Barão do Mês: Sérgio Vieira de Mello

Minhas caras e meus caros,

O Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR), também conhecido como a Agência da ONU para Refugiados, foi criado em 1950 com a principal função de dirigir e coordenar a ação internacional para proteger e ajudar cidadãos deslocados em todo o mundo e encontrar soluções permanentes para eles. Em fins da década de 1960, o órgão passou a contar com o impecável trabalho de um jovem brasileiro, que, apesar de não ter objetivado essa carreira em princípio, marcou a história da instituição e das questões humanitárias em todo o mundo. Embora não tenha sido diplomata de formação pelo Itamaraty, Sérgio Vieira de Mello dedicou 34 anos de sua vida à promoção da paz e dos direitos humanos, conquistando notável respeito e admiração internacionais ao assumir desafios à frente dessa organização.

Por esse nobre e generoso motivo, Sérgio é o nosso grande homenageado do mês de fevereiro! A seguir, conheçam mais sobre a inspiradora trajetória desse barão ilustre, cuja partida completará 15 anos no próximo 19 de agosto, o Dia Mundial Humanitário.

.

sergio-vieira-de-melloFilho de Gilda dos Santos e Arnaldo Vieira de Mello (diplomata e historiador), Sérgio Vieira de Mello nasceu na cidade do Rio de Janeiro, em 15 de março de 1948, mas viveu períodos no exterior desde a infância, acompanhando seu pai em missões internacionais. Concluiu os estudos secundários (atual Ensino Médio) no Colégio Liceu Franco-Brasileiro e, depois, mudou-se para a Suíça para estudar Filosofia na Universidade de Friburgo. Prosseguiu com os estudos na França, formando-se em 1969, e obteve o mestrado em Filosofia na Universidade de Sorbonne no ano seguinte.

Ainda no final de 1969, Sérgio ingressou no Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados como redator em francês e, entre outras tarefas, tinha a função de verificar se os documentos oficiais eram redigidos corretamente nos diversos idiomas da Organização. Continuou seus estudos em Filosofia e obteve seu doutorado (doctorat troisième cycle) também na Sorbonne em 1974. Sua trajetória universitária foi concluída em 1985, quando obteve o Doctorat d’Etat, defendendo sua tese “Civitas Maxima” com menção honrosa.

Sua primeira atuação direta nas questões humanitárias das Nações Unidas foi em setembro de 1971, quando o ACNUR realizou uma operação de repatriação sem precedentes, após a guerra civil que devastou a província paquistanesa de Bengali Oriental e cerca de 10 milhões de pessoas se refugiaram na Índia. Com a proclamação da independência de Bangladesh, Sérgio foi enviado a Dacca para preparar a repatriação e garantir a reintegração desses refugiados que retornavam ao seu país e permaneceu nesse posto até fevereiro de 1972. Nesse período, ele teve sua primeira experiência de trabalho de campo e pôde assistir de perto à criação do novo Estado de Bangladesh.

sergio

Sérgio em Bengali Ocidental, Índia, 1971 (Foto: Fundação Sérgio Vieira de Mello)

Nos meses e anos posteriores, Vieira de Mello foi o responsável por outras importantes missões do ACNUR para repatriação de pessoas refugiadas. Em meados de 1972, atuou no sul do Sudão, após o acordo de paz em Adis Abeba entre as autoridades de Cartum e os rebeldes, participando do projeto e da construção de uma ponte sobre o Nilo em Juba. Foi representante do Alto Comissariado no Chipre, em 1974, e na Nicósia do Sul e na Nicósia do Norte de novembro de 1974 a abril de 1975. Em seguida, depois de Moçambique declarar sua independência, viajou para esse país para auxiliar na situação dos moçambicanos refugiados que retornavam à nação e permaneceu nessa função até novembro de 1977, sendo um dos mais jovens representantes do ACNUR em operação de campo.

No início de 1978, o diplomata foi nomeado Representante Regional do ACNUR para a América Latina e mudou-se com a família para Lima, no Peru, onde trabalhou essencialmente para assentar em países de asilo definitivo refugiados latino-americanos fugitivos do regime de Pinochet. Retornou para Genebra dois anos depois, para chefiar a área de formação dos funcionários do Departamento de Pessoal do ACNUR.

Foi após ser nomeado para o cargo de Conselheiro Político da Força Interina das Nações Unidas no Líbano (FINUL), em novembro de 1981, que Sérgio passou a trabalhar com as operações de manutenção da paz da ONU. Na primeira experiência em Naqoura, no sul do Líbano, ele pôde avaliar a complexidade dessas atividades que, em sua maioria, esbarram em muitas dificuldades devido a escassa cooperação de todos os beligerantes envolvidos. Muitas vezes, os procedimentos limitam-se a uma ação humanitária e a experiência da FINUL não havia fugido a essa regra.

sergio-2

Sérgio em visita a Beirut com o General Callaghan, 1982 (Foto: Fundação Sérgio Vieira de Mello)

Sérgio retornou para Genebra em julho de 1983, reassumindo sua função no Departamento de Pessoal do ACNUR. Trabalhou por dez anos na sede do órgão e exerceu diversas funções nesse período, dentre elas as de Chefe de Gabinete do Alto Comissário e de Chefe do Secretariado da Comissão Executiva. Idealizou também diversos projetos e planos que modificaram a política da Instituição, como o Comprehensive Plan of Action (CPA). Ademais, ele aproveitou esse tempo de estabilidade em Genebra para terminar sua tese de Doutorado, que defendeu brilhantemente na Sorbonne, em Paris, em dezembro de 1985.

Após ser nomeado Diretor da Divisão para a Ásia em maio de 1988, criou e incentivou o “Plano de Ação Global” (mais conhecido como CPA) que pôs fim ao drama dos “boat people” vietnamitas, que enfrentavam riscos incalculáveis para deixar seu país atravessando o Mar da China. Este plano permitiu organizar uma operação de repatriação individual para o Vietnam com um sistema de vigilância garantido pelo ACNUR até o fim dos anos 90. Em abril de 1990, ele passou a assumir também a Diretoria de Relações Exteriores do ACNUR e permaneceu nesse cargo até dezembro de 1991. Ainda nesse ano, a Alta Comissária para Refugiados Sadako Ogata o nomeia como Enviado Especial ao Camboja e Chefe do Setor de Repatriação da Autoridade Provisória das Nações Unidas para o Camboja (APRONUC) – essa operação foi considerada um sucesso para as Nações Unidas posto que, em junho de 1993, cerca de 370.000 cambojanos tinham voltado para seu país.

sergio-3

Primeiros repatriados chegando a Phum Ku, zona FUNIPEC, sob o olhar de Sergio, 1992 (Foto: Fundação Sérgio Vieira de Mello)

De outubro de 1993 a abril de 1994, Sérgio foi Diretor Político da Força de Proteção das Nações Unidas (FORPRONU) na Bósnia e, em seguida, viaja para Zagreb como Chefe de Assuntos Civis da FORPRONU. Após esta experiência nos Bálcãs, Sérgio foi nomeado Diretor de Operações e Planejamento (1994-1996) e organizou a Conferência sobre os Refugiados e as Migrações na Comunidade dos Estados Independentes (CEI), que levou à elaboração de um Plano de Ação para regulamentar os fluxos migratórios decorrentes da fragmentação das antigas repúblicas soviéticas. Foi designado Assessor do Alto Comissário com o título de Subsecretário Geral das Nações Unidas, em janeiro de 1996, e novamente enviado para exercer as funções de Coordenador Humanitário das Nações Unidas para a região dos Grandes Lagos na África no final desse ano.

Na posição de Secretário Geral Adjunto do Escritório de Coordenação de Ações Humanitárias (OCHA, na sigla em inglês), Sérgio cumpriu, a pedido do Secretário-Geral da ONU Kofi Annan, uma missão de avaliação no Kosovo em maio de 1999. Ao retornar, foi nomeado pelo Secretário-Geral, seu Representante Especial Provisório, responsável pela Administração Interina das Nações Unidas em Kosovo (MINUK).

Quando a situação política no Timor-Leste começou a piorar em finais de 1999, após a divulgação dos resultados do referendo organizado pelas Nações Unidas – favoráveis à independência desta ex-colônia portuguesa anexada pela Indonésia –, Vieira de Mello desempenhou um dos mais importantes papéis de sua carreira. Para auxiliar na administração transitória do país, o Conselho de Segurança da ONU aprovou uma resolução que criou a Autoridade Provisória das Nações Unidas no Timor-Leste (UNTAET), que dispôs de poderes legislativos e executivos (incluindo a Justiça e a Administração do Território) e foi chefiada pelo brasileiro. Assim, Sérgio governou a futura nação asiática de novembro de 1999 até abril de 2002, data em que Xanana Gusmão foi eleito Presidente. Em seguida, o Estado do Timor-Leste foi oficialmente criado, em 20 de maio de 2002, tornando-se o 192º país das Nações Unidas.

sergio-4

Novo Gabinete na primeira sessão parlamentar em Díli, Timor-Leste, 2001 (Foto: Fundação Sérgio Vieira de Mello)

Em setembro de 2002, desejando voltar para a Suíça e para perto de sua família, Sérgio foi nomeado Alto Comissário de Direitos Humanos com sede em Genebra. Permaneceu nesse posto até maio de 2003, quando Kofi Annan indicou-lhe como seu Representante Especial em Bagdá pelo período de quatro meses. Chegando ao Iraque em 2 de junho de 2003, notificou ao Conselho de Segurança sobre a situação no país e as condições extremamente difíceis nas quais as Nações Unidas teriam que trabalhar, uma vez que as forças da coalizão tinham entrado no território iraquiano em março de 2003.

Cinco meses depois, em 19 de agosto de 2003, ocorreu o trágico atentado com caminhão bomba à representação da ONU em Bagdá, que resultou na morte de 22 pessoas e deixou cerca de 160 feridos. Sérgio Vieira de Mello foi uma das vítimas que não sobreviveram, e a notícia de seu falecimento deixou o mundo atônito. O ataque foi atribuído ao grupo extremista Al Qaeda e foi considerado o mais sangrento sofrido pela Organização das Nações Unidas.

sergio-5

Sérgio e os líderes religiosos iraquianos, 2003 (Foto: Fundação Sérgio Vieira de Mello)

Sérgio foi sepultado no Cimetière des Rois (Cemitério dos Reis), na Suíça, em 28 de agosto de 2003, após um funeral realizado no Rio de Janeiro, sua cidade natal, e em Genebra, o local que se tornou sua segunda casa e cujos cidadãos se tinham aglomerado nas ruas para prestar-lhe uma última homenagem. O grande brasileiro partiu deixando para o mundo inteiro uma imagem de admiração e inspiração da busca pela paz universal e da defesa dos direitos humanos.

Sua carreira e vida visionária foi brilhantemente tratada no livro “Chasing the Flame: Sergio Vieira de Mello and the Fight to Save the World” de Samantha Power, traduzido para o português com o título “O Homem que Queria Salvar o Mundo”. Outra obra de grande importância para a assimilação do pensamento de Vieira de Mello no Brasil é o que foi organizado pelo professor Jacques Marcovitch: “Sérgio Vieira de Mello – pensamento e memória”. Nesse último, o autor Celso Lafer estabelece relação entre a qualidade de trabalho de Sérgio e sua formação kantiana: segundo ele, foi este lastro filosófico que “animou sua atuação” na ONU onde soube bem combinar idealismo e pragmatismo, reflexão e ação.

sergio-6Inúmeras homenagens foram (e ainda são) realizadas em memória e reconhecimento ao seu brilhante trabalho. Dentre elas, podemos destacar a Fundação Sérgio Vieira de Mello, entidade internacional de direito criada por um grupo de colegas, amigos e familiares com o objetivo de promover o diálogo para a resolução pacífica do conflito; a Cátedra Sérgio Vieira de Mello (CSVM), implementada pelo ACNUR em toda a América Latina para promover o ensino e a difusão do Direito Internacional dos Refugiados em centro universitários da região; o Prêmio de Direitos Humanos “Sérgio Vieira de Mello”, destinado a reconhecer e a destacar a atividade de cidadãos timorenses e estrangeiros, de organizações governamentais e não governamentais, na promoção, defesa e divulgação dos Direitos Humanos no Timor-Leste, e os documentários “En Route to Baghdad”, dirigido pela jornalista brasileira Simone Duarte, e “Sérgio”, produzido pelo diretor estadunidense Greg Barker.

Em 2008, a Assembleia Geral das Nações Unidas designou o 19 de agosto, dia do ataque à sede da ONU em Bagdá, como Dia Mundial Humanitário, em memória de todos os trabalhadores que perderam suas vidas na promoção da causa humanitária.

“Recordar a morte de Sérgio Vieira de Mello, cultivar sua memória e preservar o seu legado reverencia a todos aqueles que dedicam sua vida lutando pela construção da paz.” (Jacques Marcovitch)

.

.

Fontes:

www.sergiovdmfoundation.org/about-sergio/biography

www.ohchr.org/EN/ABOUTUS/Pages/Vieira.aspx

www.usp.br/svm

Barão do Mês: Araújo Castro

Caríssimos pupilos e caríssimas pupilas,

No mês de novembro, homenageamos um dos personagens mais conhecidos da história diplomática brasileira, festejado pelo grande diplomata que foi, e pelo legado que deixou para a política exterior brasileira. Araújo Castro vivenciou e atuou publicamente em um período de mudanças e questionamentos no sistema internacional, demonstrando uma visão conciliadora e de instrumentalização da política externa como meio para a paz e para o desenvolvimento. Sem mais delongas, trago para vocês uma singela apresentação da vida e carreira dessa figura ilustre, com destaque para os principais momentos da sua trajetória na diplomacia brasileira!

j-_a-_de_araujo_castro

João Augusto de Araújo Castro nasceu no dia 27 de agosto de 1919, no Rio de Janeiro, ainda Distrito Federal, e era filho de Raimundo de Araújo Castro e de Carmem Viveiros de Castro.

Em 1940, ainda cursando a faculdade de Direito, na Faculdade e Direito de Niterói, ingressou na carreira diplomática, e dois anos depois já integrava a comissão brasileira junto à Missão Cooke, grupo de estudo econômico enviado pelo governo norte-americano ao Brasil. O diplomata também iniciou suas funções na seara cultural e recebeu o cineasta Orson Welles, durante a Segunda Guerra Mundial com o objetivo de fortalecer os laços de amizade dos EUA com países da América Latina, no contexto da diplomacia cultural de Washington.

Araújo Castro ocupou funções no consulado brasileiro em San Juan (Porto Rico) e, posteriormente, em Miami e Nova Iorque; em 1951, foi designado para a missão permanente do Brasil na Organização das Nações Unidas (ONU), e dois anos após transferido para Roma. Em 1958, como chefe do Departamento Político e Cultural do Itamaraty, participou da formulação da Operação Pan-Americana, programa multilateral para o desenvolvimento econômico da América Latina, proposta pelo presidente Juscelino Kubitschek ao governo norte-americano como forma de promover o progresso e conter a subversão na região.

O diplomata fez parte da comitiva do vice-presidente João Goulart a Moscou e ao Extremo Oriente, interrompida em Pequim pela renúncia do presidente Jânio Quadros. Durante o governo de Jango, Araújo Castro foi nomeado secretário geral do Ministério das Relações Exteriores em 1963 e, em seguida, Ministro das Relações Exteriores. Em novembro do mesmo ano, chefiou a delegação do Brasil à XVIII Sessão da Assembleia Geral da ONU, na qual proferiu o famoso discursos dos “Três Ds” – Desenvolvimento, Desarmamento e Descolonização.

?

 

Em um dos discursos mais importantes para a diplomacia brasileira e a confirmação do viés da política exterior do Brasil, Araújo Castro afirmou:

“Assistimos no mundo contemporâneo e nas Nações Unidas à emergência não de blocos neutros ou não-alinhados, ou de uma terceira força política ou ideológica, mas de afinidades – afinidades talvez menos estáveis, porém mais atuantes em termos de objetivos táticos, configurados na base de reivindicações comuns. O que estamos aqui presenciando é a emergência de uma articulação parlamentar no seio das Nações Unidas, e uma articulação parlamentar de pequenas e médias potências que se unem, fora ou à margem das ideologias e das polarizações militares, numa luta continuada em torno de três temas fundamentais: Desarmamento, Desenvolvimento Econômico e Descolonização. É fácil precisar o sentido de cada um dos termos desse trinômio. A luta pelo Desarmamento é a própria luta pela Paz e pela igualdade jurídica de Estados que desejam colocar-se a salvo do medo e da intimidação. A luta pelo Desenvolvimento é a própria luta pela emancipação econômica e pela justiça social. A luta pela Descolonização, em seu conceito mais amplo, é a própria luta pela emancipação política, pela liberdade e pelos direitos humanos. É esse, Senhores Delegados, o grande movimento que aqui se delineia: movimento de médias e pequenas potências que, considerando superado o velho esquema maniqueísta de apenas há alguns anos, desejam que as Nações Unidas se adaptem ao mundo de 1963, ao mundo em que terão de viver, debaixo de grandes perigos, e no limiar de grandes perspectivas”.

O aspecto desenvolvimentista da ação diplomática de Araújo Castro pôde ser percebido em outros movimentos do chanceler, que ainda em 1963, passou a presidir o grupo de coordenação do comércio com os países da Europa Oriental (Coleste) e no ano seguinte chefiou a delegação brasilei­ra à I Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (I UNCRAD), realizada em Genebra, na Suíça.

Embora tivesse postura de militância em questões relativas a comércio e desenvolvimento, o diplomata buscava evitar participação em questões de política interna, enfatizando o caráter profissional de sua posição. Araújo Castro oi o único ministro ausente do comício em favor das reformas de base, realizado em março de 1964, pelo então presidente Goulart; no mesmo mês, por ocasião do golpe civil-militar, pediu afastamento de suas funções de chanceler, motivo pelo qual se manteve afastado temporariamente da formulação direta da política exterior brasileira.

A partir de 1968 experimentou uma nova fase de ascensão em sua carreira, sendo nomeado embaixador do Brasil na ONU, cujo Conse­lho de Segurança veio a presidir no ano se­guinte.  No âmbito da Organização, enfatizou a tese do congelamento do poder mundial, pretendido pelos EUA e pela União Soviética, consubstanciado no Tratado de Não Proliferação e Desarmamento, visto como excludente e desigual. Novamente, por intermédio de Araújo Castro, a política externa brasileira afirmou, por meio da referida tese, a necessidade de interpretar as relações entre os Estados soberanos, com base no conflito Norte-Sul, e de fortalecer os laços cooperativos entre os países em desenvolvimento.

Em 1971, assumiu o posto de em­baixador do Brasil nos EUA, país no qual visou a buscar alternativas para contornar as restrições impostas pelo Con­gresso dos EUA às importações de produtos brasileiros – sobretudo o café -, além de defender o reconhecimento do mar territo­rial de duzentas milhas.

auditorio

Araújo Castro faleceu no exercício de suas funções como embaixador em Washington, no dia 9 de dezembro de 1975. Ainda hoje é festejado como um dos maiores diplomatas de nossa história, tendo sido inspiração para a formulação de conceitos contemporâneos, como os “Novos Três Ds”, formulados pelo embaixador Celso Amorim. Para o diplomata João Costa Vargas, Araújo Castro “influenciou a política exterior de três formas. Primeiramente, pela sua própria atividade como diplomata; em segundo lugar, por meio da incorporação de suas idéias à tradição de pensamento diplomático universal-desenvolvimentista, que desempenhou importante papel na política exterior até o fim da Guerra Fria; e, por fim, ao legar a seus sucessores uma forma inovadora de conceber as relações exteriores do Brasil em termos de poder, sem cair no militarismo típico da escola realista do estudo das relações internacionais”.

Fontes:

CPDOC FGV. JOÃO AUGUSTO DE ARAUJO CASTRO. – Disponível em: http://www.fgv.br/cpdoc/acervo/dicionarios/verbete-biografico/joao-augusto-de-araujo-castro

BLOG DO ITAMARATY. Desarmamento, desenvolvimento e descolonização: 50 anos do “Discurso dos Três Ds”. –  Disponível em: http://blog.itamaraty.gov.br/11-onu/41-o-discurso-dos-tres-ds

IPRI. Banco de Teses e Dissertações: Uma esplêndida tradição: João Augusto de Araújo Castro e a política exterior do Brasil. Disponível em: http://www.funag.gov.br/ipri/btd/index.php/12-mestres-irbr/2017-uma-esplendida-tradicao-joao-augusto-de-araujo-castro-e-a-politica-exterior-do-brasil

 

Barão do Mês: Rui Barbosa

Caríssimos pupilos e caríssimas pupilas,

Neste mês de agosto, homenageamos um dos personagens mais conhecidos da História do Brasil e que recebeu um grande prestígio como advogado, jornalista, jurista, político, diplomata, ensaísta e orador, sendo candidato à Presidência da República por duas vezes! Rui Barbosa vivenciou e atuou publicamente em um período de intensa agitação política e social tanto no Brasil como exterior. Assim sendo, trago para vocês uma singela apresentação da vida e carreira dessa figura ilustre, com destaque para os principais momentos da sua trajetória nas várias esferas profissionais, sobretudo na diplomacia brasileira!

 

rb-rbic-31Filho de João José Barbosa de Oliveira e Maria Adélia Barbosa de Oliveira, Rui Barbosa de Oliveira nasceu em Salvador, Bahia, em 5 de novembro de 1849. Seu pai, que dirigiu a Instrução Pública do Estado da Bahia durante anos, foi a principal influência em sua formação e o responsável por incutir nele o amor pelos livros e o respeito à documentação em suas pesquisas. Depois dos estudos preparatórios na Província natal, Rui iniciou os estudos em Direito na Faculdade de Recife e, em 1868, transferiu-se para a Faculdade de Direito de São Paulo. Nesta cidade, participou do grêmio literário Ateneu Paulistano, dirigido por Joaquim Nabuco, junto à Castro Alves, e começou a escrever regularmente como jornalista. Em 1870, formou-se Bacharel em Direito e retornou a Salvador para trabalhar como advogado e repórter.

A vida política de Rui Barbosa iniciou-se em 1977, quando ele foi eleito Deputado à Assembleia Legislativa Provincial da Bahia. No ano seguinte, elegeu-se como Deputado à Assembleia Geral Legislativa da Corte e foi morar no Rio de Janeiro, onde, além da atividade parlamentar, continuou exercendo a advocacia e o jornalismo. As principais causas abraçadas por ele, desde que era estudante, foram o abolicionismo, a liberdade religiosa e o sistema federativo. Junto a Joaquim Nabuco, considerava a escravidão motivo de atraso e de desonra nacional. Também defendia a separação entre Igreja e Estado e a liberdade religiosa, as eleições diretas e o federalismo.

O advogado baiano foi um grande apoiador do movimento pela implantação do regime republicano e defensor do presidencialismo, tendo sido Senador da República sucessivamente eleito de 1890 até 1921. Na Assembleia Constituinte, ele participou da redação da Constituição Republicana de 1891 e teve duas propostas suas incorporadas ao texto constitucional: a atribuição dada ao Supremo Tribunal Federal (STF) de controle dos atos do Legislativo e do Executivo, ou seja, de sua constitucionalidade, e o instrumento jurídico de defesa das garantias individuais contra a ilegalidade e o abuso de poder (habeas corpus). Atuou como Ministro da Fazenda (1889-1891) e Ministro Interino dos Negócios da Justiça (1889). Sua gestão no Ministério da Fazenda, marcada pela crise financeira conhecida como “encilhamento” e pela decisão de queimar os arquivos relacionados à propriedade de escravos, tem sido reavaliada a partir das propostas de modernização da economia que defendia.

Outra atuação expressiva de Rui Barbosa foi na oposição aos governos de Floriano Peixoto, por meio de denúncias contra as arbitrariedades no Senado e no Jornal do Brasil e de requerimentos de habeas corpus, no STF, para os presos políticos da ocasião. Esse papel em favor da legalidade e das garantias individuais foi a principal motivação do seu exílio em Buenos Aires, em 1893, porém ele manteve-se fiel à defesa dos direitos fundamentais do indivíduo, tendo sido o primeiro no mundo a pronunciar-se contra o processo Dreyfus. Os destinos posteriores foram Lisboa e Londres, onde continuou participando da vida nacional, por meio de suas “Cartas da Inglaterra”, publicadas no Jornal do Comércio. Essa experiência no exterior foi o que lhe despertou o interesse pelos problemas internacionais.

De volta ao Brasil, em 1895, Rui retomou sua função de Senador e participou dos trabalhos da redação do Código Civil, opondo-se à pressa com que a obra fora produzida e elaborando o seu Parecer, que gerou polêmica e tornou-se amplamente conhecido. Nas eleições de 1905, a Bahia indicou-lhe como candidato à Presidência da República, mas ele abriu mão da indicação para apoiar a candidatura de Afonso Pena. Em 1907, o jurista representou o Brasil na II Conferência de Haia, onde desempenhou um dos papéis que mais marcaram sua vida pública. À época, o Barão do Rio Branco, Ministro das Relações Exteriores, havia escolhido Joaquim Nabuco para chefiar a delegação brasileira, mas a imprensa e a opinião pública lançaram o nome de Rui Barbosa. Assim, após Nabuco recusar o lugar, ele assumiu uma posição diplomática que nenhum representante da América Latina havia desfrutado ainda.

imagenstexto%5c1-leonidas-o-malho-11Nessa ocasião, Rui Barbosa recebeu o codinome de “Águia de Haia” do Barão do Rio Branco, que pretendia enviar para a Holanda uma “embaixada de águias” (Rui Barbosa e Joaquim Nabuco) tal como tivéramos no Império “um ministério das águias”, assim chamado por Joaquim Nabuco em virtude da experiência dos ministros que o compuseram. Antes do embarque de Rui, a revista O Malho publicou, em sua edição de 11 de maio de 1907, uma charge dele representado por uma águia em viagem sob o título “Rumo da Holanda”.

O papel de Rui Barbosa em Haia teve uma importância singular na medida em que ele defendeu com maestria jurídica, política e diplomática, o princípio da igualdade jurídica entre nações soberanas, enfrentando preconceitos dos países conhecidos como “grandes potências”. Além do princípio do direito internacional, Rui Barbosa defendeu o direito e o interesse do Brasil em participar do sistema mundial em pé de igualdade com os demais Estados soberanos. A declaração abaixo do diplomata expressa bem essa experiência:

“Ali o corpo se me fatigou; mas o espírito me adquiriu uma saúde nova. Vi todas as nações do mundo reunidas, e aprendi a não me envergonhar da minha. Medindo de perto os grandes e os fortes, achei-os menores e mais fracos do que a justiça e o direito – compreendi que, se nos desprezavam, é porque não nos conheciam e que para nos conhecerem, bastava um governo patriótico, um agente capaz e um público interessado”.

Além de ter sido nomeado Presidente de Honra da Primeira Comissão, Rui teve seu nome colocado entre os “Sete Sábios de Haia”. Como observado pelo professor Fontes de Alencar, ao representar o Brasil na entrada do país na diplomacia multilateral, Rui Barbosa defendeu com altivez e competência a igualdade jurídica e diplomática do Brasil frente às potências mundiais, inaugurando a tradição brasileira de participação ativa nos foros multilaterais, continuada na Liga das Nações e na Organização das Nações Unidas. O conhecimento jurídico e a experiência parlamentar de Rui Barbosa, como Deputado do Império e Senador da República, o haviam talhado para a missão, desempenhada com êxito.

conferencia

Membro fundador da Academia Brasileira de Letras (ABL), Rui Barbosa foi eleito presidente dessa instituição em 1908 e exerceu a função por onze anos. Em 1910, iniciou a chamada “Campanha Civilista”, concorrendo contra a candidatura de Hermes da Fonseca, defendendo os princípios republicanos, sobretudo o voto secreto, contra o militarismo e o sistema político dominado pelas oligarquias. Três anos depois, fundou o Partido Liberal e foi indicado para a Presidência da República novamente, mas desistiu de concorrer. Eleito presidente do Instituto dos Advogados do Brasil em 1914, Rui seguiu como firme defensor da legalidade e dos direitos individuais e, em 1915, denunciou o estado de sítio decretado no país. Outra atuação sua de grande importância foi no caso de Maria José Rebello Mendes, uma das primeiras candidatas ao Concurso de Admissão à Carreira de Diplomata (CACD) e que viria se tornar a primeira diplomata brasileira em 1918.

Com a deflagração da Primeira Guerra Mundial (1914-1918), o diplomata se opôs à neutralidade brasileira no conflito e, em 1916, quando representou o Brasil nas comemorações do centenário da Independência da Argentina, pronunciou a conferência “Modernas concepções do Direito Internacional”, expressando sua concepção de que o princípio da neutralidade não deveria servir para justificar a omissão dos Estados neutros diante dos abusos cometidos pelos países beligerantes. Seus discursos tiveram forte influência no rompimento das relações do Brasil com a Alemanha e na entrada do Brasil na Guerra ao lado dos aliados. Ao término do conflito, foi convidado pelo Presidente Rodrigues Alves para representar o Brasil na Conferência da Paz de Versalhes, porém recusou a embaixada e justificou a negativa em famosa carta enviada ao chefe de Estado.

Em 1919, Rui Barbosa foi, pela segunda vez, candidato a presidente da República e, apesar da idade avançada, percorreu diversos Estados brasileiros em campanha eleitoral. Entretanto, não obteve êxito nas eleições. Devido a divergências resultantes desse episódio, ele recusou o convite do Presidente Epitácio Pessoa para representar o Brasil na Liga das Nações em 1920. No ano seguinte, foi eleito juiz da Corte Permanente de Justiça Internacional de Haia, como o mais votado, recebendo as mais expressivas homenagens do Brasil e de todo o mundo. Em paralelo, permaneceu ativo no Senado, defendendo a reforma da Constituição de 1891 e as garantias individuais, e, em seu último discurso naquela casa, condenou a instauração do estado de sítio contra o movimento revolucionário de 1922.

Foi convidado pelo Presidente Arthur Bernardes, em 1923, para o posto de Ministro das Relações Exteriores, mas ficou impossibilitado de assumir em razão de seu grave estado de saúde. Conforme registrado pelo professor Fontes de Alencar, dentre as motivações para esse convite estava sua participação na II Conferência de Paz da Haia, quando defendeu o princípio da igualdade jurídica entre os Estados e sua campanha, como Senador, pela entrada do Brasil na Primeira Guerra Mundial, baseada na sua revisão crítica do princípio jurídico da neutralidade no direito internacional da guerra. “Rui Barbosa contribuiu, ao longo de sua vida pública, com seus discursos e pareceres, para a colocação dos temas de política externa e política internacional na pauta da política nacional”, salienta o docente.

A notícia do seu falecimento, em 1º de março de 1923, foi comentada no mundo inteiro. O jornal londrino Times dedicou-lhe um espaço nunca antes concedido a qualquer estrangeiro.

biblioteAlém do significativo legado político e diplomático, Rui Barbosa deixou uma vasta e riquíssima produção de escritos. No entanto, os textos puramente literários não são maioria. Conforme ele mesmo destacou no discurso em resposta a Constâncio Alves, as páginas de sua obra que podem ser consideradas literárias são: O elogio do Poeta (Castro Alves), a oração do Centenário do Marquês de Pombal, o ensaio Swift, a crítica do livro de Balfour, incluída nas Cartas de Inglaterra, o discurso do Liceu de Artes e Ofícios sobre o desenho aplicado à arte industrial, o discurso do Colégio Anchieta, o discurso do Instituto dos Advogados, o Parecer e a Réplica acerca do Código Civil, as traduções de poemas de Leopardi e das Lições de coisas de Calkins, e alguns artigos esparsos de jornais.

A casa em que viveu no Rio de Janeiro, de 1895 a 1923, foi adquirida, com todo o seu acervo, pelo governo brasileiro em 1924. Desde 1930, é o Museu Casa de Rui Barbosa, que conserva os móveis e objetos da família, a biblioteca de Rui e sua extensa produção intelectual, reunida em arquivos. Cabe à Fundação homônima administrar esse patrimônio, além de promover e publicar estudos e pesquisas sobre a atuação do seu patrono. No site da instituição, é possível conhecer sua residência, seus livros e documentos; consultar pesquisas desenvolvidas sobre o patrono, artigos de sua autoria e sobre ele e encomendar publicações relacionadas a ele.

Em homenagem aos 150 anos do nascimento do saudoso jurista, o Projeto Memória – realização da Fundação Banco do Brasil e da Petrobrás iniciada em 1997 – criou em seu site a seção “Rui Barbosa, justiça e liberdade”, que conta a história de sua vida e carreira em quatro partes: A luta pela cidadania (1849-1889); A construção da República (1890-1906); O voo da águia (1907-1915) e A questão social (1916-1923).

Para aqueles que desejam se aprofundar na pesquisa sobre o importante papel desempenhado por Rui Barbosa na diplomacia brasileira, a Fundação Alexandre de Gusmão (Funag) possui quatro publicações que abordam esse aspecto de sua carreira. Dentre elas estão um livro de cordel, escrito por Crispiniano Neto, e uma palestra ministrada pelo Embaixador Celso Amorim, Ex-Ministro das Relações Exteriores, durante a “II Conferência Nacional de Política Externa e Política Internacional – O Brasil e o Mundo que vem aí” em 2007. Todas as obras podem ser baixadas gratuitamente na biblioteca digital da Fundação.

 

FONTES:
ALENCAR, Fontes de. Rui Barbosa. O Livro na Rua, n. 3. Brasília: Fundação Alexandre de Gusmão / Thesaurus Editora, 2008.
Academia Brasileira de Letras (academia.org.br/academicos/rui-barbosa/biografia)
Fundação Casa de Rui Barbosa (casaruibarbosa.gov.br)

 

Barão do Mês: Milton Santos

Atualizado em 02/10/18

.

Pupilos e pupilas,

Há dezessete anos, o mês de junho ficou marcado pela perda de um brasileiro ilustre, que deixou um enorme legado em nosso país, e também fora dele, para uma disciplina bem conhecida de vocês. Nosso querido Milton Santos foi um pesquisador necessário e brilhante para a Geografia e, por isso, ele é o grande homenageado do mês aqui no blog!

“A contribuição do Milton é gigantesca. É até difícil mensurar… ele realmente transcende. Não temos nenhum geógrafo que a gente possa comparar em vastidão de obra e importância”, ressalta o nosso mestre dos estudos geográficos, João Felipe Ribeiro. “Lembrando que o Milton rompeu várias barreiras. Primeiro, a barreira acadêmica: principalmente na sua volta do exterior, ele teve um reconhecimento que transcende a academia e, efetivamente, como intelectual, conseguiu passar parte de suas ideias para um público maior, que é uma coisa que a gente sempre reclama da Academia. No que se refere a Geografia: a obra e os conceitos dele, como o do meio técnico-científico-informacional e a importância que ele dá ao território, acabam sendo usados em várias outras áreas de estudos que não só a Geografia”, completa o professor.

Conheçam mais sobre a vida e a carreira admiráveis desse geógrafo que orgulha o Brasil até os dias de hoje! 🙂

.

Milton Almeida dos Santos nasceu em 3 de maio de 1926 na cidade baiana de Brotas de Macaúbas, região da Chapada Diamantina. Sua mãe, Adalgisa Umbelina de Almeida Santos, era professora e filha de professores enquanto seu pai, Francisco Irineu dos Santos, foi professor primário e, quando criança, Milton recebeu educação formal em casa, com os próprios pais, até o primário. Com dez anos de idade, tornou-se aluno interno do renomado colégio Instituto Baiano de Ensino, na capital do estado, onde residiu por dez anos. Já no ginásio, se interessou pela disciplina de Geografia Humana, ministrada pelo professor Oswaldo Imbassay, que marcou a memória do jovem estudante, e, aos quinze anos, começou a ensinar os colegas mais novos.

5637032381_5a7b91dd70_oEntre 1942 e 1943, Milton Santos realizou o curso pré-jurídico e, em 1948, formou-se como Bacharel em Direito pela renomada Faculdade de Direito de Salvador. Posteriormente, começou a lecionar Geografia Humana para o ginásio no colégio municipal de Ilhéus (BA). Nessa época, Milton também trabalhou como jornalista e redator no jornal “A Tarde”, onde escreveu 116 artigos versando sobre a zona do cacau, a cidade do Salvador, Europa e África e Cuba e outros temas locais e globais até 1964.

A geógrafa Marie-Hélène Tiercelin e o professor Jacques Levy explicam o desenvolvimento da carreira de Milton Santos destacando três grandes momentos. O primeiro foi o que eles definiram como “um pesquisador implicado na realidade local”, no período de 1948 a 1964. Durante esses anos, Milton exerceu cargos públicos e iniciou sua carreira acadêmica como professor de Geografia Humana na Universidade Católica de Salvador. Em 1958, formou-se doutor em Geografia pela Universidade de Estrasburgo, França, com a tese “O Centro da Cidade de Salvador”, sob orientação do professor Jean Tricart. Ao retornar ao Brasil, Santos tornou-se professor catedrático de Geografia Humana na Universidade Federal da Bahia, onde fundou o Laboratório de Geociências. Também foi diretor da Imprensa Oficial da Bahia (1959-1961), representante da Casa Civil do presidente Jânio Quadros na Bahia, em 1961, e presidente da Fundação Comissão de Planejamento Econômico do Estado da Bahia (1962-1964).

Conforme destacou a professora Maria Auxiliadora da Silva, a década de 60 pode ser considerada como a época áurea de Geografia na Bahia, pois o Laboratório de Geomorfologia e Estudos Regionais, fundado por Milton em 1959, representou uma proposta acadêmica renovadora. Nele, a ciência geográfica era tratada não apenas como técnica, mas como reflexão. A implantação de uma nova filosofia de trabalho em Geografia, até então inexistente no Brasil, abre espaços para a geração de pesquisas, capazes de movimentar outras mentes e acionar novas ideias. Essas atividades foram fortemente estimuladas por Milton, que transmitia, além de ensinamentos, motivações e autoconfiança, através do pensamento autônomo, crítico e criativo, sobretudo em relação a questões socioeconômicas.

Em 1964, logo após a implantação do regime militar no Brasil, Milton foi preso e enviado para um Batalhão do Exército em Salvador, onde parte de sua equipe do laboratório e seus amigos o visitavam diariamente. Posteriormente, após sofrer um princípio de derrame, ele foi solto e, após negociar sua saída do país, seguiu para o exílio na França para lecionar na Universidade de Toulouse-Le Mirail (atual Universidade Toulouse – Jean Jaurès). Assim, o professor iniciou sua carreira internacional, que ficou conhecida como a fase de “um pesquisador viajante” (1964-1977).

Na França, Milton foi professor convidado nas universidades de Toulouse, Bordeaux e Paris-Sorbonne, e no Instituto de Estudos do Desenvolvimento Econômico e Social (IEDES). Entre 1971 e 1977, o geógrafo exerceu uma carreira itinerante, começando pelo Canadá (Universidade de Toronto). Depois, foi para os Estados Unidos como pesquisador convidado do Instituto de Tecnologia de Massachusetts (MIT), trabalhando com o linguista e filósofo Noam Chomsky. Passou ainda pela Venezuela, onde foi diretor de pesquisa e planejamento de urbanização da Organização das Nações Unidas. Datam desta época as pesquisas do geógrafo acerca dos processos de urbanização das cidades do então chamado “terceiro mundo” (países subdesenvolvidos). Como desenvolvimento deste seu interesse, posteriormente, realizou trabalhos de pesquisa sobre pobreza urbana na América Latina em Lima (Peru), onde também lecionou na Faculdade de Economia da Universidade Central. Na Tanzânia, penúltimo destino antes do retorno ao Brasil, Milton organizou o curso de pós-graduação em Geografia da Universidade Dar-es-Salaam, e lá residiu por dois anos. De volta aos EUA, terminou o longo período de exílio lecionando na Universidade de Columbia, em Nova Iorque.

milton_4

Seu retorno ao Brasil, em 1977, marcou o início da terceira etapa de sua carreira, como “um pesquisador engajado”, conhecido e admirado mundialmente e já com várias obras publicadas. Durante os treze anos que esteve fora do país, Milton estruturou a base do pensamento que analisa o efeito social provocado pelo desenvolvimento urbano político e econômico. O impacto das publicações em português dos livros do geógrafo, que até então só haviam sido editados em outros idiomas, foi enorme. Suas ideias foram responsáveis pela renovação de boa parte dos conceitos e temas debatidos na geografia brasileira. “Ele é uma referência importante na geografia crítica. Tem um livro fundamental chamado ‘Por uma Geografia Nova’, em que ele faz uma crítica contundente a uma corrente de pensamento geográfico (a ‘nova geografia’), que é a Geografia quantitativa, e prega um engajamento social e político da produção geográfica”, salienta nosso mestre João Felipe.

O geógrafo se tornou Consultor de Planejamento do Estado de São Paulo e, depois, lecionou como professor visitante na Universidade Federal do Rio de Janeiro entre 1979 e 1983, quando então foi contratado como professor titular da Universidade de São Paulo (USP), onde lecionou até se aposentar. Ademais, os convites do exterior continuaram: foi professor visitante da Universidade de Stanford, na Cátedra de Joaquim Nabuco, entre 1997 e 1998; diretor de Estudos em Ciências Sociais, na Escola de Altos Estudos em Ciências Sociais – Paris em 1998; consultor das Nações Unidas, Organização Internacional do Trabalho (OIT), Organização dos Estados Americanos (OEA) e Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco); consultor junto aos governos da Argélia e Guiné Bissau e consultor junto ao Senado Federal da Venezuela para questões metropolitanas. Além das universidades francesas, americanas e latino-americanas, da África e da Ásia, Milton Santos colaborou ainda com a Complutense de Madrid, de Barcelona e de Lisboa.

Milton seguiu lecionando e orientando mestres e doutores no Brasil, ao mesmo tempo em que continuou publicando livros, o que o alçou a uma das mais extensas e densas bibliografias brasileiras, sem dúvidas a maior entre geógrafos latino-americanos. Deixou como legado mais de 40 títulos publicados em diversos idiomas e mais de 300 artigos e pequenas publicações. Em relação a sua produção bibliográfica, o professor João Felipe destaca: “na Geografia especificamente, a obra do Milton é muito vasta porque ele tem preocupações em campos muito variados. Eu destacaria a questão urbana, na qual ele tem uma série de livros, como o ‘Manual da Geografia Urbana’ e ‘Urbanização Brasileira’, que são referência fora do Brasil inclusive. É um geógrafo do ‘terceiro mundo’ contando como a urbanização se dá por aqui. Então, a produção dele é muito grande nessa área de urbanização, que é um assunto fundamental para a Geografia”. O docente também ressalta o importante tratamento que Milton Santos deu ao conhecimento teórico em seus textos: “ele tem uma preocupação epistemológica muito grande e estuda os conceitos fundamentais da Geografia com grande cuidado. Conceitos como território, espaço, paisagem, lugar, tudo isso é motivo da produção dele”.

Além da grande produção sobre urbanização, o professor João Felipe destaca outro tema que Milton Santos priorizou: “mais para o final da sua vida, ele acabou escrevendo muito sobre globalização. Porque o Milton, nessa sua ‘gana’ de analisar epistemologicamente a Geografia, valorizava muito o papel das técnicas – a técnica como mediadora de algo fundamental para a Geografia que é a relação sociedade-natureza. No final dos anos 90, momento em que a globalização entrava no Brasil como uma panaceia, com questionamento muito baixo ou até mesmo quase nenhum, ele escreve um livro chamado ‘Por uma outra globalização’, que também tem um impacto muito grande pra gente”.

Por fim, nosso mestre resume: “a produção dele é vasta demais, de assuntos muito variados, mas de assuntos fundamentais. Acho que essa é a grande questão. O Milton gostava de assuntos fundamentais e eu destacaria pelo menos esse tripé: os conceitos fundamentais da Geografia, da análise territorial e espacial dos fatos; os estudos de urbana, onde ele tem um destaque absurdo, e, mais recentemente, os estudos de globalização, da maneira como ele enxergava esse fenômeno e achava possível uma outra globalização e, de certa maneira, o próprio papel das técnicas na produção do espaço geográfico”.

5787917659_26cba4010f_o

No decorrer de sua brilhante carreira, Milton Santos recebeu dezenas de títulos e homenagens no mundo inteiro. São vinte títulos de Doutor Honoris Causa, sendo doze conferidos por universidades brasileiras e oito estrangeiras, além do título de Professor Emérito da USP, recebido em 1997. Dentre as diversas premiações recebidas, merece destaque o Prêmio Internacional de Geografia Vautrin Lud, em 1994, uma espécie de Prêmio Nobel da Geografia. Essa foi a primeira vez que o prêmio era concedido a um geógrafo que não era francês nem norte-americano.

Em 1996, para os seus 70 anos, amigos se reuniram para prestar-lhe uma homenagem, no Seminário Internacional, em São Paulo, denominado “O mundo do Cidadão. Um cidadão do mundo”. Nessa ocasião, foi lançado o livro com o mesmo nome, com depoimentos de 67 intelectuais e amigos de todas as partes do mundo, acolhidos na ocasião pela USP. Abaixo, vocês podem conferir um vídeo desse belo encontro.

Milton faleceu aos 75 anos, em 24 de junho de 2001. Seu sepultamento ocorreu no cemitério da Paz, em São Paulo. Cinco anos depois, foi lançado o documentário “Encontro com Milton Santos: O Mundo Global Visto de Cá”, dirigido por Silvio Tendler. O filme apresenta, por meio de entrevistas com o geógrafo, alguns dos seus principais conceitos.

.

Grande importância em provas e concursos

Em decorrência da importância singular de seu trabalho para os estudos da Geografia brasileira e mundial, Milton Santos é um autor abordado de forma constante em grades curriculares e exames das mais variadas instituições, com grande destaque para as provas do Concurso de Admissão à Carreira de Diplomata (CACD). “Os textos e as ideias do Milton aparecem muito no concurso dada a dimensão monumental da produção dele. Isso não é uma característica só do CACD. Isso acontece, na verdade, em concursos no Brasil desde provas de vestibular e de Ensino Médio – abordando, obviamente, de maneira mais superficial, mas trabalhando com os conceitos do Milton, que são muito importantes – até concursos para professor. Isso é, realmente, espalhado”, salienta o mestre João Felipe.

Para finalizar, o professor faz uma excelente análise da relação entre os temas de Geografia cobrados pelo CACD e a produção teórica de Milton Santos:

“No caso específico do CACD, o que nós temos é um programa de Geografia de sete itens e, indiretamente, todos estão ligados à obra do Milton, porque ele trabalhou de maneira epistemológica e trata de todos esses temas. De maneira direta: o item 1 fala da história do desenvolvimento da Geografia e ele é um personagem icônico nesse processo, muito importante numa escola de pensamento geográfico (a Geografia crítica). É um autor importantíssimo para a análise de conceitos. Já aconteceu de o concurso cobrar a maneira como Milton Santos vê o conceito de espaço, de paisagem e por aí vai. Então, o item 1 é diretamente ligado à obra dele. O item 2 é um pouco menos. Os itens 3 e 4 tratam de Geografia Econômica e Agrária e ele tem uma produção enorme nessa área, principalmente na parte de globalização, de indústria e até mesmo ao valorizar aquele estudo das técnicas, na questão do campo – ele fala muito sobre a ‘artificialização’. O item 5 é Geografia Urbana e, nesse tema, ele é a referência do sul global. E o item 6 do programa, que é Geografia Política, trata das relações entre o Estado e o território, sobre a qual ele também tem uma produção grande. É até difícil mensurar a relevância dos seus textos. Óbvio, Milton Santos não é um autor fácil de ser lido. Ele tem uma linguagem toda própria. Mas, independente da questão do concurso, o que não pode se questionar é a monumentalidade da sua obra”.

.

Fontes:

miltonsantos.com.br

museuafrobrasil.org.br

ub.edu/geocrit/sn/sn-124f.htm

.

Participação especial neste post:

Barão do Mês #2: Barão do Rio Branco

Olá, pupilas e pupilos!

Como não poderia deixar de ser, hoje, vamos celebrar o Dia do Diplomata com um ilustríssimo homenageado na coluna Barão do Mês! Com vocês, a admirável história do patrono da diplomacia brasileira, meu velho e saudoso amigo Barão do Rio Branco – ou Juca Paranhos para os mais próximos!

 

o-jovem-barao-do-rio-brancoJosé Maria da Silva Paranhos Junior, o Barão do Rio Branco, foi um grande diplomata e é considerado o patrono da Diplomacia Brasileira. Nascido em 1845, o Barão foi também advogado, jornalista, professor e político, e 20 de abril, a data de seu nascimento, passou a ser utilizada para comemorar o Dia do Diplomata. Ele também foi homenageado na criação do Instituto Rio Branco (IRBr) – instituição responsável pela formação dos (as) diplomatas brasileiros (as) – em 1945.

O Barão iniciou seus estudos no Colégio Pedro II, no Rio de Janeiro, onde posteriormente foi professor de Geografia e História do Brasil. Ingressou na Faculdade de Direito aos dezessete anos em São Paulo e completou o curso no Recife, em 1866. Nessa cidade, também iniciou suas atividades como jornalista, contribuindo para jornais locais e nacionais e revistas estrangeiras. Os artigos para a imprensa eram escritos em seu nome e também sob pseudônimos variados, dos quais são conhecidos: Nemo, Kent, Ferdinand Hex (F.H.), Bernardo de Faria, J. Penn, Brasilicus, J. Reporter. Em 1898, foi eleito o segundo ocupante da cadeira 34 da Academia Brasileira de Letras.

A vida político-diplomática de Rio Branco foi iniciada ainda na adolescência, acompanhando o pai, José Maria da Silva Paranhos – o Visconde do Rio Branco – nas viagens e missões pelo Brasil para resolução de questões fronteiriças, que eram comuns à época. O Visconde foi uma figura importante do Segundo Império, tendo ocupado cargos notáveis como Deputado, Plenipotenciário brasileiro no Uruguai, Ministro da Marinha e dos Negócios Estrangeiros, Senador e Primeiro Ministro. Ele também negociou o fim da Guerra do Paraguai em 1869 e foi nomeado Presidente do Conselho de Ministros dois anos depois, além de ter promulgado a Lei do Ventre Livre – a garantia de liberdade aos filhos de escravos. Segundo Haickel (2007), o Barão do Rio Branco teve no pai sua maior inspiração.

Juca Paranhos – apelido familiar do Rio Branco – foi Secretário particular do pai por alguns meses em missão diplomática relativa ao término da Guerra do Paraguai. Por influência paterna, candidatou-se a Deputado Geral pelo Mato Grosso, sendo eleito em 1869, e exerceu o mandato até 1876. Como Deputado, acompanhou o Visconde na importante missão que resultou na assinatura do tratado de paz definitivo entre Paraguai, Uruguai, Brasil e Argentina em 1870.

barao-do-rio-brancoEm 1876, Rio Branco ocupou o cargo de cônsul-geral do Brasil em Liverpool e, após a morte de seu pai em 1883, foi responsável por representar o Brasil na Exposição Internacional de São Petersburgo, na Rússia. Ao fim da missão, recebeu o título de Conselheiro e, em 1888, o de Barão. Depois de proclamada a República, foi nomeado em 1891, em substituição ao Conselheiro Antônio Prado, superintendente-geral na Europa da emigração para o Brasil, cargo que exerceu até 1893.
O título de patrono da nossa diplomacia se deve, em grande medida, ao papel fundamental desempenhado pelo Barão na resolução de importantes conflitos territoriais entre o Brasil e países vizinhos de forma pacífica, sem disparar um só tiro (HAICKEL, 2007). Foi de responsabilidade do Barão a negociação de diversas fronteiras brasileiras, tais como a de Santa Catarina e do Paraná, em litígio com a Argentina, no que ficou conhecido como a Questão de Palmas em 1895, e do Amapá em disputa com a França em 1900. Entretanto, a obra pela qual ele ficou mais conhecido foi o “Tratado de Petrópolis” firmado com a Bolívia, que culminou com a incorporação do Acre ao território brasileiro em 1903.

Em 1902, Rio Branco foi convidado pelo Presidente Rodrigues Alves para assumir o cargo de Ministro das Relações Exteriores, no qual permaneceu até a morte, em 1912. Nesse ínterim, realizou diversas negociações com outros países limítrofes, cujas fronteiras com o Brasil suscitavam questões litigiosas. Erigiu como bandeira das reivindicações o princípio do uti possidetis solis, e, assim, resolveu velhas disputas do Brasil com quase todos os países da América do Sul por meio de uma série de tratados importantes: com o Equador em 1904; com a Colômbia em 1907; com o Peru em 1904 e 1909; com o Uruguai, pelo tratado do condomínio da Lagoa-Mirim, em 1909; com a Argentina em 1910. Ficaram definidos, de um modo geral, os contornos do território brasileiro, que, com pequenas alterações, existem até hoje. Dessa forma, podemos dizer que grande parte do mapa brasileiro foi desenhado pela caneta do diplomata.

O Barão do Rio Branco foi o estadista que por mais tempo permaneceu na liderança do Ministério das Relações Exteriores, servindo a quatro governos da República seguidos. Como registrou Haickel (2007), além da solução dos problemas de fronteiras, Rio Branco lançou as bases de uma nova política internacional, adaptada às necessidades do Brasil moderno. Nesse sentido, foi um devotado pan-americanista, preparando o terreno para uma aproximação mais estreita com as repúblicas hispano-americanas e acentuando a tradição de amizade e cooperação com os Estados Unidos.

barao

O Barão em seu escritório, onde passava boa parte de seu tempo preparando as defesas dos tratados diplomáticos do Brasil

Ademais, ele foi o principal responsável por colocar o Ministério das Relações Exteriores – posteriormente nomeado como Itamaraty – em lugar de destaque na burocracia republicana no início do século XX. Houve um aumento significativo do número de representações do país no exterior durante os dez anos em que o diplomata esteve à frente do Ministério. Um exemplo concreto disso foi a criação de 25 novos consulados entre 1905 e 1911. Seu prestígio era tanto que, em 1909, seu nome foi até sugerido para a sucessão presidencial do ano seguinte.

O Barão nos deixou nas vésperas do carnaval de 1912 e isso fez com que o feriado fosse adiado na cidade do Rio de Janeiro. Na prática, tivemos dois carnavais e grandes homenagens ao Barão, que era amante da festa, naquele ano. O triste acontecimento causou comoção em todo o país e foi notícia nos principais jornais nacionais e até no exterior. Seu funeral ocorreu no Palácio Itamaraty (RJ) e mobilizou uma grande multidão que foi prestar as últimas homenagens ao grande estadista, cujos nome e serviços ficarão eternamente vivos na memória brasileira!

 

Fontes utilizadas:

HAICKEL, M. P. Barão do Rio Branco. O Livro na Rua, n. 2. Brasília: Fundação Alexandre de Gusmão / Thesaurus Editora, 2007.

http://www.academia.org.br/academicos/barao-do-rio-branco-jose-maria-da-silva-paranhos/biografia