O Mundo em 3 Minutos: A recente decisão da CIJ sobre Myanmar

O Mundo em 3 Minutos: A recente decisão da CIJ sobre Myanmar

Minhas caras e meus caros,

No último dia 23 de janeiro, a Corte Internacional de Justiça (CIJ), principal órgão judicial da Organização das Nações Unidas (ONU), determinou que o governo de Myanmar realize medidas de emergência para proteger a comunidade rohingya – minoria muçulmana no país – de perseguição e violências e preserve evidências de crimes contra esse grupo étnico. Nessa primeira decisão sobre o tema, o tribunal de Haia afirma que a minoria está em perigo e sob risco de genocídio.

A ação judicial contra Myanmar foi iniciada por Gâmbia, país de maioria muçulmana, em nome da Organização para a Cooperação Islâmica, sob o argumento de que o país asiático violou a Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio, após uma grave onda de violência contra o povo rohingya em 2017. Segundo a ONU, em agosto daquele ano, as forças armadas do país realizaram uma grande ação de repressão contra essas comunidades rohingya, em resposta a ataques de militantes a diversos postos policiais. Como resultado, mais de 700 mil pessoas fugiram da violência para Bangladesh, país vizinho, configurando a maior crise de refugiados desde a década de 1990.

Segundo a CIJ, existem evidências de que o tratado de direito internacional firmado em 1948 foi violado. Pela decisão recém-emitida, Myanmar deve implementar ações para prevenir atos de genocídio, garantir que as forças militares e policiais não cometam violências e preservem provas sobre estes possíveis crimes. Diante disso, o país tem um prazo de quatro meses para relatar à Corte como está cumprindo tais ordens e, posteriormente, novos relatórios devem ser entregues a cada seis meses, até que o tribunal chegue a uma decisão final.

Para compreendermos melhor essa importante atuação da Corte Internacional de Justiça, neste novo episódio de O Mundo em 3 Minutos, o professor Guilherme Bystronski fez uma análise do caso, destacando os pontos mais relevantes da decisão sob a ótica do Direito Internacional. Assistam ao vídeo abaixo e aproveitem as explicações!

 

Participação especial neste post:

Imagem do Professor

Guilherme Bystronski

Mestre em Direito Internacional e da Integração Econômica pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e professor de Direito Internacional Público nos cursos da área de Diplomacia do Damásio - Clio.

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