Minhas caras e meus caros,
Hoje é a vez da nossa segunda sabatina de Direito Interno!
Na questão objetiva abaixo, vocês deveriam apontar os itens certos e/ou errados, explicando o porquê. Vamos lá!
QUESTÃO:
Com relação ao conceito, à classificação e aos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir.
I. No tocante à estabilidade, consideram-se rígidas as constituições que apresentam um processo legislativo diferenciado e exigências formais especiais quanto à modificação das suas normas, distanciando-se, portanto, do processo legislativo previsto para a alteração das normas infraconstitucionais.
II. Por expressar apenas as regras básicas de organização do Estado e os preceitos referentes aos direitos fundamentais, a CF/88 é considerada como uma constituição analítica.
III. Quanto à forma, a CF é uma constituição escrita, pois se acha consolidada em usos e costumes, convenções e textos esparsos, bem como na jurisprudência formada sobre os temas constitucionais.
IV. Para que determinado texto legislativo possa ser reconhecido como tendo a natureza de Constituição rígida e de origem democrática como a brasileira, é indispensável que contenha a previsão de quórum diferenciado para a sua reforma, assim como os órgãos integrantes da estrutura do Estado e a asseguração dos direitos fundamentais.
Correção e comentários pelo professor Ricardo Macau:
GABARITO: CEEC
Colaboração especial neste post:
Ricardo Macau
Doutor em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo (USP). É professor de Direito Interno e Internacional na preparação para o Concurso de Admissão à Carreira de Diplomata (CACD) e nos demais cursos da área de Diplomacia e Carreiras Internacionais do Clio – Damásio.
Continuem treinando com orientações do professor, no modelo da prova de Direito, para a 1ª Fase do CACD!
É possível realizar a matrícula no curso de duas formas:
no site, há somente a opção de adquirir todas as disciplinas juntas;
nas unidades, há as opções de adquirir as disciplinas juntas ou separadas (selecionadas pelo aluno).