O Mundo em 3 Minutos: A recente decisão da CIJ sobre Myanmar

Minhas caras e meus caros,

No último dia 23 de janeiro, a Corte Internacional de Justiça (CIJ), principal órgão judicial da Organização das Nações Unidas (ONU), determinou que o governo de Myanmar realize medidas de emergência para proteger a comunidade rohingya – minoria muçulmana no país – de perseguição e violências e preserve evidências de crimes contra esse grupo étnico. Nessa primeira decisão sobre o tema, o tribunal de Haia afirma que a minoria está em perigo e sob risco de genocídio.

A ação judicial contra Myanmar foi iniciada por Gâmbia, país de maioria muçulmana, em nome da Organização para a Cooperação Islâmica, sob o argumento de que o país asiático violou a Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio, após uma grave onda de violência contra o povo rohingya em 2017. Segundo a ONU, em agosto daquele ano, as forças armadas do país realizaram uma grande ação de repressão contra essas comunidades rohingya, em resposta a ataques de militantes a diversos postos policiais. Como resultado, mais de 700 mil pessoas fugiram da violência para Bangladesh, país vizinho, configurando a maior crise de refugiados desde a década de 1990.

Segundo a CIJ, existem evidências de que o tratado de direito internacional firmado em 1948 foi violado. Pela decisão recém-emitida, Myanmar deve implementar ações para prevenir atos de genocídio, garantir que as forças militares e policiais não cometam violências e preservem provas sobre estes possíveis crimes. Diante disso, o país tem um prazo de quatro meses para relatar à Corte como está cumprindo tais ordens e, posteriormente, novos relatórios devem ser entregues a cada seis meses, até que o tribunal chegue a uma decisão final.

Para compreendermos melhor essa importante atuação da Corte Internacional de Justiça, neste novo episódio de O Mundo em 3 Minutos, o professor Guilherme Bystronski fez uma análise do caso, destacando os pontos mais relevantes da decisão sob a ótica do Direito Internacional. Assistam ao vídeo abaixo e aproveitem as explicações!

 

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O Mundo em 3 Minutos: Assembleia Geral da ONU 2019

Meus caros e minhas caras,

Há alguns dias, tiveram início as atividades da 74ª Assembleia Geral das Nações Unidas (AGNU), o principal órgão deliberativo, decisório e representativo da ONU. Formada por todos os 193 Estados-membros das Nações Unidas, a AGNU fornece um fórum único para a discussão multilateral de todo o arranjo de questões internacionais abrangidas pela Carta e desempenha também um papel significativo no processo de normalização e codificação do direito internacional. A Assembleia se reúne intensamente de setembro a dezembro de cada ano e, posteriormente, quando necessário. Tradicionalmente, nessa ocasião, o organismo também realiza consultas informais sobre uma ampla gama de temas substantivos, inclusive sobre assuntos relacionados à reforma da ONU.

A AGNU é responsável por formular recomendações aos Estados sobre questões internacionais na sua competência e realizar ações – políticas, econômicas, humanitárias, sociais e jurídicas – que impactam a vida de milhões de pessoas em todo o mundo. Um exemplo mais recente dessa importante atuação da Assembleia Geral foi a aprovação, em 2015, do conjunto de 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, contidos no documento final da Cúpula das Nações Unidas para a adoção da agenda de desenvolvimento pós-2015.

Neste ano, a 74ª sessão da AGNU foi inaugurada com o tema “Galvanizando esforços multilaterais para erradicação da pobreza, educação de qualidade, ação climática e inclusão”. Os principais temas que compõem a atual agenda de discussões centrais do órgão são: paz e segurança, erradicação da pobreza, fome zero, educação de qualidade, ação climática e inclusão. As reuniões também têm dado ênfase aos direitos humanos e à paridade de gênero.

Muitos foram os pontos de destaque do debate geral da sessão – historicamente aberto pelo Brasil –, iniciado no último dia 24 de setembro, e dos demais encontros de cúpula e reuniões de alto nível realizados em paralelo. Nessas ocasiões, as discussões têm abarcado questões centrais como ação climática, Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, financiamento para o desenvolvimento, cobertura universal de saúde e os Pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento.

Como ocorre em todos os anos, os discursos dos chefes de Estado foram os momentos mais comentados e noticiados mundo afora, com grande ênfase na participação dos presidentes do Brasil, Jair Bolsonaro, e dos Estados Unidos, Donald Trump. Para deixá-los a par desses importantes acontecimentos, o prezado mestre de Política Internacional Paulo Velasco fez um resumo supimpa, destacando os pontos mais relevantes da ocasião. Confiram a seguir no novo episódio de O Mundo em 3 Minutos!

 

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O Mundo em 3 Minutos: Cenário atual da relação Brasil-Israel

Estimadas e estimados,

Nesta semana, pudemos acompanhar a visita oficial do Presidente Jair Bolsonaro a Israel, mais um acontecimento de expressiva relevância para a política exterior brasileira. O evento foi realizado a convite do Primeiro-Ministro daquele país, Benjamin Netanyahu, e teve duração de quatro dias (31 de março a 3 de abril). Segundo o Ministério das Relações Exteriores (MRE), a ocasião possibilitou o início de “um novo capítulo na história das relações entre os dois países”, no qual os governos concordam em conferir um novo nível de prioridade às relações bilaterais.

A Declaração Conjunta emitida após o encontro dos dois chefes de Estado informa sobre negociações e assinatura de acordos em diversas áreas: energia; ciência, tecnologia e inovação; promoção comercial e investimentos; aviação civil; segurança pública; segurança cibernética; e defesa. Além disso, o documento aborda a posição do Brasil e de Israel em relação à situação na Venezuela, com reforço do reconhecimento de Juan Guaidó como o Presidente legítimo do país.

Um assunto que recebeu maior destaque internacional foi a decisão do governo brasileiro de estabelecer, em Jerusalém, um escritório para a promoção do comércio, investimento e tecnologia, coordenado pelo MRE. A repercussão se deu pelo fato de a cidade não ser reconhecida internacionalmente como a capital israelense, em virtude do histórico conflito territorial na região: enquanto Israel considera Jerusalém a capital indivisível do país, os palestinos não aceitam e reivindicam Jerusalém Oriental como capital de um futuro Estado da Palestina.

Neste novo episódio de O Mundo em 3 Minutos, o professor de Política Internacional Tanguy Baghdadi analisa a recente aproximação entre Brasil e Israel, destacando os desafios que se apresentam no Oriente Médio para a atual política externa brasileira. Assistam a seguir!

 

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O Mundo em 3 Minutos: Brasil e EUA: encontro presidencial e seus resultados

Digníssimas e digníssimos,

O recente encontro dos presidentes do Brasil e dos Estados Unidos, Jair Bolsonaro e Donald Trump, foi destaque nos principais noticiários nacionais e estrangeiros nos últimos dias. A reunião marcou a primeira visita oficial de Bolsonaro ao país norte-americano, e abarcou diversas questões de relevância para as relações diplomáticas entre as duas nações.

Ao término do evento, os chefes de Estado emitiram um Comunicado Conjunto, no qual afirmam ter assumido “o compromisso de construir uma nova parceria entre seus dois países com foco no aumento da prosperidade, na melhoria da segurança, na promoção da democracia, da liberdade e da soberania nacional”. Dentre os temas abordados na declaração estão a situação política e econômica da Venezuela, cooperação na área de defesa e segurança, parcerias estratégicas na esfera militar e compromissos nas áreas econômica e comercial.

Em relação a esse último tópico, um dos pontos de maior repercussão foi o fato de o Brasil dispensar o tratamento especial e diferenciado nas negociações da Organização Mundial do Comércio (OMC) e, em contrapartida, receber o apoio dos EUA para ingressar na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). No último dia 1º de abril, o Itamaraty emitiu uma nota à imprensa apresentando essa decisão de forma mais explicativa.

Para que possamos compreender melhor os desdobramentos desta importante ocasião, o mestre de Política Internacional Paulo Velasco explica os principais pontos resultantes da reunião neste novo episódio de O Mundo em 3 Minutos. Assistam abaixo e fiquem por dentro!

 

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O Mundo em 3 Minutos: Venezuela: panorama atual da crise

Estimados estudiosos e estudiosas,

Como sabemos, o cenário político, econômico e social da nossa vizinha Venezuela passa por um momento bastante complicado. A grande crise que envolve esses três setores perdura há alguns anos e pode-se dizer que foi iniciada entre 2012 e 2013, após a morte do então presidente e líder da Revolução Bolivariana Hugo Chávez, quando Nicolás Maduro assumiu a presidência. Nesse mesmo período, a economia do país entrava numa situação difícil, com um significativo aumento da inflação e escassez de produtos básicos no mercado interno.

Como resultado, a partir de 2014, houve uma forte reação da população – tanto de opositores como de apoiadores do governo – por meio de protestos nas ruas, iniciando uma convulsão social no país. Desde então, a crise se acirrou no âmbito político e as manifestações chegaram ao ápice em 2017, com fortes enfrentamentos entre as forças de segurança, os opositores e os simpatizantes do governo, e registros de cidadãos mortos nos confrontos. Tal conjuntura chamou a atenção da comunidade internacional, e organismos como a Organização das Nações Unidas (ONU) e a Organização dos Estados Americanos (OEA) expressaram preocupação com a situação no país.

No último dia 10 de janeiro, Maduro tomou posse para seu segundo mandato como presidente da Venezuela, porém sua legitimidade não foi reconhecida pela oposição e por parte da comunidade internacional, com destaque para o chamado Grupo de Lima – composto por Argentina, Brasil, Canadá, Chile, Colômbia, Costa Rica, Guatemala, Guiana, Honduras, Panamá, Paraguai, Peru e Santa Lúcia. Tal contestação vem ocorrendo desde maio de 2018, quando ocorreram as eleições presidenciais, marcadas por diversas controvérsias em seu processo.

Neste novo episódio de O Mundo em 3 Minutos, convidamos o mestre de Política Internacional Paulo Velasco para explicar melhor as causas e as consequências de todo esse contexto complexo no qual a Venezuela está inserida. Confiram no vídeo abaixo!

 

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O Mundo em 3 Minutos: Eleições em Cuba e seus reflexos internacionais

Caras e caros aprendizes,

Após quase seis décadas, Cuba não têm um Castro no cargo mais alto do Executivo. A transição de poder, iniciada no final de 2017, completou-se em abril desse ano, quando a presidência do país passou a ser ocupada por Miguel Díaz-Canel, preparado por Raúl Castro, há aproximadamente uma década, para a sucessão e o consequente fim da chamada generación histórica.

Os irmãos Castro foram centrais nos eventos que culminaram na Revolução Cubana, que, em um primeiro momento, não possuía caráter socialista, e baseava-se em programas de desenvolvimento e de libertação nacional das políticas norte-americanas para a ilha. Após a vitória da revolução, o consequente recrudescimento das relações com Washington e a concomitante aproximação de Moscou, no contexto da Guerra Fria, Havana alinhou-se ao bloco socialista.

O governo cubano, durante o domínio da família Castro, foi protagonista de momentos relevantes da política internacional, a exemplo da Crise dos Mísseis, em 1962. Além disso, ocupou espaço significativo da formulação de políticas dos Estados da região, a exemplo dos Estados Unidos, o líder do bloco capitalista; e do Brasil, que, alinhado aos norte-americanos, delineou, principalmente nos anos da ditadura civil-militar, estratégias específicas para que se evitasse a “cubanização” do país, tão temida pelos mandatários brasileiros e por grande parte da opinião pública nacional.

Embora busque reforçar o tom de continuidade e o legado histórico da Revolução, espera-se que o governo de Díaz-Canel aprofunde as políticas de abertura e flexibilização iniciadas por seu antecessor. Para muitos analistas, o novo presidente e o Partido Comunista, ainda liderado por Raúl Castro, deverão confiar em uma via média, para que se enfrentem as questões mais urgentes à população cubana.

Para discutir os novos rumos de Havana, convidamos o ilustríssimo mestre do Direito, Ricardo Macau, que nos brinda com uma análise sobre a transição de poder e o futuro de Cuba no “O Mundo em 3 Minutos” dessa semana. Assistam e aproveitem!

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O Internacional em Debate #8: História e Atualidade da Migração Médio-Oriental para o Brasil

Caras e caros aprendizes,

Nos últimos anos, o fluxo migratório do Oriente Médio para o Brasil ganhou um importante destaque, sobretudo após o agravamento da Guerra Civil Síria e o consequente aumento do número de cidadãos dessa região que solicitam refúgio ao governo brasileiro. Essa situação se explica, em grande medida, pela normativa lançada em 2013 pelo Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), que facilitou a concessão de vistos especificamente para sírios. A partir disso, as embaixadas brasileiras em países próximos à Síria registram ter recebido quatro vezes mais pedidos de visto.

Não obstante essa recente onda imigratória, a entrada de migrantes médio-orientais no Brasil tem uma origem bem mais antiga. Registra-se que esse movimento começou na metade do século XIX, ainda na época do Império, quando inicialmente chegaram os comerciantes palestinos cristãos, que vinham vender produtos religiosos da Terra Santa. O maior fluxo, porém, ocorreu a partir da década de 1870, especialmente após uma viagem de D. Pedro II pelo Império Otomano, que detinha boa parte do território que hoje conhecemos como Oriente Médio, entre 1876 e 1877. Documentos mostram que o Imperador brasileiro passou uma boa imagem de seu país aos árabes da província otomana da Grande Síria, e isso teria influenciado sua decisão de emigrar para o Brasil em busca de melhores condições de vida.

A primeira grande leva imigratória, então, teve início em 1876 e perdurou até meados de 1914, sendo sua maioria composta por sírios e libaneses de religião cristã, com diversas subdivisões internas. Posteriormente, eventos impactantes para a região do Oriente Médio, como a Primeira Guerra Mundial (1914-1918), os conflitos árabes-israelenses (a partir de 1948) e a Guerra Civil Libanesa (1975 e 1990), estabeleceram novas condições para a chegada dos cidadãos médio-orientais no Brasil: se antes eles vinham como migrantes, agora passariam a possuir o status de refugiados. Ademais, o perfil religioso da diáspora tornou-se mais diversificado, com destaque para um número maior de muçulmanos neste segundo fluxo de imigrações.

No século XXI, dois acontecimentos importantes também contribuíram para o movimento migratório do Oriente Médio para o Brasil. Foram eles: a Guerra do Hezbollah em 2006, e, mais recentemente, a Guerra Civil Síria, que teve início em 2011 e perdura até os dias de hoje.

Para entendermos melhor os desdobramentos de todos esses marcos históricos, bem como a atual presença de imigrantes médio-orientais em nosso país, realizamos a oitava edição de O Internacional em Debate, com a especialíssima participação da professora Monique Sochaczewski, historiadora especializada em Oriente Médio, e do refugiado sírio Adel Bakkour, que está no Brasil desde 2012 e é professor de Árabe. A seguir, vocês podem conferir a íntegra dessa conversa fantástica, repleta de aprendizados e inspirações!

 

* O livro “Do Rio de Janeiro a Istambul – contrastes e conexões entre o Brasil e o Império Otomano (1850‑1919)”, mencionado pela professora Monique no início do debate, pode ser obtido em PDF gratuitamente nesta página da Funag.

 

Participação especial neste post:

Adel Bakkour – Cursou, parcialmente, a graduação de Química na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Atualmente, é aluno do curso de Relações Internacionais nesta mesma instituição. Natural da cidade síria de Aleppo, chegou ao Brasil em 2012 na condição de refugiado e reside no Rio de Janeiro desde então. Leciona aulas de Árabe no projeto Abraço Cultural, apoiado pelo Programa de Atendimento a Refugiados e Solicitantes de Refúgio (PARES) da Cáritas-RJ.

Monique Sochaczewski – Possui doutorado e pós-doutorado em História pela Fundação Getúlio Vargas. Lecionou por anos na mesma instituição bem como no Programa de Pós-Graduação em Ciências Militares da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército (ECEME), entre outras instituições cariocas de ensino superior. É autora do livro “Do Rio de Janeiro a Istambul: Contrastes e Conexões entre o Brasil e o Império Otomano (1850-1919)” (Brasília: FUNAG, 2017) e fellow do Summer Institute for Israel Studies, da Brandeis University (EUA). Tem larga experiência nas áreas de História e Relações Internacionais, com interesse em especial por questões relacionadas à História Global, à História Pública, ao Oriente Médio e ao Cáucaso do Sul.

O Mundo em 3 Minutos: Cúpula das Américas 2018: principais pontos

Digníssimos e Digníssimas,

Nos dias 13 e 14 de abril de 2018 realizou-se na cidade de Lima, no Peru, a VIII Cúpula das Américas, evento que reuniu dezoito representantes dos trinta e quatro países do continente.

O objetivo das Cúpulas das Américas, realizadas periodicamente entre os líderes americanos, é definir prioridades e políticas para os desafios comuns da região, com vistas a garantir um hemisfério cada vez mais democrático. Nessas reuniões, também são afirmados valores comuns e estabelecidas políticas conjuntas, para que se fortaleça uma concepção comum de desenvolvimento da região, seja ela social, econômica, ou de natureza política.

Na última edição da Cúpula das Américas, o tema central foi a corrupção, que, de acordo com os líderes presentes, “debilita a governabilidade democrática e a confiança dos cidadãos nas instituições”. Com o objetivo de posicionarem-se sobre o tema, os Estados americanos lançaram o “Compromisso de Lima”, declaração conjunta que visa a discutir a “Governabilidade democrática frente à corrupção”.

O documento tem suas bases em compromissos firmados anteriormente pelos Estados da região, como a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção (CNUCC) e a Convenção Interamericana contra a Corrupção (CICC), e a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, e elenca alguns compromissos a serem firmados pelos países, no tocante ao tema:

  • Fortalecimento da governabilidade democrática;
  • Transparência, acesso à informação, proteção de denunciantes e direitos humanos, incluindo liberdade de expressão;
  • Financiamento de organizações políticas e campanhas eleitorais;
  • Prevenção da corrupção em obras públicas, contratações e compras públicas;
  • Cooperação jurídica internacional; combate à propina, ao suborno internacional, ao crime organizado e à lavagem de ativos; e recuperação de ativos;
  • Fortalecimento dos mecanismos interamericanos anticorrupção.

No “Mundo em 3 Minutos” desta semana, nosso querido mestre Paulo Velasco, comenta alguns temas relevantes da VIII Cúpula das Américas, como ausência do presidente norte-americano Donald Trump, a escolha da corrupção como tema central das discussões, e o alijamento da Venezuela da reunião.

Aproveitem os ensinamentos desse grande mestre da Política Internacional, meus caros!

 

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O Mundo em 3 Minutos #15: A grafia de gêneros na Língua Portuguesa

Meus caros e minhas caras,

Como bem sabemos, somos regidos todos os dias por convenções sociais – questões que foram resolvidas, seja tacitamente ou seja por decreto, para organizar e regular as relações entre os indivíduos e, de certa forma, harmonizar as práticas em uma sociedade. Por meio dessas regras, convencionaram-se, por exemplo, as cores do sinal de trânsito; os elementos contidos nos documentos de viagem; as regras para postagem de correspondências, dentre outros.

Como não poderia deixar de ser, a linguagem enquadra-se no contexto das convenções sociais – certamente nas vertentes tácita e legal, como nos demonstram as variações da Língua Portuguesa nas modalidades escrita e oral, e na existência de Acordos Ortográficos.  A minha própria variação linguística, o baronês, – vejam só, caríssimos – um dia já foi identificada como o Português corrente, e nele há palavras que, embora ainda componham o idioma, não mais são consideradas comuns. Esse é um dos elementos nos leva a corroborar que a Língua é viva, e está em constante transformação!

Há questões um pouco mais específicas no contexto da Língua. Como exemplo, podemos considerar que, conhecemos tradicionalmente o “a” e o “o” como desinências de gênero, por meio das quais há a marcação de feminino ou masculino. Para muitos, essa é a estrutura natural da língua, contudo, não se passa de mais uma convenção. E quando as discussões relativas a desinências de gênero esbarram em temas mais complexos, como aqueles relativos a identidades?

No contexto dessas ideias, convidamos a caríssima mestre, ou melhor!, mestra, Isabel Vega, para discutir conosco um dos elementos mais hodiernos no que se refere à Língua Portuguesa: a grafia de gênero!

https://youtu.be/X2LdvX0l-dk

 

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O que esperar do concurso ABIN? – Atualidades

Caríssimos e caríssimas,

O próximo concurso para o cargo de Oficial de Inteligência da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) está mais próximo do que nunca! Como já vimos aqui no blog, a instituição recebeu autorização do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP) para realizar o processo seletivo, que deve ocorrer entre o final de 2017 e início de 2018. Ontem, dia 19, a Assessoria de Imprensa da Abin informou que o processo de organização do certame continua em andamento, incluindo a etapa de definição da banca organizadora. Assim, podemos esperar notícias sobre a definição dessa informação nos próximos dias, bem como a subsequente publicação do edital.

Os estudos para esse concurso, então, já podem e devem ser intensificados desde já, pupilos e pupilas! Para ajudá-los nisso, iniciamos, hoje, uma série de posts especiais sobre as provas para o cargo de Oficial de Inteligência, com orientações e dicas preciosas de mestres mais-que-especializados, tendo como base o último certame para esse posto da ABIN.

 

O que esperar da disciplina de Atualidades?

Atualidades é uma das disciplinas que compõem a parte de “Conhecimentos Gerais” da prova objetiva, aplicada na Primeira Fase do concurso. Os temas dessa matéria cobrados pelo edital de 2008 foram: domínio de tópicos atuais e relevantes de diversas áreas, tais como segurança e defesa do Estado, espionagem econômica e industrial, terrorismo, política, energia, tecnologia, meio ambiente e relações internacionais, e suas vinculações históricas.

Diante dessas informações, é normal surgirem dúvidas quanto à abordagem do concurso. Qual a importância desse conteúdo para a prova? O que esperar das questões? Como seria a melhor forma de estudar para essa matéria? Assim, damos início à série analisando os aspectos dessa disciplina com as explicações de ouro do prezado mestre Tanguy Baghdadi. No vídeo a seguir, o professor responde a essas indagações e mostra o caminho das pedras para aqueles que almejam iniciar uma carreira no Sistema Brasileiro de Inteligência. Assistam e aproveitem as orientações, meus caros!

 

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