Minhas caras e meus caros,
Recentemente, tivemos a notícia da revogação da adesão do Brasil ao Pacto Global para Migração da Organização das Nações Unidas (ONU). A decisão foi confirmada pelo atual presidente Jair Bolsonaro e comunicada ao Ministério das Relações Exteriores no último dia 8. Dessa forma, a Missão Brasileira na ONU notificou formalmente a saída do país do acordo à sede da organização, em Nova York, e ao seu principal escritório de representação, em Genebra.
O Pacto Global para uma Migração Segura, Ordenada e Regular foi adotado pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 20 de dezembro de 2018. Conforme apresentado pela ONU, trata-se de um documento abrangente para uma melhor coordenação da migração internacional, enfrentar seus desafios e fortalecer os direitos dos migrantes, contribuindo para o desenvolvimento sustentável. O texto do acordo, que tem como base a Carta das Nações Unidas e a Declaração Universal dos Direitos Humanos, é resultado de um longo processo de negociação intergovernamental, iniciado em setembro de 2016 – quando a Assembleia Geral adotou a Declaração de Nova York para Refugiados e Migrantes.
O pacto não é juridicamente vinculante, isto é, os países não são obrigados a seguirem suas diretrizes. Por outro lado, fundamenta-se em valores de compartilhamento de responsabilidade entre os Estados e não-discriminação de direitos humanos, a fim de fornecer uma plataforma para cooperação sobre migração.
Para que possamos compreender melhor a composição deste importante acordo mundial, o mestre de Direito Internacional Guilherme Bystronski apresenta os principais aspectos do arranjo neste novo episódio de O Mundo em 3 Minutos. Assistam ao vídeo abaixo e fiquem por dentro, estimados!
Participação especial neste post:
Guilherme Bystronski – Mestre em Direito Internacional e da Integração Econômica pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e professor de Direito Internacional Público nos cursos da área de Diplomacia do Clio – Damásio.
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