Em março deste ano, o Mercado Comum do Sul (Mercosul), formado por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, completou vinte e oito anos de existência. Após ter passado por um período de expressivos avanços na integração econômica, política e social, sobretudo durante a primeira década deste século, o bloco regional vive hoje um momento de maior foco na área comercial.
Nesse contexto, o grupo tem direcionado seus objetivos também para o intercâmbio com parceiros externos. Em um comunicado recente, o Governo brasileiro confirmou a decisão de rever a Tarifa Externa Comum (TEC) até o final de 2019, possibilitando a redução da tarifa de produtos importados de fora da América do Sul pelos consumidores do bloco. Ademais, a nota informa que, atualmente, o Mercosul possui negociações de comércio em andamento com a União Europeia, o Canadá, a Coreia do Sul e com a Associação Europeia de Livre Comércio, composta por Suíça, Liechtenstein, Noruega e Islândia.
Ao mesmo tempo, outras mudanças importantes ocorreram no cenário sul-americano. Há algumas semanas, Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, Equador, Guiana, Paraguai e Peru formalizaram sua intenção de lançar o Foro para o Progresso da América do Sul (PROSUL), por meio da “Declaração Presidencial sobre a Renovação e o Fortalecimento da Integração da América do Sul”. A iniciativa visa substituir o papel da UNASUL (União de Nações Sul-Americanas), da qual o mesmo grupo de países, exceto Equador e Guiana, decidiu conjuntamente suspender sua participação em abril. A justificativa apresentada para essa decisão foi a existência de uma “prolongada crise no organismo”.
Vejam, a seguir, os principais informativos do Ministério das Relações Exteriores (MRE) sobre os eventos aqui mencionados.
Diante desses acontecimentos, nosso mestre de Política Internacional Paulo Velasco fez uma análise da atual conjuntura das relações sul-americanas, com destaque para as questões recentes sobre o PROSUL e o Mercosul. Assistam abaixo e fiquem por dentro!
Há exatos 27 anos, em 26 de março de 1991, o grupo de países formado por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai tornava-se oficialmente, por meio da assinatura do Tratado de Assunção, o Mercado Comum do Sul – nosso grande conhecido Mercosul. O acordo foi firmado com a principal finalidade de integrar os Estados Partes por meio da livre circulação de bens, serviços e fatores produtivos, do estabelecimento de uma Tarifa Externa Comum (TEC), da adoção de uma política comercial comum, da coordenação de políticas macroeconômicas e setoriais, e da harmonização de legislações nas áreas pertinentes a fim de fortalecer o processo de integração. Assim, bloco tem por objetivo consolidar a integração política, econômica e social entre os países que o integram, fortalecer os vínculos entre os cidadãos do bloco e contribuir para melhorar sua qualidade de vida.
O marco institucional do Mercosul foi estabelecido pelo Protocolo de Ouro Preto, em dezembro de 1994. O documento reconhece a personalidade jurídica de direito internacional do bloco, atribuindo-lhe, assim, competência para negociar, em nome próprio, acordos com terceiros países, grupos de países e organismos internacionais.
Todos os países da América do Sul fazem parte do Mercosul, na condição de Estado Parte ou de Estado Associados. Atualmente, os membros estão organizados da seguinte forma:
– Estados Partes: Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai (desde 26 de março de 1991) e Venezuela (desde 12 de agosto de 2012)*
– Estado Parte em Processo de Adesão: Bolívia (desde 7 de dezembro de 2012)
– Estados Associados: Chile (desde 1996), Peru (desde 2003), Colômbia, Equador (desde 2004), Guiana e Suriname (ambos desde 2013)
* Em agosto de 2017, a Venezuela foi notificada da suspensão de todos os seus direitos e obrigações inerentes à sua condição de membro do bloco, em conformidade com o disposto no segundo parágrafo do artigo 5º do Protocolo de Ushuaia.
No decorrer dos anos, o bloco teve um expressivo aprimoramento institucional, sobretudo a partir da década de 2000, quando começou a dar sinais de que suas atividades não se limitariam apenas à área comercial. Entre os inúmeros avanços, registra-se a criação do Tribunal Permanente de Revisão (2002), do Parlamento do MERCOSUL (2005), do Instituto Social do MERCOSUL (2007), do Instituto de Políticas Públicas de Direitos Humanos (2009), bem como a aprovação do Plano Estratégico de Ação Social do MERCOSUL (2010) e o estabelecimento do cargo de Alto Representante-Geral do MERCOSUL (2010).
Um dos progressos mais significativos foi a criação Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul (Focem), em 2005, órgão por meio do qual são financiados projetos de convergência estrutural e coesão social, contribuindo para a mitigação das assimetrias entre os Estados Partes. Em operação desde 2007, o Focem tem contribuído para a melhoria em setores como habitação, transportes, incentivos à microempresa, biossegurança, capacitação tecnológica e aspectos sanitários, com particular benefício para as economias menores do bloco – Paraguai e Uruguai.
LI CÚPULA DO MERCOSUL – Reunião do Conselho do Mercado Comum (CMC). Palácio Itamaraty, 20 de dezembro de 2017 (Foto: MRE)
Desde a sua fundação, o grande bloco de integração sul-americana se orienta pelo conceito de regionalismo aberto, isto é, tem por objetivo não apenas o aumento do comércio intrarregional, mas também o estímulo ao intercâmbio com parceiros externos. Nos últimos anos, o Mercosul tem estabelecido negociações e/ou acordos comerciais com diversos países e instituições, dentre as quais: União Europeia, Associação de Nações do Sudeste Asiático (Asean), Associação Europeia de Livre-Comércio (Efta), União Aduaneira da África Austral (Sacu), Índia, Israel, Egito, Líbano, Tunísia, Marrocos.
Em julho de 2017, na ocasião da Cúpula de Mendoza, o Brasil assumiu a presidência rotativa semestral do bloco, em um contexto valorização dos seus objetivos fundacionais de integração comercial e econômica e de articulação do mercado regional com a economia global. Nesse sentido, a Presidência Pro Tempore Brasileira (PPTB) buscou dar continuidade às iniciativas em curso, bem como introduzir discussões sobre matérias relevantes e úteis para aprimorar a integração regional. Foi dada ênfase às discussões a respeito de uma agenda para pequenas e médias empresas; de serviços; de indicações geográficas; de comércio eletrônico; de facilitação do comércio; e do interesse do consumidor na equação do comércio exterior.
A Cúpula de Brasília, realizada em 21 de dezembro de 2017, transferiu a liderança rotativa do Mercosul para o Paraguai, encerrando a Presidência Pro Tempore Brasileira. Não haverá, porém, mudanças na orientação das atividades do bloco, uma vez que o Ministério dos Negócios Estrangeiros paraguaio informou que dentre as suas prioridades está o fortalecimento do Mercosul Econômico e Comercial, bem como da agenda de negociações extrarregionais, sobretudo com a União Europeia, a Efta e o Canadá.
Para visualizarmos a atual conjuntura desta notável integração regional de forma mais acertada, o exímio professor Paulo Velasco traz algumas considerações sobre os principais desafios e avanços obtidos pelo bloco sul-americano no marco dos seus 27 anos de existência. Assistam abaixo e se atualizem sobre esse importante tema!
