Digníssimas e digníssimos,
Como bem sabemos, o Direito Internacional Público (DIP) sempre aparece acompanhado do Direito Interno (DIR) no CACD: as duas disciplinas, juntas, compõem a prova de “Noções de Direito e Direito Internacional Público”, conforme registra o Edital, tanto na Primeira como na Terceira Fase do concurso. Para garantir que vocês fiquem afiados nas demandas de cada matéria na etapa discursiva, vamos analisar separadamente os aspectos de cada uma delas, assim como fizemos na série “De Olho na Banca”.
Olhando para as últimas provas da Terceira Fase, podemos perceber que o conteúdo de Direito Internacional tem sido abordado nas questões em proporção superior ao Direito Interno. No ano passado, por exemplo, foram três perguntas envolvendo DIP enquanto o DIR apareceu somente em duas. Sendo assim, meus caros, é muito importante ter esse fato em mente no momento de formular o plano de estudos para o exame discursivo de Direito!
Vejam, a seguir, as informações e características estruturais da prova.
Data e horário da prova (DIP e DIR):
- 08 de outubro (domingo)
- Início: 09h00
- Término: 13h00
Composição da prova (DIP e DIR):
- 2 questões de 60 linhas para resposta – 30 pontos cada uma
- 2 questões de 40 linhas para resposta – 20 pontos cada uma
- Pontuação máxima: 100 pontos
Conteúdo programático requerido (somente DIP):
| ITENS | SUBITENS |
| 1 Caráter jurídico do Direito Internacional Público (DIP) | 1.1 Fundamento de validade da norma jurídica internacional; DIP e direito interno; DIP e direito internacional privado (Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro). |
| 2 Fontes do DIP | 2.1 Estatuto da Corte Internacional de Justiça (artigo 38). |
| 2.2 Atos unilaterais do Estado. | |
| 2.3 Decisões de organizações internacionais. | |
| 2.4 Normas imperativas (jus cogens). | |
| 3 Sujeitos do DIP | 3.1 Estados: conceito; requisitos; território; população (nacionalidade, condição jurídica do estrangeiro, deportação, expulsão e extradição). |
| 3.2 Governo e capacidade de entrar em relações com os demais Estados. | |
| 3.3 Surgimento e reconhecimento (de Estado e de governo). | |
| 3.4 Sucessão. | |
| 3.5 Responsabilidade internacional. | |
| 3.6 Jurisdição e imunidade de jurisdição. | |
| 3.7 Diplomatas e cônsules: privilégios e imunidades. | |
| 3.8 Organizações internacionais: definição, elementos constitutivos, classificação, personalidade jurídica. | |
| 3.9 Organização das Nações Unidas (ONU). | |
| 3.10 Santa Sé e Estado da Cidade do Vaticano. | |
| 3.11 Indivíduo. | |
| 4 Solução pacífica de controvérsias internacionais (artigo 33 da Carta da ONU) | 4.1 Meios diplomáticos, políticos e jurisdicionais (arbitragem e tribunais internacionais). |
| 5 Direito internacional dos direitos humanos | 5.1 Proteção (âmbito internacional e regional). |
| 5.2 Tribunais internacionais. | |
| 5.3 Direito internacional humanitário. | |
| 5.4 Direito do refugiado. | |
| 6 Direito da integração | 6.1 Noções gerais. |
| 6.2 MERCOSUL e União Europeia: gênese, estrutura institucional, solução de controvérsias. | |
| 7 Direito do comércio internacional | 7.1 Conhecimentos elementares. |
| 7.2 Organização Mundial do Comércio: gênese, estrutura institucional, solução de controvérsias. | |
| 8 Cooperação jurídica internacional em matéria penal | —- |
Como vimos no post anterior, sobre a prova de História do Brasil, uma das atividades que não podem faltar neste momento da preparação é a realização continuada de exercícios discursivos. Sendo assim, torno a lembrá-los que as provas anteriores e os Guias de Estudos oficiais e extraoficiais do Instituto Rio Branco (IRBr) são materiais de grande utilidade e que servem como um ótimo pontapé inicial para os estudos!
Mas o que fazer e esperar das questões dissertativas de Direito Internacional Público? Quais temas são passíveis de maior dedicação e quais assuntos aparecem na prova com menos frequência? Nosso caríssimo mestre Guilherme Bystronski vem esclarecer essas dúvidas inquietantes e dar a vocês o caminho das pedras para uma preparação sob medida para Terceira Fase de DIP. Confiram no vídeo abaixo, caros pupilos! 😉
Participação especial neste post: