O Internacional em Debate #8: História e Atualidade da Migração Médio-Oriental para o Brasil

Caras e caros aprendizes,

Nos últimos anos, o fluxo migratório do Oriente Médio para o Brasil ganhou um importante destaque, sobretudo após o agravamento da Guerra Civil Síria e o consequente aumento do número de cidadãos dessa região que solicitam refúgio ao governo brasileiro. Essa situação se explica, em grande medida, pela normativa lançada em 2013 pelo Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), que facilitou a concessão de vistos especificamente para sírios. A partir disso, as embaixadas brasileiras em países próximos à Síria registram ter recebido quatro vezes mais pedidos de visto.

Não obstante essa recente onda imigratória, a entrada de migrantes médio-orientais no Brasil tem uma origem bem mais antiga. Registra-se que esse movimento começou na metade do século XIX, ainda na época do Império, quando inicialmente chegaram os comerciantes palestinos cristãos, que vinham vender produtos religiosos da Terra Santa. O maior fluxo, porém, ocorreu a partir da década de 1870, especialmente após uma viagem de D. Pedro II pelo Império Otomano, que detinha boa parte do território que hoje conhecemos como Oriente Médio, entre 1876 e 1877. Documentos mostram que o Imperador brasileiro passou uma boa imagem de seu país aos árabes da província otomana da Grande Síria, e isso teria influenciado sua decisão de emigrar para o Brasil em busca de melhores condições de vida.

A primeira grande leva imigratória, então, teve início em 1876 e perdurou até meados de 1914, sendo sua maioria composta por sírios e libaneses de religião cristã, com diversas subdivisões internas. Posteriormente, eventos impactantes para a região do Oriente Médio, como a Primeira Guerra Mundial (1914-1918), os conflitos árabes-israelenses (a partir de 1948) e a Guerra Civil Libanesa (1975 e 1990), estabeleceram novas condições para a chegada dos cidadãos médio-orientais no Brasil: se antes eles vinham como migrantes, agora passariam a possuir o status de refugiados. Ademais, o perfil religioso da diáspora tornou-se mais diversificado, com destaque para um número maior de muçulmanos neste segundo fluxo de imigrações.

No século XXI, dois acontecimentos importantes também contribuíram para o movimento migratório do Oriente Médio para o Brasil. Foram eles: a Guerra do Hezbollah em 2006, e, mais recentemente, a Guerra Civil Síria, que teve início em 2011 e perdura até os dias de hoje.

Para entendermos melhor os desdobramentos de todos esses marcos históricos, bem como a atual presença de imigrantes médio-orientais em nosso país, realizamos a oitava edição de O Internacional em Debate, com a especialíssima participação da professora Monique Sochaczewski, historiadora especializada em Oriente Médio, e do refugiado sírio Adel Bakkour, que está no Brasil desde 2012 e é professor de Árabe. A seguir, vocês podem conferir a íntegra dessa conversa fantástica, repleta de aprendizados e inspirações!

 

* O livro “Do Rio de Janeiro a Istambul – contrastes e conexões entre o Brasil e o Império Otomano (1850‑1919)”, mencionado pela professora Monique no início do debate, pode ser obtido em PDF gratuitamente nesta página da Funag.

 

Participação especial neste post:

Adel Bakkour – Cursou, parcialmente, a graduação de Química na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Atualmente, é aluno do curso de Relações Internacionais nesta mesma instituição. Natural da cidade síria de Aleppo, chegou ao Brasil em 2012 na condição de refugiado e reside no Rio de Janeiro desde então. Leciona aulas de Árabe no projeto Abraço Cultural, apoiado pelo Programa de Atendimento a Refugiados e Solicitantes de Refúgio (PARES) da Cáritas-RJ.

Monique Sochaczewski – Possui doutorado e pós-doutorado em História pela Fundação Getúlio Vargas. Lecionou por anos na mesma instituição bem como no Programa de Pós-Graduação em Ciências Militares da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército (ECEME), entre outras instituições cariocas de ensino superior. É autora do livro “Do Rio de Janeiro a Istambul: Contrastes e Conexões entre o Brasil e o Império Otomano (1850-1919)” (Brasília: FUNAG, 2017) e fellow do Summer Institute for Israel Studies, da Brandeis University (EUA). Tem larga experiência nas áreas de História e Relações Internacionais, com interesse em especial por questões relacionadas à História Global, à História Pública, ao Oriente Médio e ao Cáucaso do Sul.

O Mundo em 3 Minutos #7: Nova Lei de Migração: principais mudanças

Digníssimos e Digníssimas,

No último dia 24, a Presidência da República sancionou a nova Lei de Migração (Lei 13.445/2017), que está sendo considerada por muitos um grande avanço no tocante à situação do estrangeiro em nosso território e uma inovação em termos de legislação internacional. As normas entrarão em vigor em novembro deste ano e tratam dos seguintes assuntos: os direitos e deveres do migrante e a entrada e estada de estrangeiros no Brasil; os tipos de visto necessários para ingresso de estrangeiros no país; os casos e procedimentos de repatriação, deportação e expulsão; a naturalização, suas condições e espécies e os casos de perda de nacionalidade; a situação do emigrante brasileiro no exterior; a tipificação do crime de tráfico internacional de pessoas para fins de migração e infrações administrativas relativas a entrada irregular no país; e a contribuição à Previdência do trabalhador brasileiro em país estrangeiro.

A proposta da nova Lei de Migração surgiu em 2013 por iniciativa de Aloysio Nunes, senador licenciado e atual Ministro das Relações Exteriores, e com o objetivo de substituir o Estatuto do Estrangeiro (Lei 6.815/1980) implementado no regime militar e vigente até os dias de hoje. Segundo Tasso Jereissati, relator do projeto, a lei anterior era ultrapassada e via o imigrante como um elemento de risco ao interesse nacional e que seria aceito na sociedade apenas se gerasse ganhos econômicos, sem ter garantias e direitos pela contribuição ao desenvolvimento do país.

A sanção do Poder Executivo, no entanto, veio acompanhada de diversos vetos em pontos específicos do texto aprovado pelo Congresso. Dentre eles está a questão da anistia para os estrangeiros em situação irregular no Brasil; o direito de livre circulação entre fronteiras para povos indígenas com ancestrais comuns; a dispensa do serviço militar de brasileiros naturalizados que cumpriram obrigações militares em outro país; e a possibilidade do imigrante exercer cargo, emprego e função pública, ou entrar no país por conta de aprovação em concurso público.

No final de abril, inúmeras organizações internacionais e entidades da área dos direitos humanos haviam solicitado, por meio de uma carta, a sanção sem vetos da nova lei ao presidente Michel Temer. O documento foi assinado pela Agência das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), pelo escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil e por outros organismos da sociedade civil, como a Cáritas Arquidiocesana de São Paulo e do Rio de Janeiro e a Conectas Direitos Humanos. Segundo representantes dos órgãos signatários, o novo marco regulatório consolida o papel do Brasil como grande liderança regional em questões de refúgio e, se fosse aprovada em sua totalidade, tornaria o Brasil uma referência internacional de normativas para a governança migratória.

Diante dessas mudanças e avanços jurídicos tão relevantes para o Brasil e o mundo, nesta nova edição de O Mundo em 3 Minutos, nosso estimado mestre Guilherme Bystronski nos dá mais explicações importantes sobre a nova Lei de Migração e suas principais alterações em relação às normas anteriores. Confiram a fala do professor no vídeo abaixo, pupilos!

 

Participação especial neste post: