Estimados estudiosos das relações internacionais,
No último dia 21 de julho, foi realizada a 50ª Cúpula de Chefes de Estados Partes e Estados Associados do Mercosul na cidade argentina de Mendoza. O encontro contou com a participação dos presidentes dos quatro membros originários do bloco – Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai –, bem como dos representantes da Bolívia (país em processo de adesão plena ao processo de integração), Chile, Peru, Equador, Colômbia, Guiana, Suriname e México (convidado especial). Essa é uma reunião semestral dos líderes nacionais para tratar dos principais assuntos de interesse do grupo na atualidade, no entanto, esse tipo de evento não ocorria desde o final de 2015. A ocasião foi precedida, no dia anterior, pela 50ª Reunião do Conselho do Mercado Comum, órgão decisório de nível ministerial e integrado pelos Ministros das Relações Exteriores e da Economia dos Estados Partes.
Durante a reunião, os membros reafirmaram seu compromisso de reforçar a integração comercial, a plena vigência das instituições democráticas e o respeito aos direitos humanos como pilares fundamentais do Mercosul. Dentre os temas discutidos, as questões econômicas e comerciais tiveram um grande destaque, sobretudo nos pontos relacionados às negociações para acordos com a União Europeia e a Aliança do Pacífico. Conforme o Comunicado Conjunto dos Presidentes dos Estados Partes do Mercosul, os governantes concordaram em promover medidas que promovam o comércio como um eixo de crescimento econômico e desenvolvimento produtivo e social, concentrando-se nas economias regionais e assumindo um compromisso compartilhado de priorizar o valor agregado ao fornecimento exportável de parceiros.
Além das questões pontuais sobre o bloco, os governantes também abordaram tópicos globais como a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU), o Acordo de Paris e a 11ª Conferência Ministerial da Organização Mundial do Comércio (OMC). Ao final do encontro, foram emitidos diversos documentos, nos quais os Estados registraram suas considerações e responsabilidades a respeito dos assuntos tratados como prioridade. Os arquivos oficiais e completos, em espanhol, podem ser consultados por meio dos links a seguir:
- Comunicado conjunto dos Presidentes dos Estados Partes do Mercosul;
- Comunicado conjunto dos Presidentes dos Estados Partes e Estados Associados do Mercosul;
- Declaração sobre a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável;
- Declaração dos Estados Partes e Estados Associados do Mercosul sobre seu compromisso com o Acordo de Paris;
- Declaração dos Presidentes dos Estados Partes do Mercosul sobre a XI Conferência Ministerial da OMC;
- Declaração especial dos Estados Partes e Estados Associados do Mercosul sobre a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada;
- Declaração sobre o Projeto Corredor Ferroviário Bioceânico de Integração;
- Declaração sobre a situação na República Bolivariana da Venezuela.
O encontro dos chefes de Estado marcou a transferência da presidência rotativa do Mercosul da Argentina para o Brasil, que irá ocupar o posto pelos próximos seis meses. O Presidente Michel Temer, em seu discurso durante a Sessão Plenária, informou que o país irá buscar o fortalecimento da integração regional e da agenda externa do bloco comercial com outros países e continentes. “(…) na presidência brasileira, continuaremos engajados em nossa ambiciosa pauta de negociações externas”, afirmou. Temer também fez declarações diretas quanto à situação da crise política na Venezuela: “Nossos chanceleres reconheceram formalmente a ruptura da ordem democrática na Venezuela. Nossa mensagem é clara: conquistamos a democracia, em nossa região, com grande sacrifício, e não nos calaremos, não nos omitiremos frente a eventuais retrocessos”.
A questão da Venezuela
Como vimos acima, um dos principais assuntos abordados na reunião dos chefes de Estado do Mercosul foi a crise política pela qual a Venezuela está passando. Durante o encontro, o governo venezuelano foi convidado para consultas no âmbito do Protocolo de Ushuaia. Além disso, a declaração emitida pela Cúpula fez um apelo ao governo venezuelano para suspender a eleição da Assembleia Constituinte, que estava agendada para o final de julho. “Os Estados Partes do Mercosul e os Estados Associados do Chile, Colômbia e Guiana, assim como o México (…) exortam o Governo e a oposição a não realizar nenhuma iniciativa que possa dividir ainda mais a sociedade venezuelana e agravar conflitos institucionais”, diz o documento. Em outro trecho, o Mercosul pediu “o restabelecimento da ordem constitucional”, o que deu a entender que essa ordem não existe atualmente no país.
A Venezuela foi suspensa administrativamente do Mercosul em dezembro de 2016 por não cumprir as adequações econômicas para sua adesão formal ao bloco e, desde então, já não participava das reuniões decisórias. Após a reunião presidencial de julho, os chanceleres dos membros plenos (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai) se reuniram em São Paulo e decidiram, em 5 de agosto, pela suspensão política do país no processo de integração, com base no Protocolo de Ushuaia – documento de 1998 que inclui uma cláusula democrática que pode levar à suspensão política de um país do bloco. Segundo o comunicado emitido pelo Itamaraty sobre a decisão, os quatro ministros avaliaram a ausência de medidas concretas para a retomada da normalidade democrática por parte do governo venezuelano, sua recusa a participar da reunião de consultas e o agravamento da situação no país.
Para nos ajudar a entender melhor a série de acontecimentos recentes envolvendo o Mercosul e a Venezuela, convocamos novamente o nosso grande mestre da Política Internacional, Paulo Velasco. Assistam, abaixo, às explicações do mestre e se atualizem sobre esse contexto complexo, meus caros!
Participação especial neste post: