortalecimento do Mercosul Econômico e Comercial, bem como da agenda de negociações extrarregionais, sobretudo com a União Europeia, a Efta e o Canadá.

Para visualizarmos a atual conjuntura desta notável integração regional de forma mais acertada, o exímio professor Paulo Velasco traz algumas considerações sobre os principais desafios e avanços obtidos pelo bloco sul-americano no marco dos seus 27 anos de existência. Assistam abaixo e se atualizem sobre esse importante tema!

 

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O Mundo em 3 Minutos #11: Mercosul e Venezuela: acontecimentos recentes

Estimados estudiosos das relações internacionais,

No último dia 21 de julho, foi realizada a 50ª Cúpula de Chefes de Estados Partes e Estados Associados do Mercosul na cidade argentina de Mendoza. O encontro contou com a participação dos presidentes dos quatro membros originários do bloco – Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai –, bem como dos representantes da Bolívia (país em processo de adesão plena ao processo de integração), Chile, Peru, Equador, Colômbia, Guiana, Suriname e México (convidado especial). Essa é uma reunião semestral dos líderes nacionais para tratar dos principais assuntos de interesse do grupo na atualidade, no entanto, esse tipo de evento não ocorria desde o final de 2015. A ocasião foi precedida, no dia anterior, pela 50ª Reunião do Conselho do Mercado Comum, órgão decisório de nível ministerial e integrado pelos Ministros das Relações Exteriores e da Economia dos Estados Partes.

Durante a reunião, os membros reafirmaram seu compromisso de reforçar a integração comercial, a plena vigência das instituições democráticas e o respeito aos direitos humanos como pilares fundamentais do Mercosul. Dentre os temas discutidos, as questões econômicas e comerciais tiveram um grande destaque, sobretudo nos pontos relacionados às negociações para acordos com a União Europeia e a Aliança do Pacífico. Conforme o Comunicado Conjunto dos Presidentes dos Estados Partes do Mercosul, os governantes concordaram em promover medidas que promovam o comércio como um eixo de crescimento econômico e desenvolvimento produtivo e social, concentrando-se nas economias regionais e assumindo um compromisso compartilhado de priorizar o valor agregado ao fornecimento exportável de parceiros.

Além das questões pontuais sobre o bloco, os governantes também abordaram tópicos globais como a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU), o Acordo de Paris e a 11ª Conferência Ministerial da Organização Mundial do Comércio (OMC). Ao final do encontro, foram emitidos diversos documentos, nos quais os Estados registraram suas considerações e responsabilidades a respeito dos assuntos tratados como prioridade. Os arquivos oficiais e completos, em espanhol, podem ser consultados por meio dos links a seguir:

  1. Comunicado conjunto dos Presidentes dos Estados Partes do Mercosul;
  2. Comunicado conjunto dos Presidentes dos Estados Partes e Estados Associados do Mercosul;
  3. Declaração sobre a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável;
  4. Declaração dos Estados Partes e Estados Associados do Mercosul sobre seu compromisso com o Acordo de Paris;
  5. Declaração dos Presidentes dos Estados Partes do Mercosul sobre a XI Conferência Ministerial da OMC;
  6. Declaração especial dos Estados Partes e Estados Associados do Mercosul sobre a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada;
  7. Declaração sobre o Projeto Corredor Ferroviário Bioceânico de Integração;
  8. Declaração sobre a situação na República Bolivariana da Venezuela.

O encontro dos chefes de Estado marcou a transferência da presidência rotativa do Mercosul da Argentina para o Brasil, que irá ocupar o posto pelos próximos seis meses. O Presidente Michel Temer, em seu discurso durante a Sessão Plenária, informou que o país irá buscar o fortalecimento da integração regional e da agenda externa do bloco comercial com outros países e continentes. “(…) na presidência brasileira, continuaremos engajados em nossa ambiciosa pauta de negociações externas”, afirmou. Temer também fez declarações diretas quanto à situação da crise política na Venezuela: “Nossos chanceleres reconheceram formalmente a ruptura da ordem democrática na Venezuela. Nossa mensagem é clara: conquistamos a democracia, em nossa região, com grande sacrifício, e não nos calaremos, não nos omitiremos frente a eventuais retrocessos”.

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A questão da Venezuela

Como vimos acima, um dos principais assuntos abordados na reunião dos chefes de Estado do Mercosul foi a crise política pela qual a Venezuela está passando. Durante o encontro, o governo venezuelano foi convidado para consultas no âmbito do Protocolo de Ushuaia. Além disso, a declaração emitida pela Cúpula fez um apelo ao governo venezuelano para suspender a eleição da Assembleia Constituinte, que estava agendada para o final de julho. “Os Estados Partes do Mercosul e os Estados Associados do Chile, Colômbia e Guiana, assim como o México (…) exortam o Governo e a oposição a não realizar nenhuma iniciativa que possa dividir ainda mais a sociedade venezuelana e agravar conflitos institucionais”, diz o documento. Em outro trecho, o Mercosul pediu “o restabelecimento da ordem constitucional”, o que deu a entender que essa ordem não existe atualmente no país.

A Venezuela foi suspensa administrativamente do Mercosul em dezembro de 2016 por não cumprir as adequações econômicas para sua adesão formal ao bloco e, desde então, já não participava das reuniões decisórias. Após a reunião presidencial de julho, os chanceleres dos membros plenos (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai) se reuniram em São Paulo e decidiram, em 5 de agosto, pela suspensão política do país no processo de integração, com base no Protocolo de Ushuaia – documento de 1998 que inclui uma cláusula democrática que pode levar à suspensão política de um país do bloco. Segundo o comunicado emitido pelo Itamaraty sobre a decisão, os quatro ministros avaliaram a ausência de medidas concretas para a retomada da normalidade democrática por parte do governo venezuelano, sua recusa a participar da reunião de consultas e o agravamento da situação no país.

Para nos ajudar a entender melhor a série de acontecimentos recentes envolvendo o Mercosul e a Venezuela, convocamos novamente o nosso grande mestre da Política Internacional, Paulo Velasco. Assistam, abaixo, às explicações do mestre e se atualizem sobre esse contexto complexo, meus caros!

 

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