9 verdades e 1 mentira do Barão: Direito Internacional

9 verdades e 1 mentira do Barão: Direito Internacional

Digníssimos e Digníssimas,

 

O Direito Internacional Público também é uma disciplina de grande importância para aqueles e aquelas que desejam trilhar um caminho profissional no setor estrangeiro, sobretudo na carreira de Diplomata. Foi pensando nisso que convidei um excelente mestre dessa matéria para formular o desafio de hoje para vocês!

O professor Guilherme Bystronski elaborou essa lista mirabolante, que contém fatos que podem aparecer como “pegadinha” em questões de concursos. Leiam atentamente e tentem descobrir qual deles não é verdadeiro!

 

9 verdades e 1 mentira de Direito Internacional:

  1. Na história do Direito Internacional, há registro tanto de uma Corte de Justiça Centro-americana quanto de uma Corte Centro-americana de Justiça.
  1. A Corte Permanente de Arbitragem, sediada no mesmo prédio que a Corte Internacional de Justiça em Haia, nos Países Baixos, não é uma corte internacional permanente.
  1. Ministro das Relações Exteriores ou diplomata de carreira brasileiro que planeja viajar em avião comercial pode ser obrigado a passar pela máquina de raio-X no aeroporto ao embarcar.
  1. O Congresso Nacional não ratifica tratados, uma vez que não recebeu atribuição para tal.
  1. Embora ninguém discuta que a Santa Sé é sujeito de Direito Internacional, há discussão doutrinária sobre o fato de ser o Vaticano um Estado.
  1. Caso ocorra um crime previsto em nossa legislação em missão diplomática estrangeira em Brasília e o criminoso saia correndo na rua, as autoridades brasileiras não possuem jurisdição para prender e julgar a pessoa em questão.
  1. O fato de uma das partes no conflito matar prisioneiros de guerra ou atacar indiscriminadamente a população civil da outra parte combatente não permite que as autoridades dessa última respondam na mesma moeda.
  1. Violações de direitos humanos, por mais que sejam graves e generalizadas, não autorizam que um Estado possa fazer uso unilateral da força, ainda que deseje tão somente impedir que as violações continuem a acontecer.
  1. Embora o Conselho de Segurança da ONU esteja obrigado a respeitar os princípios e propósitos escorridos na Carta da ONU ao emitir resoluções, somente esse mesmo órgão está autorizado pela Carta da ONU a revê-las caso as mesmas contrariem o Direito Internacional.
  1. No Direito da União Europeia (UE), a afirmação segundo a qual tanto as fontes normativas primárias quanto subsidiárias dessa organização internacional possuem primazia face ao direito interno dos países europeus naquelas esferas onde a UE detém competência exclusiva decorre da jurisprudência do Tribunal de Justiça da UE, não estando prevista em nenhum tratado em vigor.

 

Gabarito em breve! 😉

 

[Atualização em 05 de maio: a mentira é o número 6.]

 

 

Participação especial neste post:

Imagem do Professor

Guilherme Bystronski

Mestre em Direito Internacional e da Integração Econômica pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e professor de Direito Internacional Público na área de Carreiras Internacionais do Damásio Educacional – Clio.

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